Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 0036, DE 05/09/1948. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 580.694,80, a diversas verbas orçamentárias.

 

O POVO DE TERESÓPOLIS por seus representantes na CÂMARA MUNICIPAL,

DECRETA:


Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de Cr$ 580.694,80 (quinhentos e setenta mil, seiscentos e noventa e quatro cruzeiros e oitenta centavos), sem aumento de despesa, as seguintes Dotações Orçamentárias:


Verba 994

Cr$ 30.000,00


Verba 043

2.194,80


Verba 044

1

20.000,00


Verba 044

Consignação 8 - subconsignação 1

25.000,00


Verba 044

Consignação 8 - subconsignação 2

2.600,00


Verba 924

2.000,00


Verba 914

28.000,00


Verba 294

Consignação 1

900,00


Verba 294

Consignação 2

5.000,00


Verba 692

85.000,00


Verba 693

10.000,00


Verba 894

Consignação 13 Cemitério

6.000,00


Verba 891

Consignação 4

100.000,00


Verba 892

Div. Engenharia - Serv. Auxiliar

41.000,00


Verba 893

Div. Engenharia - Serv. Auxiliar

100.000,00


Verba 894

Consignação 13

13.000,00


Verba 884

50.000,00


Verba 632

I

15.000,00


Verba 632

II

30.000,00


Verba 634

Consignação 13

15.000,00


Art. 2º Fica anulado na importância de Cr$ 580.694,80 (quinhentos e oitenta mil, seiscentos e noventa e quatro cruzeiros e oitenta centavos) o saldo das seguintes Dotações Orçamentárias:


Verba 022

Cr$ 5.000,00


Verba 040

Consignação 1 - subconsignação 4

4.147,20


Verba 040

Consignação 1 - subconsignação 10

1.750,10


Verba 040

Consignação 2 - subconsignação 5

19.750,00


Verba 040

Consignação 2 - subconsignação 6

4.204,50


Verba 040

Consignação 2 - subconsignação 10

2.500,00


Verba 040

Consignação 2 - subconsignação 15

500,00


Verba 040

Consignação 3 - subconsignação 9

951,70


Verba 042

3.230,00


Verba 044

Consignação 13

3.450,00


Verba 130

Consignação 2 - subconsignação 5

82.400,00


Verba 130

Consignação 2 - subconsignação 6

63,20


Verba 131

Consignação 3 - subconsignação 9

1.257,30


Verba 133

2.000,00


Verba 134

Consignação 5

720,00


Verba 134

Consignação 13

3.000,00


Verba 944

Consignação 1

7.387,30


Verba 944

Consignação 2

6.905,10


Verba 734

Consignação 1

124.400,00


Verba 884

100.000,00


Verba 914

52.130,00


Verba 342

8.000,00


Verba 691

Consignação 3 - subconsignação 9

4.376,80


Verba 890

Consignação 1 - subconsignação 7

4.800,00


Verba 892

Cemitérios

5.000,00


Verba 893

Cemitérios

7.000,00


Verba 890

Consignação 2 - subconsignação 5 Divisão de Engenharia - Serviços Auxiliares

7.000,00


Verba 890

Consig. 2 Subconsig. 8 Divisão EngenhariaServiços Auxiliares

4.253,30


Verba 891

Consignação 3

455,30


Verba 874

96.171,00


Verba 631

Consignação 3 - Subconsignação-9-I

283,30


Verba 631

Consignação 3 - Subconsignação-9-II

10.400,00


Verba 633

II

5.000,00


Verba 130

Consignação 2 - Subconsignação - 6 - Procuradoria e contencioso

1.916,70


Art. 3º A presente Lei entra vigor a partir da data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, em 31 de agosto de 1948.

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(as) Alfredo Ferreira - Presidente-

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Arlindo Diniz da Fonseca - 1º Secretário

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Nelson R. de Almeida - 2º Secretário

 

Sancionada e Promulgada em 01/09/1948
Publicado no Órgão Oficial em 05/09/1948