Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

Legislação Municipal Leis Municipais por Ano 1995

1995

LEIS MUNICIPAIS 1995

Obs.: Os diplomas legais constantes deste site, ainda que digitados e posteriormente conferidos, não devem ser caracterizados como documentos oficiais. Por isso, é imprópria e desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas. Trata-se de uma base de dados dirigida ao público em geral, para consultas.


Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 1664, DE 29/12/1995. Cria vagas no Quadro Permanente do Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1663, DE 23/12/1995 Aprova o PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1996/1998.
LEI MUNICIPAL Nº 1662, DE 21/03/1996. Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1661 - Pub. 22/12/1995. Altera e acrescenta dispositivos na Lei que institui a Gratificação de Produtividade Fiscal.
LEI MUNICIPAL Nº 1660, DE 21/12/1995. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.810 - Pub. 18.12.1997) Cria e denomina ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAURA ANGÉLICA DA SILVA.
LEI MUNICIPAL Nº 1659, DE 23/12/1995 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1996.
LEI MUNICIPAL Nº 1658, DE 28/12/1995. Dispõe sobre a Codificação, Toponímia e Delimitação de Bairros e Logradouros da Zona Urbana do Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1657, DE 20/12/1995. Institui no Âmbito do Município a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
LEI MUNICIPAL Nº 1656, DE 20/12/1995. Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio de Cooperação Técnica de Ensino Profissionalizante com o SENAC/ARRJ.
LEI MUNICIPAL Nº 1655, DE 20/12/1995. Autoriza Cessão de Uso ao PX CLUBE DEDO DE DEUS, de uma sala no Terminal Rodoviário JOSÉ DE CARVALHO JANNOTTI.
LEI MUNICIPAL Nº 1654, DE 20/12/1995. Denomina Casa de Cultura de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1653 - Pub. 19/12/1995. Estabelece valores para a tabela de preços de construções e de terrenos, para elaboração da Planta de Valores Imobiliários.
LEI MUNICIPAL Nº 1652, DE 13/12/1995 Denominação de Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1651, DE 19/12/1995 Altera em Partes as Leis Municipais nº 977/79, 1.492/93 e 1.592/94.
LEI MUNICIPAL Nº 1650, DE 08/12/1995. Cria a GUARDA MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1649, DE 08/12/1995. Autoriza o Executivo Municipal realizar cessão de uso, concessão ou permissão a Título Precário e por tempo determinado, da Pedreira do Fischer, no intuito de tirar maior proveito econômico dos bens do Município de
LEI MUNICIPAL Nº 1648, DE 12/12/1995. Altera as tabelas da Taxas de Inspeção Sanitária e outros dispositivos da referida Taxa.
LEI MUNICIPAL Nº 1647, DE 12/12/1995. Considera de Utilidade Pública a ADFT - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE TERESÓPOLIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1646, DE 02/12/1995 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1645, DE 05/12/1995. Considera de Utilidade Pública o CLUBE DA AMIZADE MAIOR DE TERESÓPOLIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1644, DE 05/12/1995. Considera de Utilidade Pública a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, da localidade de Santa Cecília.
LEI MUNICIPAL Nº 1643, DE 02/12/1995. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.726 - Pub. 11.12.2008) Define Normas e Atribuições do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
LEI MUNICIPAL Nº 1642, DE 05/12/1995. Fica instituído o FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1641, DE 05/12/1995 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1640, DE 05/12/1995 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1639, DE 26/10/1995 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1638, DE 26/10/1995. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Permissão a Título Precário com a Firma GESMAC - REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
LEI MUNICIPAL Nº 1637, DE 27/10/1995. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.036 - Pub. 27.08.2000) Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1636, DE 26/10/1995. Autoriza a Instalação de Torre e Equipamento de Transmissão.
LEI MUNICIPAL Nº 1635, DE 26/10/1995. Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Contrato com a FIRMA LEO EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA., para realização de Evento denominado "HOLIDAY ON ICE RINK".
