LEI MUNICIPAL Nº 2440, DE 02/09/2005. Altera a Lei Municipal nº 2.439/2005.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.439, de 18 de agosto de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário, com o Sr. Luciano de Oliveira Cople, representante da TV Globo Ltda., tendo por objeto a utilização do Parque de Exposições Mário Tricano, visando a realização das filmagens para o Programa "Subindo a Serra" - produzido pelo Caldeirão do Huck, que se realizará nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2005."
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 22 de agosto de 2005.
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CARLOS CESAR GOMES
Presidente
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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
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LUCIA ELENA DA S. RODRIGUES
2ª Secretária
PROJETO DE LEI Nº 063/2005
Sancionada em 22/08/2005
Publicada em 02/09/2005
Periódico Diário