Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

Legislação Municipal Leis Municipais por Ano 2011

2011

LEIS MUNICIPAIS 2011

Obs.: Os diplomas legais constantes deste site, ainda que digitados e posteriormente conferidos, não devem ser caracterizados como documentos oficiais. Por isso, é imprópria e desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas. Trata-se de uma base de dados dirigida ao público em geral, para consultas.

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 3065, DE 29/12/2011. Institui no âmbito do município de Teresópolis, o programa de prevenção e tratamento das úlceras crônicas e do pé diabético.
LEI MUNICIPAL Nº 3064, DE 28/12/2011. Dispõe sobre a realização de campanha de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes nos veículos do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros da cidade de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 3063, DE 28/12/2011. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários nos restaurantes, pizzarias e churrascarias do município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 3062, DE 28/12/2011. Dá denominação a logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 3061, DE 27/12/2011. Considera de utilidade pública a "Sociedade De Proteção Ambiental E Animal – Grupo Estimação".
LEI MUNICIPAL Nº 3060, DE 27/12/2011. Dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 3059, DE 27/12/2011. Institui o "Dia Municipal De Controle Ao Tabagismo".
LEI MUNICIPAL Nº 3058, DE 21/12/2011. Denomina "Mercado Municipal Elian Jorge Lauand".
LEI MUNICIPAL Nº 3057, DE 20/12/2011. Estima a receita e fixa a despesa do município de Teresópolis para o exercício financeiro de 2012.
LEI MUNICIPAL Nº 3056, DE 19/12/2011. Dá denominação a logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 3055, DE 16/12/2011. Institui no município o "Dia Contra Bullyng Nas Escolas Municipais".
LEI MUNICIPAL Nº 3054, DE 16/12/2011. Obriga a Guarda Municipal a usar coletes fluorescentes à noite.
LEI MUNICIPAL Nº 3053, DE 16/12/2011. Dispõe sobre a instalação de sistema de segurança, sensores e válvulas de bloqueio de vazamentos de gás e dá providências correlatas.
LEI MUNICIPAL Nº 3052, DE 16/12/2011. Cria a campanha de prevenção de "Câncer De Próstata".
LEI MUNICIPAL Nº 3051, DE 16/12/2011. Institui no município a "Semana Do Livro Nas Escolas Municipais".
LEI MUNICIPAL Nº 3050, DE 16/12/2011. Dispõe sobre o conhecimento aos alunos acerca da biografia das personalidades que denominam as escolas municipais.
LEI MUNICIPAL Nº 3049, DE 16/12/2011. Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue no município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 3048, DE 07/12/2011. Dispõe sobre a criação e denominação da "Creche Municipal Edomiro Dos Reis Pacheco - Tio Domiro".
LEI MUNICIPAL Nº 3047, DE 25/11/2011. Dispõe sobre celebração de termo de autorização de uso com o Sr. Gláucio De Moraes Ferreira.
LEI MUNICIPAL Nº 3046, DE 25/11/2011. Dispõe sobre alteração na lei municipal Nº 2.990/2010, referente ao orçamento de 2011.
LEI MUNICIPAL Nº 3045, DE 25/11/2011. Dispõe sobre convênio com a instituição denominada Theodan Sociedade Educacional Ltda. Unopar
LEI MUNICIPAL Nº 3044, DE 25/11/2011. Dispõe sobre alteração na lei municipal Nº 2.990/2010, referente ao orçamento de 2011.
LEI MUNICIPAL Nº 3043, DE 18/11/2011. Institui e regula o funcionamento do fundo municipal de cultura de Teresópolis, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 3042, DE 26/10/2011. Dispõe sobre alteração na lei municipal Nº 2.990/2010, referente ao orçamento de 2011.
LEI MUNICIPAL Nº 3041, DE 07/10/2011. Dispõe sobre alteração na lei municipal Nº 2.990/2010, referente ao orçamento de 2011.
LEI MUNICIPAL Nº 3040, DE 07/10/2011. Dispõe sobre alteração na lei municipal Nº 2.990/2010, referente ao orçamento de 2011 - R$1.859.550,00.