LEI MUNICIPAL Nº 1634, DE 08/10/1995. Dá nova redação ao Item I e acrescenta o Item V e parágrafo 1º ao artigo 47 da Lei Municipal nº 1.341/91 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1633 - Pub. 26/09/1995. Autoriza o poder Executivo a conceder isenção de I.T.B.I., as empresas industriais qu e se instalarem no Município.
LEI MUNICIPAL Nº 1632, DE 12/09/1995. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1631 - Pub. 12/09/1995. Dá nova redação ao artigo 193 da Lei nº 888/76.
LEI MUNICIPAL Nº 1630, DE 10/09/1995 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1629, DE 10/09/1995 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1628, DE 10/09/1995 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1627, DE 01/09/1995. Altera o Anexo I, Parte I, diversas Secretarias, constantes da Lei Municipal nº 1.441/93, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1626, DE 01/09/1995. Considera de Utilidade Pública.
LEI MUNICIPAL Nº 1625, DE 07/07/1995. Autoriza instalação de torre do S.B.T.
LEI MUNICIPAL Nº 1623, DE 14/06/1995 Da denominação à Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1622, DE 09/06/1995. Institui a Meia-Entrada para ingresso de estudantes nos locais e condições que determina.
LEI MUNICIPAL Nº 1621, DE 13/06/1995. Dispõe sobre a obrigatoriedade de redução em 50% do valor do ingresso para pessoas a partir de 65 anos, em todas as atividades culturais, promovidas ou apoiadas pela Prefeitura Municipal de Teresópolis, bem como para aquelas realizadas em espaço público municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 1620, DE 13/06/1995. Dispõe sobre a proteção e controle da potabilidade das águas das Fontes Públicas.
LEI MUNICIPAL Nº 1619, DE 08/06/1995. Cria vagas na Secretaria Municipal de Educação.
LEI MUNICIPAL Nº 1618, DE 08/06/1995. Considera de Utilidade Pública.
LEI MUNICIPAL Nº 1617, DE 08/06/1995 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1616, DE 08/06/1995. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1615 - Pub. 08/06/1995. Dá nova redação aos artigos 136 e 137 da Lei nº 888/76.
LEI MUNICIPAL Nº 1614, DE 09/06/1995 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1996 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1613, DE 01/06/1995. Referenda Escritura de Doação à Prefeitura Municipal de Teresópolis imóvel sito à Rua Oliveira Botelho que abrigará o "CENTRO CULTURAL MONTEVERDE".
LEI MUNICIPAL Nº 1612, DE 27/05/1995. Dá nova redação ao artigo 12 da Lei Municipal nº 655/69.
LEI MUNICIPAL Nº 1611, DE 28/04/1995. Autoriza firmar Convênio de Assistência de Serviços Técnicos Especializados que entre si fazem as Prefeituras de Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Sapucaia e a Fundação Brasileira para a Conser
LEI MUNICIPAL Nº 1610, DE 28/04/1995. Autoriza instalação de Stand Promocional.
LEI MUNICIPAL Nº 1609 - Pub. 05/05/1995 Isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) aos meios de hospedagens.
LEI MUNICIPAL Nº 1608, DE 03/03/1995. Determina obrigações nos restaurantes, churrascarias, bares, cafés, botequins, lanchonetes e estabelecimentos congêneres.
LEI MUNICIPAL Nº 1607, DE 06/04/1995. Dispõe sobre as condições de proteção da população contra a poluição sonora.
LEI MUNICIPAL Nº 1606, DE 04/03/1995. Dispõe sobre a proteção dos solos agrícolas no Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1605, DE 24/03/1995 Autoriza firmar Convênio de Assistência de Serviços Técnicos Especializados com a FBCN.
LEI MUNICIPAL Nº 1604, DE 31/03/1995. Altera em parte dispositivos da Lei Municipal nº 1.441/93 de 30 de março de 1993 (Estrutura Administrativa).
LEI MUNICIPAL Nº 1603, DE 29/03/1995. Cria parágrafo 1º renumerando o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.483/93.
LEI MUNICIPAL Nº 1602, DE 20/03/1995. Determina obrigações nos restaurantes, churrascarias, bares, cafés, botequins, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que servem bebidas.
LEI MUNICIPAL Nº 1601, DE 20/03/1995. Estipula obrigação na comercialização e entrega de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - e pesagem obrigatória dos recipientes de Gás no ato da entrega ao consumidor e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1600, DE 20/03/1995 Convênio entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e o CREA/RJ.
LEI MUNICIPAL Nº 1599, DE 20/03/1995 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Protocolo de Intenções entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Teresópolis.