Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 14/02/2005 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.391/2004, referente ao Orçamento do ano de 2005.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Teresópolis autorizada a alterar a Lei Municipal nº 2.391/2004, referente ao Orçamento de 2005, na forma dos artigos abaixo.

Art. 2º Fica aberto um Crédito Adicional Especial na Secretaria de Governo e Coordenação, criando os seguintes Programas de Trabalho:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 01 Governo
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 131 Administração do Gabinete do Prefeito
Atividade: 2-395 Manutenção do Gabinete
Elemento Fonte Valor
33901400 00 1.500,00
33903005 00 1.000,00
33903500 00 100,00
33903600 00 100,00
33903700 00 100,00
33933907 00 5.000,00
33909200 00 100,00
44905201 00 1.000,00
44905201 01 2.000,00
44905202 00 2.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 01 Governo
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 131 Administração do Gabinete do Prefeito
Atividade: 2-399 Despesas com Cerimonial
Elemento Fonte Valor
33903005 00 2.000,00
33903100 00 2.000,00
33903600 00 100,00
33903907 00 1.000,00
44905202 00 100,00


Parágrafo único. O Crédito aberto no "caput" deste artigo, no valor de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais) correrá por conta da anulação parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 02 Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Ações de Informática
Atividade: 2-027 Ações de Informática
Elemento Fonte Valor
44905201 01 2.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 03 Procuradoria Geral
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0022 Desapropriações
Atividade: 2-032 Desapropriações Ajuizadas ou Amigáveis
Elemento Fonte Valor
45906100 00 1.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Administração da Unidade
Atividade: 2-037 Despesas de Exercícios Anteriores
Elemento Fonte Valor
33909200 00 15.100,00


Art. 3º Fica aberto um Crédito Adicional Especial na Secretária de Administração, criando os seguintes Programas de Trabalho:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 2 Administração da Frota
Atividade: 2-397 Aquisição de Veículos para Frota
Elemento Fonte Valor
33903800 00 100,00
44905202 00 100,00
44905202 01 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 2 Administração da Frota
Atividade: 2-398 Manutenção e Conservação da Frota
Elemento Fonte Valor
33903004 01 1.300.000,00
33903004 00 1.000,00
33903600 00 100,00
33903907 00 40.000,00
33903907 01 2000.000,00
44905202 00 100,00
44905202 01 100,00


Parágrafo único. O Crédito aberto no "caput" deste artigo, no valor de R$ 1.541.600,00 (hum milhão, quinhentos e quarenta e um mil e seiscentos reais) correrá por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 17 Secretaria Municipal de Transporte
Função: 26 Transporte
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 002 Administração da Frota
Atividade. 2-256 Aquisição de Veículos para Frota
Elemento Fonte Valor
33903800 00 100,00
44905202 00 100,00
44905202 01 100,00

 

Órgão 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 17 Secretaria Municipal de Transporte
Função: 26 Transporte
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 002 Administração da Frota
Atividade. 2-257 Manutenção e Conservação da Frota
Elemento Fonte Valor
33903004 01 1.300.100,00
33903004 00 1.000,00
33903600 00 100,00
33903907 00 40.000,00
33903907 01 200.000,00
44905202 00 100,00


