| LEI MUNICIPAL Nº 0489 - Pub. 24/12/1963. Código Tributário Municipal. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0488, DE 18/12/1963. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 442.750,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0487, DE 18/12/1963. Abre Crédito Especial de Cr$ 6.000.000,00 para pagamento de Abono de Natal. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0486, DE 07/12/1963. Modifica artigos da Lei nº 346/60. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0485, DE 07/12/1963. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 12.330.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0484, DE 07/12/1963. Referenda o Decreto nº 40 de 22/11/63, que concede isenção de multas. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0483 - Pub. 07/12/1963. Estabelece valor impresso na promessa para cobrança do Inter Vivos até 30.09.63. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0482 - Pub. 07/12/1963. Isenta de Imposto Territorial e Transmissão o imóvel adquirido por funcionário público estadual ou municipal para construção de casa própria |
| LEI MUNICIPAL Nº 0481, DE 07/12/1963. Concede isenção de Inter Vivos à Sociedade Patrimonial Baptista de Campos. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0480, DE 07/12/1963. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a doar áreas de terras à Liga Teresopolitana de Proteção aos Animais. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0479, DE 07/12/1963. Revoga todos os artigos da Lei nº 95/50. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0478, DE 07/12/1963. Concede isenção de Inter Vivos à Associação das Filhas de Maria Imaculada para o Serviço Doméstico. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0477 - Pub. 29/11/1963. Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e de Pagamento do Pessoal da Prefeitura Municipal |
| LEI MUNICIPAL Nº 0476, DE 07/12/1963 Dispõe sobre o Orçamento da Prefeitura Municipal de Teresópolis para 1964 - Cr$ 420.000.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0475 - Pub. 09/11/1963. Dispõe sobre o Sistema de Tarifas de empresas de ônibus |
| LEI MUNICIPAL Nº 0474, DE 09/11/1963. Autoriza concessão de Auxílio Natalidade pelo nascimento de cada filho de servidor municipal. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0473, DE 09/11/1963. Autoriza permuta de imóvel com o Sr. Altamiro de Almeida Pinto. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0472, DE 09/11/1963. Acresce a alínea "f" ao art. 1º da Lei nº 448/63. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0471, DE 07/10/1963. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 9.159.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0470 - Pub. 07/10/1963. Modifica dispositivos da Lei 420/62. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0469, DE 09/09/1963. Considera de Utilidade Pública o Clube das Iúcas. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0468, DE 09/09/1963. Considera de Utilidade Pública a Caixa Beneficente Teresópolis Primeira. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0467 - Pub. 09/09/1963. Reajusta pensões de viúvas de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Teresópolis |
| LEI MUNICIPAL Nº 0466 - Pub. 24/08/1963. Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária |
| LEI MUNICIPAL Nº 0465 - Pub. 24/08/1963. Modifica o art. 650 da Lei nº 237, de 23 de dezembro de 1954 - Código Tributário |
| LEI MUNICIPAL Nº 0464, DE 10/08/1963. Modifica a Lei que institui a CAIXA DE PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS e Regulamento respectivo, na seguinte forma. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0463, DE 09/09/1963. Considera de Utilidade Pública o Clube Parque do Ingá. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0462 - Pub. 10/08/1963. Concede isenção de Inter Vivos ao Atlético Clube Vale do Paraíso sobre o imóvel de sua sede. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0461 - Pub. 10/08/1963. Autoriza o Poder Executivo a vender bens móveis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0460, DE 20/07/1963. Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 342 de 1º de março de 1960. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0459, DE 20/07/1963. Transfere cargos do Quadro Suplementar para o Quadro III da Prefeitura Municipal de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0458, DE 20/07/1963. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 60.740.400,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0457, DE 20/07/1963. Cria cargos de Contador e Tesoureiro na Prefeitura Municipal de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0456 - Pub. 20/07/1963. Concede isenção de Inter Vivos à Congregação das Irmãs Carmelitas da Divina Providência |
| LEI MUNICIPAL Nº 0455 - Pub. 20/07/1963. Concede isenção de Inter Vivos à Maternidade Casa da Mãe Pobre |
| LEI MUNICIPAL Nº 0454, DE 14/06/1963. (Revogada pela Lei Municipal nº 480 - Pub. 07.12.1963) Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a doar um terreno à Associação Teresopolitana de Proteção aos Animais. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0453, DE 14/06/1963. Considera de Utilidade Pública a Academia Teresopolitana de Letras. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0452, DE 14/06/1963. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a receber em doação um terreno para construção do almoxarifado do serviço de Parques e Jardins. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0451, DE 16/04/1963 Denomina de Alcino Silva uma Rua da Cidade. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0450 - Pub. 16/04/1963. Prorroga até 15.04.1963 o pagamento sem multa de Impostos e Taxas Municipais devidos à Municipalidade |
| LEI MUNICIPAL Nº 0449, DE 16/04/1963. Considera de Utilidade Pública o Atlético Clube Vale do Paraíso. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0448, DE 16/04/1963. Modifica o art. 5º da Lei Municipal nº 324, de 30 de outubro de 1959. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0447, DE 16/04/1963. Suspende temporariamente o funcionamento do Conselho de Recursos Fiscais. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0446, DE 29/03/1963. Referenda o Decreto nº 009/1963 que concedeu anistia de multas. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0445 - Pub. 29/03/1963. Consede anistia de multas até 30.03.1963 |
| LEI MUNICIPAL Nº 0444, DE 29/03/1963. Cria o Conselho de Planejamento Econômico e Social do Município de Teresópolis (COMPLATER). |
