Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 3377, DE 16/06/2015. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “SERVIDÃO FATIMA DOS SANTOS MAXIMIANO QUEIROZ” , CL – 07, A Servidão sem nome, que se inicia na Estrada RJ – 130, na altura do Km 15 e finda sem saída, na localidade de Venda Nova, no 3º Distrito – CB 900.

 

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA

= Prefeito =