Art. 4º Fica aberto um Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criando os seguintes Programas de Trabalho:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 22 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 3 Administração da Unidade
Atividade: 2-377 Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento Fonte Valor
33901400 00 1.000,00
33903005 00 1.000,00
33903500 00 100,00
33903600 00 100,00
33903700 00 100,00
33903905 00 100,00
33903906 00 100,00
33903907 00 6.000,00
33909200 00 100,00
44905202 00 5.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 22 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 4 Ações de Informática
Atividade: 2-378 Ações de Informática
Elemento Fonte Valor
33903001 00 1.000,00
33903600 00 100,00
33903907 00 100,00
44905201 00 2.000,00
44905201 01 5.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 22 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 29 Formação e Capacitação de Pessoal
Atividade: 2-379 Cursos de Aperfeiçoamento
Elemento Fonte Valor
33903600 00 100,00
33903907 00 1.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 22 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 35 Gestão de Políticas de Meio Ambiente
Atividade: 2-380 Recuperação de Acidentes Naturais e Humanos
Elemento Fonte Valor
33903005 00 15.000,00
33903500 00 100,00
33903600 00 100,00
33903700 00 100,00
33903907 00 100,00
44905202 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 22 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 35 Gestão de Políticas de Meio Ambiente
Atividade: 2-381 Fiscalização do Meio Ambiente
Elemento Fonte Valor
33903005 00 100,00
33903500 00 100,00
33903600 00 100,00
33903700 00 100,00
33903907 00 100,00
44905202 00 15.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 22 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 35 Gestão de Políticas de Meio Ambiente
Atividade: 2-382 Preservação e Restauração de Recursos Naturais
Elemento Fonte Valor
33903005 00 100,00
33903500 00 100,00
33903600 00 100,00
33903700 00 100,00
33903907 00 5.000,00
44905202 00 10.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 22 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 35 Gestão de Políticas de Meio Ambiente
Atividade: 2-401 Educação Ambiental
Elemento Fonte Valor
33903005 00 100,00
33903500 00 100,00
33903600 00 100,00
33903700 00 100,00
33903907 00 10.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 22 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 35 Gestão de Políticas de Meio Ambiente
Atividade: 2-383 Fundo Municipal de Proteção Ambiental
Elemento Fonte Valor
33903005 00 100,00
33903500 00 100,00
33903600 00 100,00
33903700 00 100,00
33903907 00 5.000,00
44905202 00 2.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 22 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 95 Melhoria da Infraestrutura Urbana
Projeto: 1-084 Adequação e Manutenção do Aterro Sanitário
Elemento Fonte Valor
33903005 00 100,00
33903005 01 15.000,00
33903500 00 26.980,00
33903500 01 5.000,00
33903600 00 100,00
33903600 01 1.000,00
33903907 00 13.000,00
33903907 01 23.000,00
44905100 00 100,00
44905100 01 1.028.218,00
44905202 00 100,00
44905202 01 50.000,00
44906100 00 100,00
44906100 01 1.000,00


Parágrafo único. O Crédito aberto no "caput" deste artigo, no valor de R$ 1.250.798,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta mil, setecentos e noventa e oito reais) correrá por conta da anulação parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 18 Secretaria Municipal de Defesa Civil
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 95 Melhoria da Infraestrutura Urbana
Projeto: 1-057 Adequação e Manutenção do Aterro Sanitário
Elemento Fonte Valor
33903005 00 100,00
33903005 01 20.000,00
33903500 01 5.000,00
33903500 00 26.980,00
33903600 00 100,00
33903600 01 1.000,00
33903907 00 30.000,00
33903907 01 23.000,00
44905100 00 100,00
44905100 01 1.028.218,00
44905202 00 100,00
44905202 01 50.000,00
44906100 00 100,00
44906100 01 1.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 18 Secretaria Municipal de Defesa Civil
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 182 Defesa Civil
Programa: 34 Gestão de Política de Defesa Civil
Atividade: 2-266 Recuperação de Acidentes Naturais e Humanos
Elemento Fonte Valor
33903907 00 15.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 18 Secretaria Municipal de Defesa Civil
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 35 Gestão de Políticas de Meio Ambiente
Atividade: 2-271 Fiscalização do Meio Ambiente
Elemento Fonte Valor
33903907 00 100,00
44905202 00 25.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 18 Secretaria Municipal de Defesa Civil
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 35 Gestão de Políticas de Meio Ambiente
Atividade: 2-272 Preservação e Restauração de Recursos Naturais
Elemento Fonte Valor
33903907 00 15.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 18 Secretaria Municipal de Defesa Civil
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 35 Gestão de Políticas de Meio Ambiente
Atividade: 2-273 Fundo Municipal de Proteção Ambiental
Elemento Fonte Valor
44905202 00 10.000,00


