| LEI MUNICIPAL Nº 0364 - Pub. 18/12/1960. Altera dispositivos da Lei Municipal 237/54 - Código Tributário. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0363 - Pub. 18/12/1960. Eleva diárias do Prefeito Municipal. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0362, DE 07/12/1960. Concede isenção do adicional de 10% criado pela Lei 358/60 às propriedades incorporadas ao Perímetro Urbano. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0361, DE 25/12/1960 Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1961. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0360 - Pub. 18/12/1960. Concede abono de 30% ao funcionalismo da Prefeitura Municipal de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0359, DE 04/12/1960. Concede isenção do Imposto Predial às lojas e boxes constantes do prédio que está sendo construído à Rua 1º de Maio que se destinam à instalação de um Super Mercado. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0358 - Pub. 04/12/1960. Cria adicional de 10% ao Imposto Predial ou Territorial incidindo sobre o Imóvel objeto de transferência de propriedade situado no perímetro urbano e suburbano. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0356, DE 04/12/1960. Concede auxílio permanente. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0355 - Pub. 04/12/1960. Extingue artigos da Lei Municipal nº 237, de 23 de dezembro de 1954 - Código Tributário. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0354, DE 06/11/1960. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a adquirir um trator. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0353, DE 25/09/1960. Considera de Utilidade Pública a Guarda Noturna de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0352, DE 04/09/1960. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a reincidir com a Teresópolis Imobiliária Ltda., contratos de loteamentos. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0351 - Pub. 25/09/1960. Concede isenção de impostos a todos os interessados que hajam requerido ou venham a requerer durante os Exercícios de 1960 e 1961, licença para a construção de cine-teatros em nossa cidade. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0350 - Pub. 04/09/1960. Modifica artigos da Lei Municipal nº 237, de 23 de dezembro de 1954 - Código Tributário. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0349, DE 04/09/1960. (Revogada pela Lei Municipal nº 765 - Pub. 31.01.1973). Cria A Superintendência De Fundos Especiais Municipais, (Sufem) E Institui O Fundo Especial Para A Criação De Bairros Operários E Fundo Especial Para A Pavimentação de Vias e logradouros públicos, Urbanos, dando outras providências. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0348 - Pub. 14/08/1960. Modifica artigos da Lei Municipal nº 237, de 23 de dezembro de 1954 - Código Tributário. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0347, DE 20/08/1960. Cria na Prefeitura Municipal de Teresópolis a Medalha de Bons Serviços. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0346, DE 31/07/1960. Cria o Conselho de Recursos Fiscais. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0345, DE 20/07/1960. Abre Crédito Suplementar de 5.481.300,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0344, DE 22/05/1960. Abre Crédito Especial de 30.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0343, DE 15/05/1960 Denomina de "Candido Alves de Azevedo" a Rua que menciona. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0342, DE 15/05/1960. Institui a Caixa de Pensões dos Servidores Municipais de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0341, DE 10/04/1960. Estipula os números de matrículas gratuitas concedidas a estudantes pela Prefeitura Municipal de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0340 - Pub. 10/04/1960. Modifica dispositivos da Lei nº 237, de 23 de dezembro de 1954 - Código Tributário. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0339, DE 03/04/1960. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a comprar área de terra no Jardim Europa. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0338, DE 10/04/1960. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a receber em doação da Fazenda Boa Fé Agro Industrial S/A. a área de terra que menciona. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0337, DE 10/04/1960 Denomina de "Dr. Manoel Pires Domingues" a Rua que menciona. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0336, DE 03/04/1960. Considera de Utilidade Pública o Clube de Caça e Pesca de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0335, DE 13/03/1960. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a desapropriar área de terra na Cascata Guarani. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0334, DE 21/02/1960. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a concordar com a transferência do patrimônio da Associação Hospital São José, para a Associação Congregação Santa Catarina. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0333, DE 10/01/1960. Modifica o nome do Bairro de Araras para Bairro de Fátima. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0332, DE 10/01/1960. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a receber em doação uma área de terra de Virgilio Garcia de Queiroz. |
