LEI MUNICIPAL Nº 2396, DE 04/03/2005. Revoga as Leis nºs 1.574/1994, 1.704/1996 e 1.755/1997.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Ficam revogadas as Leis Municipais nºs 1.574 de 11 de novembro de 1994 1.704 de 21 de novembro de 1996 e 1.755 de 23 de junho de 1997.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 24 de fevereiro de 2005
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CARLOS CESAR GOMES
Presidente
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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
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LUCIA ELENA DA S. RODRIGUES
2ª Secretária
PROJETO DE LEI Nº 002/2005
Sancionada em 02/03/2005
Publicada em 04/03/2005
Periódico Gazeta