Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

Legislação Municipal Leis Municipais por Ano 2008

2008

 

 

LEIS MUNICIPAIS 2008

Obs.: Os diplomas legais constantes deste site, ainda que digitados e posteriormente conferidos, não devem ser caracterizados como documentos oficiais. Por isso, é imprópria e desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas. Trata-se de uma base de dados dirigida ao público em geral, para consultas.


 

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 2763, DE 29/12/2008. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.767 - Pub. 07.04.2009) Altera mecanismos e critérios a serem adotados para concessão de gratuidade nos transportes coletivos urbanos de Teresópolis aos usuários com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2762, DE 26/12/2008. Autoriza Crédito Adicional Suplementar à Prefeitura Municipal de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2761, DE 26/12/2008. Dispõe sobre a denominação do Casarão localizado na Praça Baltasar da Silveira nº 91, Várzea.
LEI MUNICIPAL Nº 2760, DE 23/12/2008. Dispõe sobre a criação e denominação da Vila Olímpica.
LEI MUNICIPAL Nº 2759, DE 23/12/2008. Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Profa. Acliméa de Oliveira Nascimento.
LEI MUNICIPAL Nº 2758, DE 19/12/2008. Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade de Saúde 24h. Dr. Eitel Abdallah Haje Atue Neme.
LEI MUNICIPAL Nº 2757, DE 19/12/2008. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2756 - Pub. 20/12/2008. Autoriza o Executivo a retirar todas as árvores e arbustos que impeçam a visão do motorista em trânsito nas esquinas das Ruas de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2755, DE 20/12/2008. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2754, DE 20/12/2008. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2753, DE 19/12/2008. Solicita autorização para firmar Convênio com o NÚCLEO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA DE CAMPO GRANDE.
LEI MUNICIPAL Nº 2752, DE 20/12/2008. Autoriza a criação do Programa para Atendimento de Pacientes Alérgicos Crônicos e Portadores Asmáticos.
LEI MUNICIPAL Nº 2751 - Pub. 23/12/2008. Ônibus poderão fazer parada obrigatória fora do ponto a partir das 22:00 horas até 6:00 horas da manhã.
LEI MUNICIPAL Nº 2750, DE 23/12/2008. Obriga as Instituições a fixarem cartazes nos locais de trabalho reproduzindo o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
LEI MUNICIPAL Nº 2749, DE 20/12/2008. Obriga as concessionárias de energia elétrica aviso de corte de luz.
LEI MUNICIPAL Nº 2748, DE 20/12/2008. Considera de Utilidade Pública a Casa de Maisa - CM.
LEI MUNICIPAL Nº 2747, DE 20/12/2008. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2746 - Pub. 17/12/2008. Autoriza o Executivo Municipal a proceder leilão público dos Bens inservíveis à Administração Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 2745, DE 18/12/2008. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso, com o Clube do Tiro de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2744, DE 18/12/2008. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder permuta de área municipal por bens moveis de interesse da administração.
LEI MUNICIPAL Nº 2743 - Pub. 18/12/2008. Institui os jogos para pessoas portadoras de deficiências de Teresópolis - JOPETE.
LEI MUNICIPAL Nº 2742 - Pub. 18/12/2008. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.524/2006.
LEI MUNICIPAL Nº 2741, DE 18/12/2008. Institui os Jogos da Pessoa de Idade Sênior/Idosa de Teresópolis - JOPISIT.
LEI MUNICIPAL Nº 2740, DE 18/12/2008. Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes e Áreas Verdes, estabelece seus objetivos, processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes e dá outras provid
LEI MUNICIPAL Nº 2739, DE 16/12/2008. Obriga a todas as academias de ginásticas afixar placa de advertência com os dizeres "O uso de anabolizantes e hormônios fazem mal a saúde, podendo causar até câncer de próstata e impotência.
LEI MUNICIPAL Nº 2738, DE 18/12/2008. Autoriza o Executivo Municipal a fazer Cessão de Uso do terreno conhecido como Mercado de Carga Pesada com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
LEI MUNICIPAL Nº 2737, DE 16/12/2008 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Teresópolis para o Exercício Financeiro de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2636, DE 28/02/2008. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o BNDES, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
LEI MUNICIPAL Nº 2635, DE 27/02/2008. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
LEI MUNICIPAL Nº 2634, DE 28/02/2008 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.611/2007, referente ao Orçamento de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 2633, DE 28/02/2008 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.611/2007, referente ao Orçamento de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 2632, DE 27/02/2008 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.611/2007, referente ao Orçamento de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 2631, DE 27/02/2008 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.611/2007, referente ao Orçamento de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 2630, DE 27/02/2008 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.611/2007, referente ao Orçamento de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 2629, DE 28/02/2008. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO ESPAÇO COMPARTILHARTE.
LEI MUNICIPAL Nº 2628, DE 27/02/2008 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.611/2007, referente ao Orçamento de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 2627, DE 21/02/2008 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.611/2007, referente ao Orçamento de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 2626, DE 26/01/2008. Autoriza o Poder Executivo a permutar trecho final da Rua Paraguaçú e um trecho da Rua Fernando Luz Filho, no Bairro Meudon.

Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 0121 - Pub. 31/12/2008. Define a forma de cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) dos profissionais liberais que especifica.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0120, DE 20/12/2008. Autoriza a criação de incentivos fiscais às Empresas vinculadas ao Pólo Petroquímico de Itaboraí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0119, DE 20/12/2008. Autoriza o Executivo a criar a Secretaria Municipal de Assuntos Especiais da 3ª Idade.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0118, DE 18/12/2008. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Teresópolis, revoga a Lei Municipal nº 1.233/1988 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0117, DE 16/12/2008. Dá nova redação ao parágrafo 1º e acrescenta parágrafo 2º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 023/2000.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0116, DE 23/10/2008. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder licença de construção do novo Fórum.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0115, DE 13/09/2008. Altera Anexo II da Lei Complementar nº 025, de 04/01/2001.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0114, DE 13/06/2008. Estabelece normas para legalização das construções, modificações e acréscimos que não tenham sido devidamente licenciados.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0113, DE 13/06/2008. Cria o Programa de Parcelamento de Débito, e concede anistia de multa e juros incidentes sobre tributos inscritos ou não, em dívida ativa do Município de Teresópolis e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0112, DE 13/06/2008. Dispensa, contribuintes, do cumprimento do § 1º do artigo 36 e dos artigos 44, 45 e 46 da Lei Municipal nº 977/79, e do parágrafo único do artigo 29 da Lei Complementar Municipal nº 103/2007.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0111, DE 01/07/2008. Autoriza o Executivo a criar a SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0110, DE 17/05/2008. Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 106/2008.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0109 - Pub. 08/04/2008. Reajusta a tabela de vencimentos dos funcionários do legislativo, em cumprimento à Lei Complementar nº 050/2004.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0108, DE 05/04/2008. Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Teresópolis e, dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0107 - Pub. 26/01/2008. Autoriza o Executivo Municipal a parcelar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) em até 06 (seis) parcelas mensais.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0106, DE 26/01/2008. Na Rua Armando Rosa, Bairro Tijuca, passa a ser ZR 1.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0105, DE 04/01/2008. Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Teresópolis e dá outras providências.