Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

Legislação Municipal Leis Municipais por Ano 2015

2015

 

LEIS MUNICIPAIS 2015

Obs.: Os diplomas legais constantes deste site, ainda que digitados e posteriormente conferidos, não devem ser caracterizados como documentos oficiais. Por isso, é imprópria e desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas. Trata-se de uma base de dados dirigida ao público em geral, para consultas.

 

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 3403, DE 29/12/2015. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
LEI MUNICIPAL Nº 3402, DE 17/12/2015. ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.398, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE CRIA O PROGRAMA CONCILIA TERESÓPOLIS.
LEI MUNICIPAL Nº 3401, DE 17/12/2015. SUSPENDE O PAGAMENTO DO CUSTO SUPLEMENTAR DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 2981/2010.
LEI MUNICIPAL Nº 3400, DE 17/12/2015. DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.352/2014.
LEI MUNICIPAL Nº 3399, DE 17/12/2015. DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES (COMIDA SOBRE RODAS) EM ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3398, DE 10/12/2015. INSTITUI O PROGRAMA CONCILIA TERESÓPOLIS, COM MEDIDAS DE DESONERAÇÃO PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, AUTOS DE MULTAS, MULTAS ADMINISTRATIVAS DE DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3397, DE 02/12/2015. INSTITUI A SEMANA DO DIREITO DE NASCER.
LEI MUNICIPAL Nº 3396, DE 02/12/2015. INSTITUI O PLANO DE PREVENÇÃO DE SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
LEI MUNICIPAL Nº 3395, DE 30/11/2015. INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
LEI MUNICIPAL Nº 3394, DE 26/11/2015. ALTERA, EM PARTE, A LEI MUNICIPAL Nº 1.477/93 E Nº 1.661/95, PARA ADEQUAR A LEI COMPLEMENTAR N° 168/2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3392, DE 14/10/2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3391, DE 11/08/2015. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS MAIS ECONÔMICAS EM RELAÇÃO AO CONSUMO DE ÁGUA.
LEI MUNICIPAL Nº 3390, DE 11/08/2015. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3389, DE 05/08/2015. DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA, SUPRIR AOS SETORES DEFICIENTES DA CADEIA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 3388, DE 31/07/2015. INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO ATIRADOR.
LEI MUNICIPAL Nº 3387, DE 31/07/2015. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3386, DE 31/07/2015. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3385, DE 31/07/2015. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3384, DE 14/07/2015. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO PARA TRÂNSITO COMO MATÉRIA INTERDISCIPLINAR E TRANSVERSAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3383, DE 13/07/2015. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3382, DE 13/07/2015. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 3381, DE 08/07/2015. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2016 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3380 , DE 01/07/2015. INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA.

LEI MUNICIPAL Nº 3379, DE 24/06/2015. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO § 1º, INCISO IV, DO ART. 181 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

LEI MUNICIPAL Nº 3378, DE 19/06/2015. DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3377, DE 16/06/2015. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI MUNICIPAL Nº 3376, DE 15/06/2015. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM EMPRESA CREDENCIADA E VENCEDORA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

LEI MUNICIPAL Nº 3375, DE 11/06/2015. DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DA RUA MANOEL DIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3374, DE 26/05/2015. DISPÕE SOBRE FORMA ESPECIAL PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICÍPAIS COM ANISTIA DE MULTA E JUROS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.

LEI MUNICIPAL Nº 3373, DE 19/05/2015. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA DE TERESÓPOLIS.

LEI MUNICIPAL Nº 3372, DE 19/05/2015. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ECOLOGIA APLICADA DE TERESÓPOLIS – CEAT.

LEI MUNICIPAL Nº 3371, DE 14/05/2015. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LEILÃO PÚBLICO DOS BENS INSERVIVEIS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL Nº 3370, DE 07/05/2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANA CLAUDIA FERREIRA MARTINS.

LEI MUNICIPAL Nº 3369, DE 06/05/2015. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SABER – PAX – BRASIL.

LEI MUNICIPAL Nº 3368, DE 28/04/2015. Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 3358/2014, referente ao orçamento de 2015.

LEI MUNICIPAL Nº 3367, DE 02/03/2015. ESTABELECE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, PROFESSORES.

 LEI MUNICIPAL Nº 3366, DE 30/01/2015. INSTITUI NO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS A SEMANA DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.

 LEI MUNICIPAL Nº 3365, DE 23/01/2015. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI MUNICIPAL Nº 3364, DE 23/01/2015. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI MUNICIPAL Nº 3363 , DE 13/01/2015. INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal - SAF a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro.

LEI MUNICIPAL Nº 3362, DE 08/01/2015. ESTABELECE SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2017-2020.

LEI MUNICIPAL Nº 3361, DE 07/01/2015. AUTORIZA AS CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS A INSTALAREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS, SISTEMA DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS DE VÍDEO QUE POSSIBILITEM O ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS EM TEMPO REAL PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3360, DE 05/01/2015. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 201, DE 17/12/2015. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.937, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 200, DE 15/12/2015. CRIA O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (FUNJUR) E REGULAMENTA O RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NAS AÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS FOR REPRESENTADO POR PROCURADOR EFETIVO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 199, DE 11/12/2015. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1979, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 198, DE 11/12/2015. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 793, DE 26 DE SETEMBRO DE 1973, CÓDIGO DE POSTURAS.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 197, DE 11/12/2015. REVOGA O ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DO ART. 5º E ITEM 41 E 41.01, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 049, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 196, DE 01/12/2015. DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 195, DE 14/10/2015. ALTERA O CAPUTDO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 068 DE 23 DE SETEMBRO DE 2005.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 194 , DE 28/04/2015. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 164/2013 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, REFERENTE A CARGOS EM COMISSÃO).
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 193, DE 27/04/2015. ALTERA, EM PARTE, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 168, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 192 DE 30/03/2015. ASSEGURA A REVISÃO GERAL ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 50/2004.