Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

1968

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 0649, DE 30/12/1968. Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Reestruturação do Pessoal da Prefeitura de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 0648, DE 30/12/1968. Cria a Casa do Lavrador subordinada à SUFEM.
LEI MUNICIPAL Nº 0647, DE 30/12/1968. Autoriza aumento de 15% para a Coletora de Resíduos Ltda.
LEI MUNICIPAL Nº 0646, DE 30/11/1968. (Revogada pela Lei Municipal nº 770 - Pub. 28.02.1973) Cria o Conselho Municipal de Educação.
LEI MUNICIPAL Nº 0645, DE 30/11/1968 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Teresópolis, para o Exercício de 1969.
LEI MUNICIPAL Nº 0644, DE 30/11/1968. Abre Crédito Suplementar de NCr$ 379.059,77 e Especial de NCr$ 35.000,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0643, DE 30/10/1968. Sobre licenciamento de construções em terrenos acidentados.
LEI MUNICIPAL Nº 0642 - Pub. 30/10/1968. Isenta de Impostos hotéis que atenderem as condições que menciona.
LEI MUNICIPAL Nº 0641 - Pub. 30/10/1968. Reduz em 50% o valor das taxas para novas construções.
LEI MUNICIPAL Nº 0640 - Pub. 13/09/1968. Autoriza a venda de carros velhos em hasta pública.
LEI MUNICIPAL Nº 0639, DE 30/08/1968. (Revogada pela Lei Municipal nº 655 - Pub. 30.07.1969) Autoriza a Construtora Acre S/A a construir a Estação Rodoviária e Mercado.
LEI MUNICIPAL Nº 0638, DE 30/08/1968. Cria a Fundação de Amparo ao Menor de Teresópolis - F.A.M.T.
LEI MUNICIPAL Nº 0637, DE 15/08/1968. Reajusta pensões das viúvas pagas pela Caixa de Pensões dos Servidores Municipais.
LEI MUNICIPAL Nº 0636 - Pub. 30/04/1968. Modifica o art. 352 do Código Tributário Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 0635, DE 30/04/1968. Considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção ao Menor de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 0634 - Pub. 15/05/1968. Reajusta pensões viúvas sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 0633, DE 30/03/1968 Autoriza convênio entre Secretaria de Saúde e a Prefeitura Municipal de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 0632, DE 15/03/1968. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 948 - Pub. 15.12.1978) Autoriza empréstimo a Servidores pela Caixa de Pensões dos Servidores Municipais de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 0631 - Pub. 15/03/1968. Altera o art. 221, da Lei Municipal nº 588, de 20 de dezembro de 1966.