Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

Legislação Municipal Leis Municipais por Ano 2000

2000

LEIS MUNICIPAIS 2000

Obs.: Os diplomas legais constantes deste site, ainda que digitados e posteriormente conferidos, não devem ser caracterizados como documentos oficiais. Por isso, é imprópria e desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas. Trata-se de uma base de dados dirigida ao público em geral, para consultas.


 

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 2063, DE 21/12/2000. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Permissão a Título Precário com o Banco do Brasil S.A., para instalação de quiosque eletrônico, na Praça Ginda Bloch.
LEI MUNICIPAL Nº 2062, DE 21/12/2000. Firma Convênio com a Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO, com o objetivo de possibilitar intercâmbio entre os cursos jurídicos e a Administração Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 2061, DE 21/12/2000. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Ensino Moderno.
LEI MUNICIPAL Nº 2060, DE 21/12/2000. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com instituições de ensino.
LEI MUNICIPAL Nº 2059, DE 21/12/2000. Cria Centros Administrativos, com objetivo de descentralizar a Administração Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 2058, DE 20/12/2000. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Autorização de Uso.
LEI MUNICIPAL Nº 2057, DE 21/12/2000. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário
LEI MUNICIPAL Nº 2056, DE 20/12/2000. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário.
LEI MUNICIPAL Nº 2055, DE 21/12/2000. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.956/99, referente ao Orçamento do ano 2000.
LEI MUNICIPAL Nº 2054, DE 21/12/2000. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 2053, DE 21/12/2000. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
LEI MUNICIPAL Nº 2052, DE 21/12/2000. Aprova ad referendum o Termo de Cooperação firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e o Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2051, DE 20/12/2000. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2001.
LEI MUNICIPAL Nº 2050 - Pub. 05/12/2000. Estabelece Subsídios dos Vereadores para Legislatura 2001-2004 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2049 - Pub. 05/12/2000. Estabelece Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.
LEI MUNICIPAL Nº 2048, DE 05/12/2000. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2047, DE 26/11/2000. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2046, DE 26/11/2000. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2045, DE 26/11/2000. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2044,DE 05/12/2000. Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 2001/2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2042, DE 03/10/2000. Autoriza o Executivo Municipal celebrar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
LEI MUNICIPAL Nº 2041, DE 03/10/2000. Autoriza o Executivo Municipal celebrar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
LEI MUNICIPAL Nº 2040, DE 03/10/2000. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.956/99, referente ao Orçamento do ano 2000.
LEI MUNICIPAL Nº 2039, DE 03/10/2000. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.956/99, referente ao Orçamento do ano 2000.
LEI MUNICIPAL Nº 2038, DE 03/10/2000. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.956/99, referente ao Orçamento do ano 2000.
LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 27/08/2000. Dá denominação ao Centro Municipal de Recolhimento de Animais.
LEI MUNICIPAL Nº 2036, DE 27/08/2000. Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, revoga a Lei Municipal nº 1.637/95 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2035, DE 19/07/2000. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 2034, DE 14/07/2000. Aprova o Convênio firmado entre a União Federal e o Município de Teresópolis para aquisição de um acervo bibliográfico, equipamento e mobiliário para implantação de uma Biblioteca Pública Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 2033, DE 14/07/2000. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2032, DE 10/07/2000. Considera de UTILIDADE PÚBLICA O LAR TIA ANASTÁCIA.
LEI MUNICIPAL Nº 2031, DE 10/07/2000. Considera de Utilidade Pública a RÁDIO COMUNITÁRIA MARANATA - FM.
LEI MUNICIPAL Nº 2030, DE 10/07/2000. Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA OBRA SOCIAL (A.T.O.S).
LEI MUNICIPAL Nº 2029, DE 10/07/2000. Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE "JOVENS ALIANÇA COM CRISTO".
LEI MUNICIPAL Nº 2028, DE 30/06/2000. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2027, DE 30/06/2000 Dispõe sobre incentivos fiscais às empresas de serviços de cultura.
LEI MUNICIPAL Nº 2026, DE 30/06/2000 Aprova Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
LEI MUNICIPAL Nº 2025, DE 30/06/2000. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a SRA. DIANA TAYLOR (Escola Municipal Wenceslau Brás).
LEI MUNICIPAL Nº 2024, DE 30/06/2000. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Entidades locais, para cumprimento das finalidades de Atendimento Integral à Família - PAIF.
LEI MUNICIPAL Nº 2023, DE 30/06/2000. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário com o Sr. JOEL DE OLIVEIRA BRANCO.
