LEI MUNICIPAL Nº 3224, DE 13/09/2013. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ONEROSO, A TITULO PRECÁRIO, COM A SRª BIANCA ALVES DE OLIVEIRA.
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ONEROSO, A TITULO PRECÁRIO, COM A SRª BIANCA ALVES DE OLIVEIRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Autorização de Uso Oneroso, a Titulo Precário, com a Srª Bianca Alves de Oliveira, tendo por objetivo a utilização do Parque de Exposições Municipal, para realização do evento de Campeonato de Som, Tunning e Rebaixado, que se realizará no dia 15 de setembro de 2013.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito =