LEI COMPLEMENTAR Nº 0023, DE 27/12/2000. Altera em parte a Legislação relativa ao Zoneamento do Município. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 0022, DE 21/12/2000. Cria vagas para o Cargo de Professor I, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 0021, DE 22/11/2000. Altera em parte as Leis Municipais nºs 977/79, 1.492/93, 1.592/94 e 1.651/95. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 0020, DE 02/11/2000. Normatiza a legalização das construções e acréscimos já executados que não tenham sido devidamente licenciados. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 0019, DE 12/04/2000. Cria vagas para o Cargo de Professor, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 0018, DE 05/04/2000. Altera o número de vagas do Cargo de Enfermeiro constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.936/99. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 0017, DE 24/03/2000. Cria Cargos na Estrutura da Secretaria Municipal de Educação. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 0016, DE 24/03/2000. Cria os Cargos que menciona dentro da Secretaria Municipal de Transportes. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 0015, DE 26/01/2000. Cria Cargos que menciona dentro da Estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Civil. |