LEI MUNICIPAL Nº 2022, DE 15/06/2000 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2021, DE 15/06/2000. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2020, DE 15/06/2000. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2019, DE 15/06/2000. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2018, DE 29/05/2000. Dispõe sobre a ampliação do horário de atendimento ao público das 9h às 17h, nas Instituições Financeiras do Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2017, DE 28/05/2000. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com organizações particulares sem fins lucrativos a fim de promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
LEI MUNICIPAL Nº 2016, DE 19/05/2000. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2015, DE 19/05/2000. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2014, DE 19/05/2000. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Associação Grupo Senzala de Capoeira de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2013, DE 22/05/2000. Dispõe sobre a Zona Comercial e Residencial.
LEI MUNICIPAL Nº 2012, DE 11/05/2000. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2011, DE 26/04/2000. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2010, DE 26/04/2000 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2009, DE 26/04/2000. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Escola de Belas Artes da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
LEI MUNICIPAL Nº 2008, DE 20/04/2000. Cria a Escola Municipal de Venda Nova.
LEI MUNICIPAL Nº 2007, DE 26/04/2000. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.485 - Pub. 12.05.2006) Dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar.
LEI MUNICIPAL Nº 2006, DE 20/04/2000. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário com a Associação dos Passarinheiros de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2005, DE 12/04/2000. Solicita autorização para firmar Convênio com a CRECHE LAR VOVÔ MIGUEL.
LEI MUNICIPAL Nº 2004, DE 12/04/2000. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Autorização de Uso com a Firma TERECOR - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
LEI MUNICIPAL Nº 2003, DE 12/04/2000. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Paróquia Nossa Senhora da Conceição.
LEI MUNICIPAL Nº 2002, DE 12/04/2000. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.956/99, referente ao Orçamento do ano 2000.
LEI MUNICIPAL Nº 2001 - Pub. 12/04/2000. Reformula o Adicional de Insalubridade e Periculosidade.
LEI MUNICIPAL Nº 2000 - Pub. 12/04/2000. Cria Áreas de Interesse Social.
LEI MUNICIPAL Nº 1999, DE 12/04/2000. Considera de Utilidade Pública o Movimento Eu Quero Paz de A a Z (MOVPAZ).
LEI MUNICIPAL Nº 1998, DE 12/04/2000 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1997, DE 12/04/2000 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1996, DE 12/04/2000. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.690 - Pub. 29.08.2008) Acrescenta-se na Lei Municipal nº 1.981/99, artigo.
LEI MUNICIPAL Nº 1995, DE 12/04/2000 Altera, em parte, a Lei Municipal nº 793, de 26 de dezembro de 1973, que instituiu o Código de Posturas Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 1994, DE 05/04/2000. Autoriza o Executivo Municipal a ceder mão de obra e doar material de construção para as cabines de segurança.
LEI MUNICIPAL Nº 1993, DE 24/03/2000. Altera em parte, a Lei Municipal nº 1.441/93, que trata da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1992, DE 24/03/2000. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.650 - Pub. 05.04.2008) Reformula o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.172/86.
LEI MUNICIPAL Nº 1991, DE 01/03/2000 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.956/99, referente ao Orçamento do ano de 2000.
LEI MUNICIPAL Nº 1990, DE 26/01/2000. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Igreja O Brasil Para Cristo.
LEI MUNICIPAL Nº 1989, DE 26/01/2000 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.956/99, referente ao Orçamento do ano de 2000.
LEI MUNICIPAL Nº 1988, DE 26/01/2000. Cria na Estrutura Básica da Lei Municipal nº 1.441, de 30 de março de 1993, a Secretaria Municipal de Defesa Civil.
LEI MUNICIPAL Nº 1987 - Pub. 04/01/2000. Altera, em parte, a Lei Municipal nº 1.477/93.

Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 0023, DE 27/12/2000. Altera em parte a Legislação relativa ao Zoneamento do Município.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0022, DE 21/12/2000. Cria vagas para o Cargo de Professor I, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0021, DE 22/11/2000. Altera em parte as Leis Municipais nºs 977/79, 1.492/93, 1.592/94 e 1.651/95.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0020, DE 02/11/2000. Normatiza a legalização das construções e acréscimos já executados que não tenham sido devidamente licenciados.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0019, DE 12/04/2000. Cria vagas para o Cargo de Professor, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0018, DE 05/04/2000. Altera o número de vagas do Cargo de Enfermeiro constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.936/99.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0017, DE 24/03/2000. Cria Cargos na Estrutura da Secretaria Municipal de Educação.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0016, DE 24/03/2000. Cria os Cargos que menciona dentro da Secretaria Municipal de Transportes.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0015, DE 26/01/2000. Cria Cargos que menciona dentro da Estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Civil.