Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

Legislação Municipal Leis Municipais por Ano 1992

1992

LEIS MUNICIPAIS 1992

Obs.: Os diplomas legais constantes deste site, ainda que digitados e posteriormente conferidos, não devem ser caracterizados como documentos oficiais. Por isso, é imprópria e desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas. Trata-se de uma base de dados dirigida ao público em geral, para consultas.


Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 1439 - Pub. 06/01/1993. Autoriza o Poder Executivo a atualizar os valores monetários da Receita e Despesa previstas no Orçamento de 1992, baseado no artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1438, DE 31/12/1992 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1437, DE 31/12/1992 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1436, DE 31/12/1992 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1435, DE 31/12/1992 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1434, DE 31/12/1992. Suplementa verbas.
LEI MUNICIPAL Nº 1429, DE 04/12/1992 Revoga Lei Municipal nº 1.428/92.
LEI MUNICIPAL Nº 1428, DE 06/10/1992 (Revogada pela Lei Municipal nº 1.429 - Pub. 04.12.1992) Altera o Orçamento inicial de 1992.
LEI MUNICIPAL Nº 1427, DE 02/10/1992. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.811 - Pub. 18.12.1997) Autoriza o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA a explorar os sanitários públicos do Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1426, DE 02/10/1992. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1425, DE 02/10/1992. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1424, DE 02/10/1992. Autoriza o Poder Executivo a doar veículo à A.S.P.M.T.
LEI MUNICIPAL Nº 1423, DE 04/09/1992. Autoriza o atendimento prioritário ao maior de 60 (sessenta) anos, nas Repartições Públicas Municipais.
LEI MUNICIPAL Nº 1422, DE 04/09/1992. Dispõe sobre o atendimento prioritário das pessoas que menciona em Estabelecimentos que atuam na Rede de Supermercados de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1421, DE 04/09/1992. Concede Título de Utilidade Pública.
LEI MUNICIPAL Nº 1420, DE 04/09/1992. Reverte para o Ensino Pré-Escola e de Primeiro Grau os recursos oriundos de Herança Jacente.
LEI MUNICIPAL Nº 1419 - Pub. 11/09/1992. Altera, em parte, a Lei Municipal nº 1.219/88 (Gratificação de Produtividade Fiscal).
LEI MUNICIPAL Nº 1418, DE 31/07/1992. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1993.
LEI MUNICIPAL Nº 1417, DE 17/07/1992. Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1416, DE 10/07/1992 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1415, DE 10/07/1992 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1414, DE 26/06/1992. Dá denominação ao Centro de Atendimento Médico e Odontológico de Vieira.
LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 19/06/1992. Considera de Utilidade Pública.
LEI MUNICIPAL Nº 1412, DE 19/06/1992. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1411, DE 12/06/1992. Altera artigo da Lei Municipal nº 1.232/88, que dispõe sobre o Zoneamento do Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1410, DE 29/05/1992. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1409, DE 29/05/1992. Altera em parte a Legislação relativa ao Zoneamento Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 1408, DE 29/05/1992. Autoriza o Poder Executivo a alienar Ações Ordinárias Nominativas da CERJ, de propriedade desta Municipalidade e dá outras providências correlatas.
LEI MUNICIPAL Nº 1407, DE 22/05/1992. Considera de Utilidade Pública à Igreja do Concerto Unidos por Cristo.
LEI MUNICIPAL Nº 1406, DE 22/05/1992 Da denominação à Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1405 - Pub. 22/05/1992. Autoriza o Poder Executivo a contratar reparcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
LEI MUNICIPAL Nº 1404, DE 15/05/1992. Modifica a Lei nº 940/78.
LEI MUNICIPAL Nº 1403, DE 15/05/1992 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1402, DE 08/05/1992. Dispõe sobre o atendimento prioritário das pessoas que menciona em agências bancárias e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1401, DE 01/05/1992. Dá denominação a Escola Pública Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 1400, DE 01/05/1992 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1399, DE 24/04/1992. Dispõe sobre as edificações ou partes delas que poderão ou não ser licenciadas ou legalizadas por esta Lei. 1989
LEI MUNICIPAL Nº 1398, DE 24/04/1992. Cria o "Dia Municipal do Montanhismo".
LEI MUNICIPAL Nº 1397, DE 17/04/1992. Denomina Centro Educacional Helena Paula Tavares.
LEI MUNICIPAL Nº 1396, DE 03/04/1992. Dá denominação ao Posto de Saúde de Vista Alegre.