Art. 5º Fica aberto um Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Segurança Pública, criando os seguintes Programas de Trabalho:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 23 Secretaria Municipal de Segurança Pública
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 3 Administração da Unidade
Atividade: 2-387 Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento Fonte Valor
33901400 00 10.000,00
33903005 00 1.000,00
33903500 00 100,00
33903600 00 100,00
33903700 00 100,00
33903905 00 1.000,00
33903906 00 1.000,00
33903907 00 6.000,00
33909200 00 100,00
44905202 00 1.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 23 Secretaria Municipal de Segurança Pública
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 3 Administração da Unidade
Atividade: 2-388 Aluguel de Imóveis
Elemento Fonte Valor
33903600 00 1.000,00
33903907 00 5.000,00
33909200 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 23 Secretaria Municipal de Segurança Pública
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 4 Ações de Informática
Atividade: 2-389 Ações de Informática
Elemento Fonte Valor
33903001 00 1.000,00
33903600 00 100,00
33903907 00 100,00
44905201 00 1.000,00
44905201 01 2.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 23 Secretaria Municipal de Segurança Pública
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 29 Formação e Capacitação de Pessoal
Atividade: 2-390 Cursos de Aperfeiçoamento
Elemento Fonte Valor
33903600 00 100,00
33903907 00 1.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 23 Secretaria Municipal de Segurança Pública
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 181 Policiamento
Programa: 130 Gestão de Política de Segurança Pública
Atividade: 2-391 Manutenção da Guarda Municipal
Elemento Fonte Valor
33903005 00 10.000,00
33903500 00 100,00
33903600 00 100,00
33903700 00 100,00
33903907 00 5.000,00
44905202 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 23 Secretaria Municipal de Segurança Pública
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 181 Policiamento
Programa: 130 Gestão de Política de Segurança Pública
Atividade: 2-392 Manutenção da Política de Segurança Pública
Elemento Fonte Valor
33903005 00 2.000,00
33903500 00 100,00
33903600 00 100,00
33903700 00 100,00
33903907 00 7.000,00
44905202 00 3.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 23 Secretaria Municipal de Segurança Pública
Função: 26 Transporte
Subfunção: 732 Transporte Rodoviário
Programa: 19 Controle e Segurança do Tráfego
Atividade: 2-393 Manutenção do Trânsito
Elemento Fonte Valor
33903005 00 5.000,00
33903500 00 1.000,00
33903600 00 100,00
33903700 00 100,00
33903907 00 5.000,00
44905201 00 1.000,00
44905201 01 100,00
44905202 00 1.000,00
44905202 01 1.000,00
45906100 00 1.000,00
45906100 01 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 23 Secretaria Municipal de Segurança Pública
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 19 Controle e Segurança do Tráfego
Atividade: 2-394 Manutenção de Terminal Rodoviário
Elemento Fonte Valor
33903005 00 5.000,00
33903500 00 100,00
33903600 00 100,00
33903700 00 100,00
33903907 00 10.000,00
44905202 00 100,00


Parágrafo único. O Crédito aberto no "caput" deste artigo, no valor de R$ 90.300,00 (noventa mil e trezentos reais) correrá por conta da anulação parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 02 Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Ações de Informática
Atividade: 2-027 Ações de Informática
Elemento Fonte Valor
44905201 01 3.200,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 05 Secretaria Municipal de Fazenda
Função: 28 Encargos Especiais
Subfunção: 843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 904 Encargos com Emprest. Internos e Dívida Púb. Mun.
Op. Especial: 9-009 Encargos da Dívida Pública
Elemento Fonte Valor
46907100 00 22.100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 17 Secretaria Municipal de Transporte
Função: 26 Transporte
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 3 Administração da Unidade
Atividade: 2-253 Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento Fonte Valor
33901400 00 5.000,00
33903907 00 20.000,00
44905202 00 5.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 17 Secretaria Municipal de Transportes
Função: 26 Transporte
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 4 Ações de Informática
Atividade: 2-254 Ações de Informática
Elemento Fonte Valor
33903001 00 2.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 17 Secretaria Municipal de Transportes
Função: 26 Transporte
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 29 Formação e Capacitação de Pessoal
Atividade: 2-255 Cursos de Aperfeiçoamento
Elemento Fonte Valor
33903907 00 1.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 17 Secretaria Municipal de Transportes
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0019 Controle e Segurança do Tráfego
Atividade: 2-258 Ações de Informática
Elemento Fonte Valor
33903001 00 2.000,00
44905201 00 2.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 17 Secretaria Municipal de Transportes
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0019 Controle e Segurança do Tráfego
Atividade: 2-259 Manutenção do Trânsito
Elemento Fonte Valor
33903005 00 20.000,00
33903907 00 8.000,00


