LEI MUNICIPAL Nº 2442, DE 08/09/2005. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a ACIAT e SEBRAE para promover o "Projeto Empreender".
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA - ACIAT e SEBRAE/RJ, com o objetivo de desenvolver cooperação técnica no intuito de promover o "Projeto Empreender".
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 25 de agosto de 2005.
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CARLOS CESAR GOMES
Presidente
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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
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LUCIA ELENA DA S. RODRIGUES
2ª Secretária
PROJETO DE LEI Nº 064/2005
Sancionada em 05/09/2005
Publicada em 08/09/2005
Periódico Diário