LEI MUNICIPAL Nº 3039, DE 05/10/2011. Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município Teresópolis-RJ.
LEI MUNICIPAL Nº 3038, DE 29/09/2011. Institui o Conselho Municipal De Saúde e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 3037, DE 19/08/2011. Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal Professora Mara Luciana Brandão Bravo
LEI MUNICIPAL n° 3036 - 2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.908 DE 29 DE ABRIL DE 2010
LEI MUNICIPAL Nº 3035, 08/07/2011. Dispõe sobre a declaração de utilidade publica do Instituto Crescendo Com Arte, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 3034, DE 08/07/2011. Dispõe sobre a declaração de utilidade publica a Escola Universidade Comecinho De Vida e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 3033, DE 08/07/2011. Dá denominação à Logradouro Publico.
LEI MUNICIPAL Nº 3032, DE 08/07/2011. Da denominação à Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 3031, DE 08/07/2011. Dispõe sobre a instituição da marcha para Jesus no âmbito do município de Teresópolis e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 3030, DE 08/07/2011. Dispõe sobre o desmembramento da Rua Gonçalo de Castro.
LEI MUNICIPAL Nº 3029, DE 08/07/2011. Autoriza o executivo municipal a criar pelo menos 2 (duas) vagas de estacionamento defronte a todos os centros de formação de condutores (auto-escolas).
LEI MUNICIPAL Nº 3028, DE 30/06/2011. Fica o aprovado ad referendum o acordo de cooperação técnica firmado entre o município de Teresópolis e o centro de tecnologia de informação e comunicação do estado do Rio de Janeiro –PRODERJ.
LEI MUNICIPAL Nº 3027, DE 30/06/2011. Dispõe sobre alteração na lei municipal Nº 2990/210, referente ao orçamento de 2011.
LEI MUNICIPAL Nº 3026, DE 15/06/2011. Tomba como patrimônio histórico o castelinho existente no local denominado Paná.
LEI MUNICIPAL Nº 3025, DE 15/06/2011. Dispõe sobre a declaração de utilidade publica da CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 3024, DE 15/06/2011. Torna obrigatório o exame otológico, oftalmológico e fonoaudilógico nos estudantes na rede pública Municipal de ensino.
LEI MUNICIPAL Nº 3023, DE 15/06/2011. Autoriza o executivo municipal a criar o dia da municipal da família na cidade de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 3022, DE 09/06/2011. Dispõe sobre a proibição de comercialização e uso de pulseiras coloridas, denominadas "pulseiras do sexo" ou "shag bands" nas instituições da rede municipal de ensino e nas instituições particulares no âmbito do município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 3021, DE 08/06/2011. Fica desafetada da categoria de bens do uso comum do povo e incorporada na dos bens dominicais, a área denominada Praça Governador Portela.
LEI MUNICIPAL Nº 3020, DE 02/06/2011. Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullyng escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas municipais do município de Teresópolis e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 3019, DE 01/06/2011. Institui O Diário Oficial no Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 3018, DE 01/06/2011. Dispõe sobre alteração na lei municipal Nº 2.990/2010, referente ao orçamento de 2011.
LEI MUNICIPAL Nº 3017, DE 01/06/2011. Institui a Política Municipal De Educação Ambiental - PMEA e cria o Grupo De Trabalho De Educação Ambiental - GTEA.
LEI MUNICIPAL Nº 3016, DE 23/05/2011. Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do sobrado histórico José Francisco Lippi, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 3015, DE 23/05/2011. Institui a taxa de administração para o instituto de previdência dos servidores públicos municipais de Teresópolis - Teresópolis Prev. e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 3014, DE 23/05/2011. Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias - ldo, para o exercício de 2012, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 3013, DE 23/05/2011. Institui o Fundo Municipal Do Trabalho - FMT.
LEI MUNICIPAL Nº 3012, DE 23/05/2011. Dispõe sobre alteração na lei municipal Nº 2.990/2010, referente ao orçamento de 2011.
LEI MUNICIPAL Nº 3011, DE 23/05/2001. Altera as leis municipais Nº 2.989 e 2990 de 03 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2010/2013 e a lei de diretrizes orçamentárias, respectivamente.
LEI MUNICIPAL Nº 3010, DE 23/05/2011. Dispõe sobre alteração na lei municipal Nº 2.990/2010, referente ao orçamento de 2011.
LEI MUNICIPAL Nº 3009, DE 23/05/2011. Fica o chefe do executivo municipal autorizado a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAC RIO.
LEI MUNICIPAL Nº 3008, DE 23/05/2011. Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro - APHERJ.
LEI MUNICIPAL Nº 3007, DE 23/05/2011. Autoriza o chefe do executivo municipal autorizado a firmar termo de cooperação técnica com a Associação Teresópolis Congressos, Eventos e Visitantes.
LEI MUNICIPAL Nº 3006, DE 23/05/2011. Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de convênio com a EMATER – Empresa De Assistência Técnica E Extensão Rural Do Estado Do Rio De Janeiro.
LEI MUNICIPAL Nº 3005, DE 31/05/2011. Estabelece reajuste do vencimento dos servidores do magistério municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 3004, de 6 de abril de 2011. Dispõe sobre a isenção do vaga certa dos expositores da feirinha do alto.
LEI MUNICIPAL Nº 3003, DE 06/04/2011. Autoriza a celebrar convênio com o Teresópolis Futebol Clube.
LEI MUNICIPAL Nº 3002, DE 21/03/2011. Considera de utilidade pública o Instituto Rodrigo Duque.
LEI MUNICIPAL Nº 3001, DE 21/03/2011. Considera de utilidade pública a Igreja Missionária Evangélica Novo Israel.
LEI MUNICIPAL Nº 3000, DE 21/03/ 2011. Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Petrópolis, Teresópolis E Nova Friburgo, para formação do consórcio público intermunicipal.
LEI MUNICIPAL Nº 2999, DE 21/03/2011. Autoriza a firmar termo de permissão de uso a título precário com a Associação Dos Produtores Agropecuários De Vargem Grande E Região
LEI MUNICIPAL Nº 2998, DE 21/03/2011. Dispõe sobre a inclusão do dia do voluntário no calendário oficial do município de Teresópolis.

LEI MUNICIPAL Nº 2997, DE 21/03/2011. Institui o dia 12 de janeiro, como dia dedicado em memória as vítimas do desastre.

LEI MUNICIPAL Nº 2996, DE 21/03/2011. Autoriza a criação do fundo especial e combate à situação de emergência e calamidade pública e dá outras providências