LEI MUNICIPAL Nº 2745, DE 18/12/2008. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso, com o Clube do Tiro de Teresópolis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS DECRETA:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Autorização de Uso, com o Clube de Tiro de Teresópolis, para utilização do Parque de Exposições, por mais 20 (vinte) anos, visando a prática e instrução do esporte de tiro em Teresópolis.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 11 de dezembro de 2008.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
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RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 132/2008
Sancionada em 16/12/2008
Publicado em 18/12/2008
Periódico Diário