LEI COMPLEMENTAR Nº 0057, DE 17/01/2005. Extingue Cargos da Câmara Municipal de Teresópolis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica extinto do Quadro Comissionado da Câmara Municipal de Teresópolis, 09 (nove) cargos CC5, antigo Coordenador de Gabinete, criados através da Lei Complementar nº 050/2004.
Art. 2º Fica extinto do Quadro Comissionado da Câmara Municipal de Teresópolis, 18 (dezoito) cargos CC2, antigo Assistente Parlamentar, criados através da Lei Complementar nº 050/2004.
Art. 3º Fica extinto do Quadro Comissionado da Câmara Municipal de Teresópolis, 18 (dezoito) cargos CC3, antigo Assessor Parlamentar, criados através da Lei Complementar nº 050/2004.
Art. 4º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 1º de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 12 de janeiro de 2005.
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CARLOS CÉSAR GOMES
Presidente
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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
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LUCIA ELENA DOS S. RODRIGUES
2ª Secretária
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005
Sancionada em 13/01/2005
Publicada em 15-16-17/01/2005
Periódico Gazeta