Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 3253, DE 03/12/2013. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “AMAM – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS MATADOURO (FISCHER)”.

EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “AMAM – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS MATADOURO (FISCHER)”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Considerada de Utilidade Pública a “AMAM - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS MATADOURO (FISCHER )”, com sede provisória na Estrada Pedro Eleutério de Oliveira (antiga Estrada do Matadouro ), s/nº, no Bairro Fischer.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.
Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.

 

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito =