Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL nº 3160, DE 29/11/2012. Dispõe sobre a nomeação da via atualmente sem nome para Servidão Nilton Francisco da Silva.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA VIA ATUALMENTE SEM NOME PARA SERVIDÃO NILTON FRANCISCO DA SILVA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada "Servidão NILTON FRANCISCO DA SILVA" CL 031, o trecho compreendido a partir da Rua Oscar José da Silva, na altura do n°. 705 e findando sem saída, no Bairro de Pimenteiras - CB 034.

 

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze.

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA

= Prefeito Interino =