LEI MUNICIPAL Nº 2448 - Pub. 25/10/2005. Autoriza o Executivo a instalar enfermaria de Pronto-Socorro na Praça de Esportes Radicais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar enfermaria de Pronto-Socorro na Praça de Esportes Radicais Alpinista Alexandre Oliveira.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 03 de outubro de 2005.
_______________________________
CARLOS CESAR GOMES
Presidente
_______________________________
CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
_______________________________
LUCIA ELENA DA S. RODRIGUES
2ª Secretária
PROJETO DE LEI Nº 066/2005
Sancionada em 21/10/2005
Publicada em 25/10/2005
Periódico Diário