LEI MUNICIPAL Nº 2451, DE 18/11/2005. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa Microlins - Centro de Formação Profissional Barreto e Moraes LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Empresa Microlins - Centro de Formação Profissional Barreto e Moraes LTDA., com o objetivo de proporcionar aos funcionários municipais e seus respectivos familiares cursor de qualificação para o mercado de trabalho, mediante a concessão de descontos.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 31 de outubro de 2005.
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CARLOS CESAR GOMES
Presidente
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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
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LUCIA ELENA DA S. RODRIGUES
2ª Secretária
PROJETO DE LEI Nº 077/2005
Sancionada em 09/11/2005
Publicada em 18/11/2005
Periódico Diário