Art. 6º Fica aberto um Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, criando os seguintes Programas de Trabalho:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 3 Administração da Unidade
Atividade: 2-350 Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento Fonte Valor
33901400 00 1.000,00
33903005 00 100,00
33903500 00 100,00
33903600 00 100,00
33903700 00 100,00
33903905 00 100,00
33903906 00 100,00
33903907 00 5.000,00
44905202 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 3 Administração da Unidade
Atividade: 2-351 Publicação de Matérias Oficiais
Elemento Fonte Valor
33903005 00 100,00
33903907 00 5.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 3 Administração da Unidade
Atividade: 2-352 Despesas de Exercícios Anteriores
Elemento Fonte Valor
31909200 00 1.000,00
33909200 00 5.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 4 Ações de Informática
Atividade: 2-353 Ações de Informática
Elemento Fonte Valor
33903001 00 1.000,00
33903600 00 100,00
33903907 00 100,00
44905201 00 100,00
44905201 01 1.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 26 Encargos com Funcionários
Atividade: 2-354 Encargos com Funcionários
Elemento Fonte Valor
31900900 00 50.000,00
33900801 00 2.500,00
33900802 00 2.500,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 29 Formação e Capacitação de Pessoal
Atividade: 2-355 Cursos de Aperfeiçoamento
Elemento Fonte Valor
33903600 00 100,00
33903907 00 1.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 124 Programa de Gestão de Pessoal
Atividade: 1-082 Concurso Público
Elemento Fonte Valor
33903005 00 100,00
33903500 00 100,00
33903600 00 100,00
33903907 00 129.800,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 124 Programa de Gestão de Pessoal
Projeto: 1-083 Elaboração de Plano de Cargos/Salários e Reestruturação do Estatuto
Elemento Fonte Valor
33903500 00 100,00
33903600 00 100,00
33903907 00 40.900,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 73 Rem. de Pessoal Procuradoria Geral
Atividade: 2-356 Rem. de Pessoal Procuradoria Geral
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 100.000,00
31901600 00 40.000,00
31909200 00 500,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 74 Rem. de Pessoal Sec. de Administração
Atividade: 2-357 Rem. de Pessoal Sec. de Administração
Elemento Fonte Valor
31900400 00 9.202,03
31901100 00 1.200.000,00
31901600 00 500.000,00
31909200 00 2.000,00
31909600 00 200,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 76 Rem. de Pessoal Sec. de Comunicação Social
Atividade: 2-358 Rem. de Pessoal Sec. de Comunicação Social
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 50.000,00
31901600 00 30.000,00
31909200 00 1.000,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 78 Rem. de Pessoal Sec. de Controle Interno
Atividade: 2-359 Rem. de Pessoal Sec. de Controle Interno
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 50.000,00
31901600 00 40.000,00
31909200 00 500,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 82 Rem. de Pessoal Sec. de Fazenda
Atividade: 2-360 Rem. de Pessoal Sec. de Fazenda
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 50.000,00
31901600 00 250.000,00
31909200 00 500,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 83 Rem. de Pessoal Sec. de Governo e Coordenação
Atividade: 2-361 Rem. de Pessoal Sec. de Governo e Coordenação
Elemento Fonte Valor
31900400 00 208,33
31901100 00 350.000,00
31901600 00 150.000,00
31909200 00 1.000,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 85 Rem. de Pessoal Sec. de Planejamento e Proj. Espec.
Atividade: 2-362 Rem. de Pessoal Sec. de Planejamento e Proj. Espec.
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 350.000,00
31901600 00 200.000,00
