LEI COMPLEMENTAR Nº 0115, DE 13/09/2008. Altera Anexo II da Lei Complementar nº 025, de 04/01/2001.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º O Anexo II (Quadro de Atividades e Usos) da Lei Complementar nº 025 de 04 de janeiro de 2001, na parte de Atividade "Ensino", onde se lê:
1) Pré-escolar, Creche, 1º Grau até 4º Série; Leia-se: 1) Pré-escolar, Creche e Fundamental:
2) Onde se lê: Fundamental, Médio e Superior; Leia-se: 2) Médio e Superior.
Art. 2º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 01 de setembro de 2008.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
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RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2008
Sancionada em 02/09/2008
Publicada em 13/09/2008
Periódico Diário