LEI MUNICIPAL Nº 0449, DE 16/04/1963. Considera de Utilidade Pública o Atlético Clube Vale do Paraíso.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica, considerado de UTILIDADE PÚBLICA o ATLÉTICO CLUBE VALE DO PARAÍSO, com sede nesta Cidade.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 1 de abril de 1963.
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LUIZ DE OLIVEIRA MOURA
Presidente
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1º Secretário
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2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 013/1963
Sancionada e Promulgada em 09/04/1963
Publicado no Órgão Oficial em 16/04/1963