31909200 00 1.000,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 89 Rem. de Pessoal Sec. Ext. de Assit. Jud. e Ass. Jurid.
Atividade: 2-363 Rem. de Pessoal Sec. Ext. de Assit Jud. e Ass. Jurid.
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 45.000,00
31901600 00 100,00
31909200 00 500,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 79 Rem. de Pessoal Sec. de Defesa Civil
Atividade: 2-364 Rem. de Pessoal Sec. de Defesa Civil
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 150.000,00
31901600 00 50.000,00
31909200 00 500,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 80 Rem. de Pessoal Sec. de Desenvolvimento Social
Atividade: 2-365 Rem. de Pessoal Sec. de Desenvolvimento Social
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31900400 29 1.000,00
31900400 28 1.000,00
31900400 18 1.000,00
31900400 38 1.000,00
31901100 00 300.000,000
31901600 00 49.900,00
31909200 00 66,87
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 13 Cultura
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 77 Rem. de Pessoal Sec. de Cultura
Atividade: 2-366 Rem. de Pessoal Sec. de Cultura
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 200.000,000
31901600 00 70.000,00
31909200 00 500,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 84 Rem. de Pessoal Sec. de Obras
Atividade: 2-367 Rem. de Pessoal Sec. de Obras
Elemento Fonte Valor
31900400 00 30.000,00
31901100 00 300.000,00
31901600 00 100.000,00
31909200 00 1.000,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 86 Rem. de Pessoal Sec. de Serviços Públicos
Atividade: 2-368 Rem. de Pessoal Sec. de Serviços Públicos
Elemento Fonte Valor
31900400 00 50.000,00
31901100 00 500.000,00
31901600 00 350.000,00
31909200 00 2.000,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 75 Rem. de Pessoal Sec. de Agricultura e Abast. Rural
Atividade: 2-369 Rem. de Pessoal Sec. de Agricultura e Abast. Rural
Elemento Fonte Valor
31900400 00 50.000,00
31901100 00 350.000,00
31901600 00 150.000,00
31909200 00 500,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 88 Rem. de Pessoal Sec. de Turismo
Atividade: 2-370 Rem. de Pessoal Sec. de Turismo
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 100.000,00
31901600 00 35.000,00
31909200 00 500,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 81 Rem. de Pessoal Sec. de Esporte e Lazer
Atividade: 2-371 Rem. de Pessoal Sec. de Esporte e Lazer
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 40.000,00
31901600 00 25.000,00
31909200 00 500,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 28 Encargos Especiais
Subfunção: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 903 Encargos Sociais da Prefeitura
Op. Especial: 9-023 Encargos com a Previdência
Elemento Fonte Valor
31901301 00 100,00
31901302 00 150.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 28 Encargos Especiais
Subfunção: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 903 Encargos Sociais da Prefeitura
Op. Especial: 9-024 Contribuição ao Pasep
Elemento Fonte Valor
33904700 00 500.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 125 Rem. de Pessoal Ouvidoria
Atividade: 2-372 Rem. de Pessoal Ouvidoria
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 140.000,00
31901600 00 5.000,00
31909200 00 100,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 126 Rem. de Pessoal Sec. de Gestão de Pessoal
Atividade: 2-373 Rem. de Pessoal Sec. de Gestão de Pessoal
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 300.000,00
31901600 00 6.000,00
31909200 00 100,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 127 Rem. de Pessoal Sec. de Meio Ambiente
Atividade: 2-374 Rem. de Pessoal Sec. de Meio Ambiente
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 300.000,00
31901600 00 7.000,00
31909200 00 100,00
31909600 00 100,00

