| LEI MUNICIPAL Nº 0058 - Pub. 05/12/1948. Regula autuação por falta do pagamento do Imposto de Indústrias e Profissões. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0057, DE 05/12/1948. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 1.903,40 à Verba Material Permanente. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0056, DE XX/XX/1948 Dispõe sobre o orçamento para o Exercício de 1949. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0055 - Pub. 05/12/1948. Modifica o art. 69 do Regime Tributário de 1939. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0054 - Pub. 12/12/1948. Isenta de impostos por dois anos a Rádio Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0053, DE 28/11/1948. Considera de Utilidade Pública o plano de urbanização a que se refere o Processo da Municipalidade nº 4.857/48. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0052, DE 28/11/1948. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 62.217,10 a diversas Dotações Orçamentárias. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0051, DE 28/11/1948. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 27.558,40 à Verba Educação Pública Material Permanente. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0050 - Pub. 21/11/1948. Prorroga por 15 dias o pagamento sem multa da Taxa de Vigilância. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0049, DE 14/11/1948. Concede à Sociedade Religiosa "Carmelo do Espírito Santo" isenção de impostos sobre suas propriedades. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0048, DE 14/11/1948. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 76.754,40 a diversas Dotações Orçamentárias. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0047 - Pub. 21/11/1948. Prorroga até 15 dias o pagamento sem multa da Taxa de Melhoria. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0046 - Pub. 07/11/1948. Prorroga até 15 dias o pagamento sem multa do Imposto Territorial. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0045, DE 31/10/1948. Abre Crédito Especial de Cr$ 11.025,00 a fim de atender despesas de pagamento de pessoal de acordo com Lei Municipal nº 41/48. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0044, DE 31/10/1948. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 48.500,00 a Dotação Orçamentária Fomento da Prefeitura. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0043 - Pub. 03/10/1948. Prorroga por 15 dias pagamento sem multa do Imposto Predial. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0042, DE 03/10/1948. Considera feriado o dia 8 de outubro de 1948, em homenagem a data da posse e instalação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0041, DE 18/09/1948 Amplia quadros permanente e suplementar do funcionalismo do Legislativo. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0040, DE 12/09/1948. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 3.500,00 a Verba Material de Consumo do Legislativo. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0039, DE 12/09/1948. Abre Crédito Especial de Cr$ 3.400,00 para pagamento de Chefe da Secretaria Substituto. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0038, DE 12/09/1948. Autoriza o Prefeito a doar terreno na Rua Itapemirim a "Associação Hospital São José" para construção de um hospital. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0037, DE 12/09/1948. Abre Crédito Especial de Cr$ 51.228,50, proveniente da quota de 40% do Fundo Rodoviário Nacional de Auxílio aos Municípios, a fim de atender despesas com Estradas Municipais. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0036, DE 05/09/1948. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 580.694,80, a diversas verbas orçamentárias. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0035, DE 22/08/1948. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 150.000,00 a várias Dotações Orçamentárias. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0034, DE 22/08/1948. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 42.000,00 a Dotações Orçamentárias. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0033 - Pub. 25/07/1948. Concede isenção de multas, impostos e taxas até 31 de julho de 1948, em homenagem ao 57º aniversário do Município. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0032, DE 18/07/1948 Abre Crédito Especial de Cr$ 1.000.000,00 para despesas de calçamento. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0031, DE 14/07/1948. Autoriza o Prefeito a vender faixas de terras situadas nas esquinas das Ruas Itapicurú e Dr. Aleixo. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0030 - Pub. 18/07/1948. Extingue a Taxa de Vigilância, criada pela Lei Municipal nº 10 de 03.12.47. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0029, DE 20/06/1948. Abre Crédito Especial de Cr$ 81.420,00 para aquisição de novos carros para a Prefeitura Municipal de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0028, DE 30/05/1948. Abre Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para atender ao pagamento de professores. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0027 - Pub. 30/05/1948. Isenta do Imposto Predial os prédios conforme discriminado nesta Lei. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0026, DE 30/05/1948. Modifica a Lei nº 019/48, que prorroga prazo de contrato de empréstimo ao Banco Fluminense de Cr$ 1.000.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0025, DE 02/05/1948. Abre Crédito Especial de Cr$ 10.599,50 para atender despesas de consertos, conserva e reparos em Estradas Municipais. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0024, DE 17/04/1948 Dispõe sobre a construção e reconstrução de passeios em toda extensão das testadas dos terrenos. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0023 - Pub. 18/04/1948. Autoriza o Prefeito a vender em hasta pública os carros da Prefeitura. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0022, DE 08/04/1948. Concede subvenções ordinárias aos Ginásios Teresa Cristina e São Paulo e Grêmio Musical Paquequer. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0021 - Pub. 04/04/1948. Prorroga prazo para pagamento do Imposto Predial sem multa. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0020, DE 04/04/1948. Regulamenta horário de funcionamento do Comércio. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0019, DE 21/02/1948. Permite o funcionamento de alto-falantes, com finalidade comercial ou não, ambulantes ou permanentes dentro do Município de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0018 - Pub. 29/02/1948. Autoriza o cancelamento de débitos de luz por parte dos servidores públicos municipais, até 31.12.47. |
