| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 201, DE 17/12/2015. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.937, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999. |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 200, DE 15/12/2015. CRIA O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (FUNJUR) E REGULAMENTA O RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NAS AÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS FOR REPRESENTADO POR PROCURADOR EFETIVO |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 199, DE 11/12/2015. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1979, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 198, DE 11/12/2015. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 793, DE 26 DE SETEMBRO DE 1973, CÓDIGO DE POSTURAS. |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 197, DE 11/12/2015. REVOGA O ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DO ART. 5º E ITEM 41 E 41.01, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 049, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 196, DE 01/12/2015. DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 195, DE 14/10/2015. ALTERA O CAPUTDO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 068 DE 23 DE SETEMBRO DE 2005. |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 194 , DE 28/04/2015. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 164/2013 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, REFERENTE A CARGOS EM COMISSÃO). |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 193, DE 27/04/2015. ALTERA, EM PARTE, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 168, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013. |
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 192 DE 30/03/2015. ASSEGURA A REVISÃO GERAL ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 50/2004.
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