| LEI COMPLEMENTAR Nº 0121 - Pub. 31/12/2008. Define a forma de cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) dos profissionais liberais que especifica. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0120, DE 20/12/2008. Autoriza a criação de incentivos fiscais às Empresas vinculadas ao Pólo Petroquímico de Itaboraí. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0119, DE 20/12/2008. Autoriza o Executivo a criar a Secretaria Municipal de Assuntos Especiais da 3ª Idade. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0118, DE 18/12/2008. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Teresópolis, revoga a Lei Municipal nº 1.233/1988 e dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0117, DE 16/12/2008. Dá nova redação ao parágrafo 1º e acrescenta parágrafo 2º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 023/2000. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0116, DE 23/10/2008. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder licença de construção do novo Fórum. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0115, DE 13/09/2008. Altera Anexo II da Lei Complementar nº 025, de 04/01/2001. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0114, DE 13/06/2008. Estabelece normas para legalização das construções, modificações e acréscimos que não tenham sido devidamente licenciados. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0113, DE 13/06/2008. Cria o Programa de Parcelamento de Débito, e concede anistia de multa e juros incidentes sobre tributos inscritos ou não, em dívida ativa do Município de Teresópolis e dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0112, DE 13/06/2008. Dispensa, contribuintes, do cumprimento do § 1º do artigo 36 e dos artigos 44, 45 e 46 da Lei Municipal nº 977/79, e do parágrafo único do artigo 29 da Lei Complementar Municipal nº 103/2007. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0111, DE 01/07/2008. Autoriza o Executivo a criar a SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0110, DE 17/05/2008. Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 106/2008. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0109 - Pub. 08/04/2008. Reajusta a tabela de vencimentos dos funcionários do legislativo, em cumprimento à Lei Complementar nº 050/2004. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0108, DE 05/04/2008. Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Teresópolis e, dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0107 - Pub. 26/01/2008. Autoriza o Executivo Municipal a parcelar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) em até 06 (seis) parcelas mensais. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0106, DE 26/01/2008. Na Rua Armando Rosa, Bairro Tijuca, passa a ser ZR 1. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0105, DE 04/01/2008. Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Teresópolis e dá outras providências. |
