LEI MUNICIPAL Nº 2053, DE 21/12/2000. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com o objetivo de promover Assistência Técnica aos assentados do P. A. Alpina.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em, 14 de dezembro de 2000.
_______________________
JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
_______________________
MARGARETH ROSI
1ª Secretária
_______________________
CARLOS CESAR GOMES
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 108/2000
Sancionada em 20/12/2000
Publicada em 21/12/2000
Periódico Gazeta de Teresópolis