LEI MUNICIPAL Nº 2629, DE 28/02/2008. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO ESPAÇO COMPARTILHARTE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO ESPAÇO COMPARTILHARTE, que terá como objetivo, desenvolver Projeto no sentido de proporcionar a inclusão social de famílias no acesso aos serviços e programas públicos.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 21 de fevereiro de 2008.
______________________
JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
______________________
CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
______________________
RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 002/2008
Sancionada em 25/02/2008
Publicado em 28/02/2008
Periódico Diário