 

Órgão; 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 128 Rem. de Pessoal Sec. de Segurança Pública
Atividade: 2-375 Rem. de Pessoal Sec. de Segurança Pública
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 250.000,00
31901600 00 8.000,00
31909200 00 100,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 24 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 129 Rem. de Pessoal Sec. de Comércio e Indústria
Atividade: 2-376 Rem. de Pessoal Sec. de Comércio e Indústria
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 255.000,00
31901600 00 5.000,00
31909200 00 100,00
31909600 00 100,00


Parágrafo único. O Crédito aberto no "caput" deste artigo, no valor de R$ 8.958.777,23 (oito milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos) correrá por conta da anulação parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0046 Manutenção dos Serviços Adm. da Prefeitura
Projeto: 1-013 Concurso Público
Elemento Fonte Valor
33903005 00 100,00
33903500 00 100,00
33903600 00 100,00
33903907 00 129.800,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0046 Manutenção dos Serviços Adm. da Prefeitura
Projeto: 1-014 Elab. do Plano Cargos/Salários e Reestr. do Estatuto
Elemento Fonte Valor
33903500 00 100,00
33903600 00 100,00
33903907 00 40.900,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Administração da Unidade
Atividade: 2-033 Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento Fonte Valor
33901400 00 1.000,00
33903005 00 1.000,00
33903907 00 5.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Ações de Informática
Atividade: 2-034 Ações de Informática
Elemento Fonte Valor
33903001 00 3.000,00
44905201 01 1.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 003 Administração da Unidade
Atividade: 2-036 Publicações de Matérias Oficiais
Elemento Fonte Valor
33903907 00 5.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0078 Remuneração de Pessoal da Controladoria
Atividade: 2-039 Remuneração de Pessoal da Controladoria
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 50.000,00
31901600 00 40.000,00
31909200 00 500,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 73 Rem. de Pessoal Procuradoria Geral
Atividade: 2-040 Rem. de Pessoal Procuradoria Geral
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 100.000,00
31901600 00 40.000,00
31909200 00 500,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 74 Rem. de Pessoal Sec. de Administração
Atividade: 2-041 Rem. de Pessoal Sec. de Administração
Elemento Fonte Valor
31900400 00 500,00
31901100 00 300.000,00
31901600 00 150.000,00
31909200 00 1.000,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 75 Rem. de Pessoal Sec. de Agricultura e Abast. Rural
Atividade: 2-042 Rem. de Pessoal Sec. de Agricultura e Abast. Rural
Elemento Fonte Valor
31900400 00 50.000,00
31901100 00 350.000,00
31901600 00 150.000,00
31909200 00 500,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 76 Rem. de Pessoal Sec. de Comunicação Social
Atividade: 2-043 Rem. de Pessoal Sec. de Comunicação Social
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 50.000,00
31901600 00 30.000,00
31909200 00 1.000,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 13 Cultura
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 77 Rem. de Pessoal Sec. de Cultura
Atividade: 2-044 Rem. de Pessoal Sec. de Cultura
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 200.000,00
31901600 00 70.000,00
31909200 00 500,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 06 Segurança pública
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 79 Rem. de Pessoal Sec. de Defesa Civil
Atividade: 2-045 Rem. de Pessoal Sec. de Defesa Civil
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 150.000,00
31901600 00 50.000,00
31909200 00 500,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 80 Rem. de Pessoal Sec. de Desenvolvimento Social
Atividade: 2-046 Rem. de Pessoal Sec. de Desenvolvimento Social
Elemento Fonte Valor
31900400 29 1.000,00
31900400 28 1.000,00
31900400 18 1.000,00
31900400 38 1.000,00
31901100 00 300.000,000
31901600 00 50.000,00
31909200 00 66,87
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 81 Rem. de Pessoal Sec. de Esporte e Lazer
Atividade: 2-047 Rem. de Pessoal Sec. de Esporte e Lazer
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 40.000,00
31901600 00 25.000,00
31909200 00 500,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 82 Rem. de Pessoal Sec. de Fazenda
Atividade: 2-048 Rem. de Pessoal Sec. de Fazenda
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 500.000,00
31901600 00 250.000,00
31909200 00 500,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 83 Rem. de Pessoal Sec. de Governo e Coordenação
Atividade: 2-049 Rem. de Pessoal Sec. de Governo e Coordenação
Elemento Fonte Valor
31900400 00 208,33
31901100 00 350.000,00
31901600 00 150.000,00
31909200 00 1.000,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 84 Rem. de Pessoal Sec. de Obras
Atividade: 2-050 Rem. de Pessoal Sec. de Obras
Elemento Fonte Valor
31900400 00 30.000,00
31901100 00 300.000,00
31901600 00 100.000,00
31909200 00 1.000,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 85 Rem. de Pessoal Sec. de Planejamento e Proj. Espec.
Atividade: 2-051 Rem. de Pessoal Sec. de Planejamento e Proj. Espec.
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 350.000,00
31901600 00 200.000,00
31909200 00 1.000,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 86 Rem. de Pessoal Sec. de Serviços Públicos.
Atividade: 2-052 Rem. de Pessoal Sec. de Serviços Públicos
Elemento Fonte Valor
31900400 00 50.000,00
31901100 00 500.000,00
31901600 00 350.000,00
31909200 00 2.000,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 26 Transportes
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 87 Rem. de Pessoal Sec. de Transportes
Atividade: 2-053 Rem. de Pessoal Sec. de Transportes
Elemento Fonte Valor
31900400 00 8.702,03
31901100 00 900.000,00
31901600 00 350.000,00
31909200 00 1.000,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 88 Rem. de Pessoal Sec. de Turismo
Atividade: 2-054 Rem. de Pessoal Sec. de Turismo
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 100.000,00
31901600 00 35.000,00
31909200 00 500,00
31909600 00 100,00

