Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

Legislação Municipal Leis Municipais por Ano 2013

2013

 

LEIS MUNICIPAIS 2013

Obs.: Os diplomas legais constantes deste site, ainda que digitados e posteriormente conferidos, não devem ser caracterizados como documentos oficiais. Por isso, é imprópria e desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas. Trata-se de uma base de dados dirigida ao público em geral, para consultas.

 

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 3268 DE 27/12/2013. DESAFETA O TRECHO FINAL DA RUA PARAGUAÇU, NO BAIRRO MEUDON, EM PROVEITO DE COMARY - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA.
LEI MUNICIPAL Nº 3267, DE 26/12/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
LE MUNICIPAL Nº 3266 DE 19/12/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.173/12, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3265, DE 19/12/2013. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
LEI MUNICIPAL Nº 3264 DE 19/12/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.485/2006, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS.
LEI MUNICIPAL Nº 3263, DE 16/12/2013. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL, VOLTADO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
LEI MUNICIPAL Nº 3262, DE 12/12/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3261, DE 12/12/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3260, DE 04/12/2013. Dispõe sobre a Implementação do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, em locais ocupados por posseiros de Boa-Fé no âmbito do Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
LEI MUNICIPAL Nº 3259, DE 04/12/2013. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA MICROBACIA HIDROGRAFICA DE LÚCIOS E COMUNIDADES VIZINHAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 3258, DE 04/12/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3257, DE 04/12/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3256, DE 03/12/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3255, DE 03/12/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3254, DE 03/12/2013. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA GRANJA GUARANI (AMAGG)”.
LEI MUNICIPAL Nº 3253, DE 03/12/2013. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “AMAM – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS MATADOURO (FISCHER)”.
LEI MUNICIPAL Nº 3252, DE 03/12/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3251, DE 03/12/2013. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.
LEI MUNICIPAL Nº 3250, DE 22/11/2013. DÁ NOVA DESTINAÇÃO AS VERBAS QUE CITA.
LEI MUNICIPAL Nº 3249 DE 22/11/2013. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROJETO SOS - RIO PAQUEQUER E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 3248, DE 22/11/2013. INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE MOTOCICLETAS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS – RJ.
LEI MUNICIPAL Nº 3247 DE 22/11/2013. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RESIDENTES E AMIGOS DO CRUZEIRO.
LEI MUNICIPAL Nº 3246, DE 13/11/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3245, DE 11/11/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3244, DE 11/11/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3243, DE 06/11/2013. INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
LEI MUNICIPAL Nº 3242, DE 06/11/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3241, DE 06/11/2013. CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES COM INTERESSE SOCIAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, COM SEDE NA CIDADE DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3240, DE 06/11/2013. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE.
LEI MUNICIPAL Nº 3239, DE 06/11/2013. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS A CRIAR CRECHE PARA IDOSOS CENTRO-DIA NESTE MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 3238, DE 06/12/2013. RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO VIGENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO 002.04.2009, DO QUAL O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS É CONSORCIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3237, DE 06/11/2013. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS – RJ.
LEI MUNICIPAL Nº 3236 DE 22/10/2013. DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DOS § 1º. DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.187, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.216/2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3235 DE 22/10/2013. DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.215/2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3234 DE 22/10/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.173/12, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3233 DE 22/10/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.173/12, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3232, DE 21/10/2013. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA CONCIENTIZAÇÃO QUANTO À PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E DO PRÓPRIO TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICÍPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3231, DE 17/10/2013. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LEILÃO PÚBLICO DOS BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, APURADOS MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR.
LEI MUNICIPAL Nº 3230, DE 04/10/2013. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS EM DESUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3229, DE 01/10/2013. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3228, DE 20/09/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.173/12, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3227, DE 17/09/2013. AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DENOMINADA UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP.
LEI MUNICIPAL Nº 3226, DE 17/09/2013. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO COM A Srª PATRÍCIA DE ALMEIDA.
LEI MUNICIPAL Nº 3225, DE 17/09/2013. AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA TOY FOR BIRD.
LEI MUNICIPAL Nº 3224, DE 13/09/2013. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ONEROSO, A TITULO PRECÁRIO, COM A SRª BIANCA ALVES DE OLIVEIRA.
LEI MUNICIPAL Nº 3223, DE 05/09/2013. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PRODUTORES E AMIGOS DA FAZENDA ALPINA, ARRIEIROS, SANTA RITA E HOLLIDAY”

LEI MUNICIPAL Nº 3222, DE 05/09/2013. INSTITUEM DIRETRIZES E AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DA PAZ NAS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3221, DE 05/09/2013. INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3220, DE 05/09/2013. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA OU CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, COM OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGÁRIOS.
LEI MUNICIPAL Nº 3219, DE 05/09/2013. INSTITUI NO MUNICÍPIO O SISTEMA DENOMINADO “BICICLETÁRIO GRATUITO”.

