Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 1218, DE 30/12/1987. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.492 - Pub. 20.12.1993). Altera em parte a Lei Municipal nº 977/79 - (Código Tributário Municipal).
LEI MUNICIPAL Nº 1217, DE 30/11/1987 Dá nome a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1216, DE 03/12/1987 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1988.
LEI MUNICIPAL Nº 1215, DE 03/12/1987. Dispõe sobre os Servidores com mais de 2 anos que pedem enquadramento no Quadro dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1214, DE 30/11/1987 Dá nome a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1213, DE 30/11/1987. Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o B.N.D.S.
LEI MUNICIPAL Nº 1212, DE 03/12/1987 Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 1988/1990.
LEI MUNICIPAL Nº 1211, DE 20/11/1987. Regulamenta os Cargos e os Níveis de Vencimentos do Funcionário do Legislativo.
LEI MUNICIPAL Nº 1210, DE 27/11/1987. Autoriza elevação de limite de Créditos Suplementares para fazer face às despesas orçamentárias.
LEI MUNICIPAL Nº 1209, DE 30/09/1987 Dá nome a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1208, DE 25/09/1987. Reajusta vencimentos dos Funcionários Efetivos, Inativos e Comissionados da Câmara e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1207 - Pub. 25/09/1987. Reajusta vencimentos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1206, DE 18/08/1987. Concede abono aos Funcionários Efetivos e Inativos da Câmara Municipal de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1205, DE 10/06/1987. Dá nome a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1204, DE 27/04/1987 Dá nome a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1203, DE 27/04/1987. Revoga na íntegra a Lei nº 1.177/87, que cria o Fundo de Previdência da Câmara Municipal de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1202, DE 21/04/1987. Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar, com a Associação da Igreja Metodista, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Marquês de Abrantes nº 55, Termo de Cessão de Uso com imposição de Encargos, tendo por
LEI MUNICIPAL Nº 1201, DE 21/04/1987. Proíbe a instalação de Marcenarias e Carpintarias em Lojas.
LEI MUNICIPAL Nº 1200, DE 21/04/1987. Altera a denominação constante da Lei nº 814 de 02.05.74.
LEI MUNICIPAL Nº 1199, DE 20/03/1987. Autoriza a doação de terreno ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow Fonseca.
LEI MUNICIPAL Nº 1198 - Pub. 23/03/1987. Reajusta Vencimentos dos Funcionários do Legislativo.
LEI MUNICIPAL Nº 1197 - Pub. 23/03/1987. Reajusta vencimentos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1196, DE 25/02/1987. Estabelece modificações ao artigo 29 Capítulo IV da Lei Municipal nº 1.171 de 13 de junho de 1986.
LEI MUNICIPAL Nº 1195, DE 25/02/1987. Cria Cargos em Comissão e extingue Funções Gratificadas na Secretaria Municipal de Educação.
LEI MUNICIPAL Nº 1194, DE 29/01/1987 Dá denominação à Servidão.
LEI MUNICIPAL Nº 1193, DE 10/01/1987. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.213 - Pub. 30.11.1987) Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o B.N.D.E.S.
LEI MUNICIPAL Nº 1192, DE 10/01/1987 Eleva o limite estabelecido no art. 2º da Lei Municipal nº 1.178/86 de 45% para 47%.