Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

Legislação Municipal Leis Municipais por Ano 2005

2005

LEIS MUNICIPAIS 2005

Obs.: Os diplomas legais constantes deste site, ainda que digitados e posteriormente conferidos, não devem ser caracterizados como documentos oficiais. Por isso, é imprópria e desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas. Trata-se de uma base de dados dirigida ao público em geral, para consultas.

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 2462, DE 27/12/2005. Dá nova redação aos artigos 5º e 7º e suprime os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 6º, da Lei Municipal nº 2.291, de 09/10/2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2461 - Pub. 27/12/2005. Altera redação do § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 2.306/2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2460, DE 27/12/2005 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.391/2004, referente ao Orçamento de 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2459, DE 17/12/2005 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.391/2004, referente ao Orçamento de 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2458, DE 17/12/2005. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário com o Sr. LUIS FILIPE ALBUQUERQUE TEIXEIRA.
LEI MUNICIPAL Nº 2457, DE 17/12/2005 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Teresópolis para o Exercício Financeiro de 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 2456, DE 30/11/2005. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2455, DE 30/11/2005 Dá Denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2454, DE 01/12/2005. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2006/2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2453, DE 19/11/2005 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2452, DE 18/11/2005. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário com o Sr. LUIZ EUGÊNIO SILVA MESQUITA.
LEI MUNICIPAL Nº 2451, DE 18/11/2005. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa Microlins - Centro de Formação Profissional Barreto e Moraes LTDA.
LEI MUNICIPAL Nº 2450, DE 18/11/2005. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro, com interveniência da Secretaria de Estado de Energia, da Indústria Naval e Petróleo.
LEI MUNICIPAL Nº 2449, DE 03/11/2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.466 - Pub. 11.03.2006). Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o INSTITUTO TELEMAR S/C e TELEMAR NORTE LESTE S/A para implementação do Projeto "Comunidade Digital Telemar".
LEI MUNICIPAL Nº 2448 - Pub. 25/10/2005. Autoriza o Executivo a instalar enfermaria de Pronto-Socorro na Praça de Esportes Radicais.
LEI MUNICIPAL Nº 2447, DE 25/10/2005. Obriga os bares, restaurantes e similares de Teresópolis a divulgar em seus cardápios, informação necessária dos órgãos fiscalizadores de proteção ao consumidor.
LEI MUNICIPAL Nº 2446, DE 11/10/2005 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.391/2004, referente ao Orçamento de 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2445, DE 04/10/2005. Determina obrigações aos Supermercados e Hipermercados em relação aos seus usuários e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2444, DE 29/09/2005. Aprova Convênio firmado entre a União Federal através do Ministério da Defesa e o Executivo Municipal,
LEI MUNICIPAL Nº 2443, DE 29/09/2005. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário com a SRA. MARIA SILZA BRANCO.
LEI MUNICIPAL Nº 2442, DE 08/09/2005. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a ACIAT e SEBRAE para promover o "Projeto Empreender"
LEI MUNICIPAL Nº 2441, DE 08/09/2005 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.391/2004, referente ao Orçamento de 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2440, DE 02/09/2005. Altera a Lei Municipal nº 2.439/2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2439, DE 19/08/2005. Autoriza utilização de Bem Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2438, DE 19/08/2005. Considera de Utilidade Pública o NOSSO LAR DE TERESÓPOLIS.
LEI MUNICIPAL Nº 2437, DE 19/08/2005. Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVO DE VARGEM GRANDE - RÁDIO COMUNITÁRIA RENDE VIDA.
LEI MUNICIPAL Nº 2436, DE 18/08/2005 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.391/2004, referente ao Orçamento do ano de 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2435, DE 18/08/2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.740 - Pub. 18.12.2008). Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Autorização de Uso com empresas particulares, tendo como finalidade a manutenção dos logradouros públicos aos pontos turísticos.
LEI MUNICIPAL Nº 2434, DE 18/08/2005. Autoriza o Pode Executivo a abrir mão dos recursos depositados em nome do PADRE TOLMINO TADDEI, favor da obra social Maria Eugênia, mantida pela Associação Educacional e de Ação Social - Sítio Assunção.
LEI MUNICIPAL Nº 2433, DE 18/08/2005 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.391/2004, referente ao Orçamento de 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2432, DE 08/07/2005. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o INTEGRARTES.
LEI MUNICIPAL Nº 2431, DE 08/07/2005. Autoriza a utilização de Bem Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2430, DE 08/07/2005. Denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2429, DE 08/07/2005. Autoriza a utilização de Bem Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2428, DE 08/07/2005. Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BOM JESUS DE TERESÓPOLIS.
LEI MUNICIPAL Nº 2427, DE 08/07/2005. Denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2426, DE 08/07/2005. Denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2425, DE 08/07/2005 Denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2424, DE 08/07/2005 Denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2423, DE 08/07/2005 Denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2422, DE 05/07/2005. Projeto Mulher Cidadã.
LEI MUNICIPAL Nº 2421, DE 28/06/2005. Considera de Utilidade Pública a "FENACAIMPEB (Federação Nacional das Convenções e Associações das Igrejas, Ministros e Pastores Evangélicos e Pentecostais do Brasil)".
LEI MUNICIPAL Nº 2420, DE 28/06/2005 Denominação a Logradouro Público
LEI MUNICIPAL Nº 2419, DE 28/06/2005 Denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2418, DE 09/06/2005 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.391/2004, referente ao ano de 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2417, DE 09/06/2005. LEI MUNICIPAL Nº 2.417, DE 09/06/2005 Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio com o SESI/RJ e SENAI/RJ.
LEI MUNICIPAL Nº 2416, DE 09/06/2005. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Poder Judiciário com a finalidade precípua de viabilizar a Central de Penas e Medidas Alternativas.
LEI MUNICIPAL Nº 2415, DE 09/06/2005. Proíbe o excesso de peso de material escolar em mochilas, pastas e similares, a ser transportado por alunos da rede escolar pública e particular no Ensino Fundamental no Município de Teresópolis e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2414, DE 04/06/2005. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2006 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2413, DE 26/05/2005. Autoriza Utilização de Bem Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2412, DE 24/05/2005. Autoriza o Executivo a criar o KIT ESCOLAR.
LEI MUNICIPAL Nº 2411, DE 24/05/2005. Considera de Utilidade Pública a IGREJA PENTECOSTAL JESUS AMA TODOS - JAT.
LEI MUNICIPAL Nº 2410, DE 17/05/2005. Declara de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO CAMP - TERESÓPOLIS.
LEI MUNICIPAL Nº 2409, DE 17/05/2005 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 2.391/2004, referente ao Orçamento do ano de 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2408 - Pub. 11/05/2005. Estabelece reajuste do vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 2407, DE 30/04/2005. Autoriza o Executivo a fazer doação de uniforme escolar aos alunos da Rede Pública do Ensino Fundamental do Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2406, DE 30/04/2005. Institui a GUARDA MUNICIPAL FLORESTAL DE TERESÓPOLIS.
LEI MUNICIPAL Nº 2405, DE 15/04/2005 Altera a Lei Municipal nº 2.397 de 18 de março de 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2404, DE 15/04/2005. Normas e especificações de adaptação e acessibilidade de acordo com a Lei Estadual nº 4.326/2004.
LEI MUNICIPAL Nº 2403, DE 15/04/2005. Tombamento da FEIRARTE.
LEI MUNICIPAL Nº 2402, DE 22/03/2005. Denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2401, DE 19/03/2005. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de autorização de uso com particulares para a exploração de espaços publicitários nas praças e/ou locais públicos.
LEI MUNICIPAL Nº 2400, DE 22/03/2005 Denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2399, DE 22/03/2005 Denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2398, DE 22/03/2005. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de autorização a Título Precário, com a Firma PRO-VIEW PROMOÇÕES E MARKETING LTDA.
LEI MUNICIPAL Nº 2397, DE 19/03/2005 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.391/2004, referente ao Orçamento do ano de 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2396, DE 04/03/2005. Revoga as Leis nºs 1.574/1994, 1.704/1996 e 1.755/1997.
LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 14/02/2005 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.391/2004, referente ao Orçamento do ano de 2005.

Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 0069, DE 27/12/2005 Altera os incisos do artigo 137 da Lei Municipal nº 977/1979, que trata do Código Tributário Municipal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0068, DE 29/09/2005 Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal Complementar nº 021/2000.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0067, DE 05/07/2005. Altera redação da Lei Complementar nº 061/2005.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0066, DE 10/06/2005 Altera a denominação do cargo de Agente de Creche e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0065, DE 09/06/2005. Cria vagas para os Cargos de Auxiliar Administrativo, Professor e Serviços Gerais, na forma do artigo 41 parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0064, DE 19/04/2005. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 092, de 03.07.2007). Altera a Lei Complementar Municipal nº 063/2005.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0063, DE 19/04/2005. Cria Coordenador Especial de Implemento e Estruturação do Plano Diretor, do Município de Teresópolis.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0062, DE 06/04/2005. Exclui os parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Lei Municipal nº 977/79 e insere o respectivo parágrafo único.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0061, DE 02/02/2005. Fixa valores de Referências dos Cargos Efetivos, Funções Gratificadas, Cargos em Comissão e Cargo de Secretário, Procurador, Coordenador de Gabinete e Controlador da Câmara Municipal de Teresópolis e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0060 - Pub. 03/02/2005. Altera em parte a Lei Municipal nº 1.695/96.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0059, DE 03/02/2005. Altera, em parte, a Lei Municipal nº 1.441, de 30 de março de 1993, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0058, DE 13/01/2005. Fixa valores de Referências dos Cargos Efetivos, Funções Gratificadas, Cargos em Comissão e Cargo de Secretário, Procurador e Controlador da Câmara Municipal de Teresópolis e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0057, DE 17/01/2005. Extingue Cargos da Câmara Municipal de Teresópolis.