LEI MUNICIPAL Nº 3218, DE 29/08/2013. MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 793/1973 (CÓDIGO DE POSTURAS).
LEI MUNICIPAL Nº 3217, DE 16/08/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.173/12, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2013.

LEI MUNICIPAL Nº 3216, DE 16 DE/08/2013. EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.187/2013.
 LEI MUNICIPAL Nº 3215, DE 16/08/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3173/12, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3214, DE 22/07/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.173/12, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3213, DE 11/07/2013. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2014 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 3212, DE 11/07/2013. AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, COM A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA GEORGE MARCH.
LEI MUNICIPAL Nº 3211, DE 27/06/2013. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR AOS AGENTES SANITÁRIOS A ENTRADA EM IMÓVEIS FECHADOS OU ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3210, DE 27/06/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3209, DE 27/06/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3208, DE 27/06/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3207, DE 27/06/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3206, DE 27/06/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3205, DE 27/06/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3204, DE 27/06/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3203, DE 27/06/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3202, DE 25/06/2013. DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3201, DE 20/06/2013. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA OU CONVÊNIO COM CRECHES DAS COMUNIDADES DE TERESÓPOLIS.

LEI MUNICIPAL Nº 3200, DE 20/06/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ESPAÇO CULTURAL WALMIR NOLASCO, SITUADO NA FEIRART.
LEI MUNICIPAL Nº 3199, DE 05/06/2013. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ONEROSA, A TÍTULO PRECÁRIO, COM A EMPRESA MINAS FEST FORMATURAS CERIMONIAIS E EVENTOS LTDA. EPP.
LEI MUNICIPAL Nº 3198, DE 23/05/2013. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL E COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TERESÓPOLIS.
LEI MUNICIPAL Nº 3197, DE 23/05/2013. DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ.

LEI MUNICIPAL Nº 3196, DE 21/05/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3195, DE 21/05/2013. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇAO DE UTILIDADE PÚBLICA A SEMEA – SEMENTES DO AMANHÃ – OSCIP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3194, DE 21/05/2013. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRUPO VHF DE TERESÓPOLIS”.
LEI MUNICIPAL Nº 3193, DE 21/05/2013. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO SPÍNOLA”.
LEI MUNICIPAL Nº 3192, DE 21/05/2013. INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3191, DE 15/05/2013. ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL N° 3.180/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA.
LEI MUNICIPAL Nº 3190, DE 14/05/2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3189, DE 10/05/2013. ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.498/1993 (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO).
LEI MUNICIPAL Nº 3188, DE 08/05/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.173/12, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3187, DE 08/05/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.173/12, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3186, DE 08/05/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.173/12, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3185, DE 08/05/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.173/12, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3184, DE 08/05/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.173/12, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3183, DE 08/05/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.173/12, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3182, DE 08/05/2013. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

LEI MUNICIPAL Nº 3181, DE 08/05/2013. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE BERNARDES.

LEI MUNICIPAL Nº 3180, DE 08/05/2013. DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, EM DÉBITO PERANTE O FISCO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 3179, DE 06/05/2013. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRUPO DE AMOR – EXIGENTE FIO TRIPLO- GAEFT”.
LEI MUNICIPAL Nº 3178, DE 06/05/2013. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “IGREJA BATISTA SERRANA EM TERESÓPOLIS”.
LEI MUNICIPAL Nº 3177, DE 22/03/2013. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS COM VENCIMENTO ATÉ OUTUBRO DE 2012.
LEI MUNICIPAL Nº 3176, DE 16/01/2013. ESTABELECE REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 3175, DE 09/01/2013. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA RUA DENY CORTAZIO REZENDE.
LEI MUNICIPAL Nº 3174, DE 09/01/2013. CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO ENTRE OS DIAS, 25 DE NOVEMBRO A 10 DE DEZEMBRO, A “CAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”.

Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 174, DE 19/12/2013. DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 235 DA LEI 977/1979.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 170, DE 25/09/2013. ALTERA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 169, DE 04/09/2013. INSERE O § 3º, NO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 103, DE 13/12/2007.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 168, DE 3/09/2013. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 167, DE 03/09/2013. INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 165, DE 26/06/2013.AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO, DISPÕE SOBRE SUA CONSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 164, DE 09/05/2013. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 061/2005, EXTINGUE, CRIA E TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS E FIXA VALORES.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 163, DE 08/05/2013. altera a LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 148, DE 23/05/2011.