 

Órgão 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 89 Rem. de Pessoal Sec. Ext. de Assit. Jud. e Ass. Jurid.
Atividade: 2-055 Rem. de Pessoal Sec. Ext. de Assit. Jud. e Ass. Jurid.
Elemento Fonte Valor
31900400 00 100,00
31901100 00 45.000,00
31901600 00 100,00
31909200 00 500,00
31909600 00 100,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 26 Encargos com Funcionários
Atividade: 2-056 Encargos com Funcionários
Elemento Fonte Valor
31900900 00 50.000,00
33900801 00 2.500,00
33900802 00 2.500,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 28 Encargos Especiais
Subfunção: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 903 Encargos Sociais da Prefeitura
Op. Especial: 9-006 Encargos com a Previdência
Elemento Fonte Valor
31901301 00 100,00
31901302 00 150.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração
Função: 28 Encargos Especiais
Subfunção: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 903 Encargos Sociais da Prefeitura
Op. Especial: 9-007 Contribuição ao Pasep
Elemento Fonte Valor
33904700 00 500.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 05 Secretaria Municipal de Fazenda
Função: 28 Encargos Especiais
Subfunção: 843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 904 Encargos com Emprest. Internos e Dívida Púb. Mun.
Op. Especial: 9-009 Encargos da Dívida Pública
Elemento Fonte Valor
46907100 00 1.282.700,00


Art. 7º Fica aberto um Crédito Adicional Especial na Ouvidoria, criando os seguintes Programas de Trabalho:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 25 Ouvidoria
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 3 Administração da Unidade
Atividade: 2-384 Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento Fonte Valor
33901400 00 1.000,00
33903005 00 500,00
33903500 00 500,00
33903600 00 100,00
33903700 00 100,00
33903905 00 1.000,00
33903906 00 1.000,00
33903907 00 6.000,00
33909200 00 100,00
44905202 00 5.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 25 Ouvidoria
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 4 Ações de Informática
Atividade: 2-385 Ações de Informática
Elemento Fonte Valor
33903001 00 1.000,00
33903600 00 100,00
33903907 00 100,00
44905201 00 1.500,00
44905201 01 3.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 25 Ouvidoria
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 29 Formação e Capacitação de Pessoal
Atividade: 2-386 Cursos de Aperfeiçoamento
Elemento Fonte Valor
33903600 00 100,00
33903907 00 1.000,00


Parágrafo único. O Crédito aberto no "caput" deste artigo, no valor de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais) correrá por conta da anulação parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 02 Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais
Função: 04 Administração
Subfunção: 121 Planejamento e Orçamento
Programa: 0047 Melhoria da Informação
Projeto: 1-002 Programa de Customização
Elemento Fonte Valor
33903500 00 3.500,00
33903600 00 3.500,00
33903907 00 5.450,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 2 Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0037 Gestão Urbana
Projeto: 1-008 Elaboração do Plano Diretor
Elemento Fonte Valor
33903907 01 3.000,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 21 Controladoria do Controle Interno
Função: 04 Administração
Subfunção: 124 Controle Interno
Programa: 3 Administração da Unidade
Atividade: 2-280 Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento Fonte Valor
33901400 00 1.000,00
33903005 00 1.000,00
33903500 00 50,00
33903600 00 50,00
33903907 00 2.000,00
33909200 00 500,00
44905202 00 50,00

 

Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 21 Controladoria do Controle Interno
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 29 Formação e Capacitação de Pessoal
Atividade: 2-282 Cursos de Aperfeiçoamento
Elemento Fonte Valor
33903907 00 2.000,00


Art. 8º As alterações desta Lei estão automaticamente incluídas no PPA em vigência.

Art. 9º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2005, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 05 de fevereiro de 2005.

_______________________________
CARLOS CESAR GOMES
Presidente

_______________________________
CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária

_______________________________
LUCIA ELENA DA S. RODRIGUES
2ª Secretária

 

PROJETO DE LEI Nº 001/2005
Sancionada em 10/02/2005
Publicado em 14/02/2005
Periódico Gazeta de Teresópolis