| LEI MUNICIPAL Nº 0544 - Pub. 31/12/1964. Acresce item ao art. 38 da Lei nº 477/63. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0543, DE 31/12/1964. Modifica as redações dos artigos 10, 11 e 13 do Regulamento da Lei Municipal nº 342 de 1º de maio de 1960. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0542, DE 31/12/1964. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 8.000.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0541, DE 15/12/1964. (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 649, de 30.12.1968) Cria Função Gratificada de Diretor de Escola Municipal. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0540, DE 15/12/1964. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 31.362.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0539 - Pub. 16/12/1964. Extingue o art. 60 e seu parágrafo da Lei 477/63. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0538 - Pub. 30/11/1964. Considera Núcleo Industrial a área que menciona. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0537 - Pub. 30/11/1964 Modifica dispositivos da Lei nº 489/63. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0536 - Pub. 30/11/1964. Concede isenção de Inte-rvivos ao Várzea F.C. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0535, DE 30/11/1964. Considera de Utilidade Pública o Várzea F.C. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0534, DE 30/11/1964. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 20.100.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0533, DE 19/11/1964. Concede isenção de todos impostos à DALMORE S/A. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0532, DE 19/11/1964. Cria o Cargo de Diretor da Divisão de Parques e Jardins. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0531, DE 19/11/1964. Estabelece atualização de Débitos Fiscais com base nos Índices baixados pelo Conselho Nacional de Economia. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0530, DE 19/11/1964. Reajusta vencimentos dos funcionário s da Prefeitura Municipal de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0529, DE 19/11/1964 Orça a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Teresópolis para 1965 em Cr$ 674.000.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0528 - Pub. 30/11/1964. Cria a Função de Responsável pela Tesouraria FG2. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0527, DE 30/11/1964. Revoga parágrafo único do art. 1º da Lei 521/64. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0526, DE 30/11/1964 Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a assinar convênio adicional com o Estado do Rio de Janeiro. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0525, DE 30/11/1964. Estabelece porta padrão para todas as dependências que contiverem aquecedor a gás liquefeito. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0524, DE 19/11/1964. Acresce letra "h" ao art. 1º da Lei 448/63. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0523, DE 30/11/1964. Considera de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0522, DE 31/10/1964. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a vender terreno para construção do Camping Clube do Brasil. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0521, DE 15/10/1964. Estipula percentual de participação para fiscalização da Prefeitura Municipal de Teresópolis em determinadas ocasiões. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0520 - Pub. 15/10/1964. Modifica o § 2º do art. 170 da Lei 420/62. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0519, DE 15/10/1964. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 500.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0518 - Pub. 15/10/1964. Modifica dispositivo da Lei nº 508/64. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0517, DE 15/10/1964. Cria a Divisão de Parques e Jardins. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0516, DE 15/10/1964. Substitui expressões nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 244, de 30 de maio de 1955. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0515, DE 15/10/1964. Cria diversos Cargos em Comissão no Quadro I, Parte I, da Lei Municipal 477, de 29 de novembro de 1963. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0514, DE 31/07/1964. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 74.762.500,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0513 - Pub. 31/07/1964. Extingue isenções concedidas pelo Código Tributário. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0512 - Pub. 31/07/1964. Acresce parágrafo ao art. 202 da Lei nº 420/62. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0511, DE 31/07/1964. Considera de Utilidade Pública a Legião da Boa Vontade. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0510, DE 31/07/1964. Regulamenta a Lei Municipal nº 474, de 7 de novembro de 1963, que concede Auxílio Natalidade. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0509 - Pub. 31/07/1964. Modifica o art. 219 da Lei Municipal nº 489/63. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0508 - Pub. 31/07/1964. Concede isenção do Imposto de Transmissão de Inter Vivos" à Mitra Diocesana de Petrópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0507 - Pub. 29/06/1964. Concede isenção de Inter Vivos ao Iucas Clube. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0506, DE 29/06/1964. Referenda o Decreto nº 19/64, de 8 de junho de 1964. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0505, DE 29/05/1964. Considera de Utilidade Pública o Panorama C.C. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0504 - Pub. 29/05/1964. Cria o cargo de Fiscal de Iluminação Pública na Divisão de Viação e Obras Públicas. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0503, DE 29/05/1964. Autoriza a doação do ferro velho da Prefeitura Municipal à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0502, DE 29/05/1964. Autoriza a doação de terreno ao Centro Juvenil São Carlos para construção de escola agrícola. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0501, DE 29/05/1964. Reajusta pensões dos atuais beneficiários da Caixa de Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0500, DE 29/05/1964. Considera de Utilidade Pública a Casa de Portugal. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0499, DE 29/05/1964. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 524 - Pub. 19.11.1964) Acresce letra "G" ao art. 1º da Lei nº 448/63. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0498 - Pub. 29/05/1964. Cria a Divisão de Turismo. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0497, DE 29/05/1964. Extingue o Serviço de Expediente e Cria a Divisão de Expediente (Lei nº 225/54). |
| LEI MUNICIPAL Nº 0496, DE 29/05/1964. Regulariza a situação de casas construídas em terreno com metragem inferior ao que consta no Código de Obras. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0495, DE 18/04/1964. Considera de Utilidade Pública o Vidigueiras F.C. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0494 - Pub. 18/04/1964. Reajusta pensões das viúvas sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0493 - Pub. 18/04/1964. Estabelece valor da Função Gratificada de Responsável pelo Serviço de Empenho da Despesa. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0492 - Pub. 18/04/1964. Revoga item V do art. 201, da Lei 489/63. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0491 - Pub. 15/02/1964. Modifica Beneficiário da Pensão de Honória de Oliveira Coelho no artigo 1º da Lei Municipal nº 467, de 28 de agosto de 1963. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0490, DE 15/02/1964. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 6.850.000,00. |
