Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

1965

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 0568, DE 15/12/1965. Autoriza desapropriação amigável de terreno na Rua Tenente Luiz Meirelles.
LEI MUNICIPAL Nº 0567, DE 15/12/1965. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 61.300.000,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0566 - Pub. 15/12/1965. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a receber em doação uma área de terras de Friedrich Wilhelm.
LEI MUNICIPAL Nº 0565, DE 02/12/1965. Altera os Valores dos Níveis, dos Símbolos Representativos dos Cargos Comissionados, das Funções Gratificadas, das Diárias, dos Proventos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 0564, DE 12/12/1965 Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1966.
LEI MUNICIPAL Nº 0563, DE 02/12/1965. Concede isenção de Inter Vivos à Paróquia S. Antonio do Paquequer no Alto de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 0562, DE 02/12/1965. Considera de Utilidade Pública o Hospital São José.
LEI MUNICIPAL Nº 0561, DE 02/12/1965. Autoriza a doação de escolas ao Governo do Estado.
LEI MUNICIPAL Nº 0560, DE 15/10/1965. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 50.000.000,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0559, DE 15/10/1965. Autoriza a doação de carneira perpétua à Família de Fernando Martins.
LEI MUNICIPAL Nº 0558, DE 15/10/1965. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 1.872.000,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0557, DE 15/08/1965. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 291.200.000,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0556 - Pub. 15/08/1965. Revoga dispositivos da Lei nº 420/62 - Estatuto dos Funcionários Públicos.
LEI MUNICIPAL Nº 0555, DE 30/07/1965. Dispõe sobre o desmembramento dos loteamentos a serem executados pela Municipalidade através da Superintendência de Fundos Especiais Municipais (SUFEM).
LEI MUNICIPAL Nº 0554, DE 30/07/1965. Autoriza a doação de terras à Fundação Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
LEI MUNICIPAL Nº 0553, DE 30/06/1965. Autoriza a doação de terreno à Arariboia S/A. para construção de um Estúdio Cinematográfico.
LEI MUNICIPAL Nº 0552, DE 30/06/1965. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a receber terreno do Alpino Clube.
LEI MUNICIPAL Nº 0551 - Pub. 31/03/1965. Concede isenção do Imposto Predial ao Tijuca Clube.
LEI MUNICIPAL Nº 0550, DE 31/03/1965. (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 649, de 30.12.1968) Cria Funções Gratificadas de Diretor de Escola.
LEI MUNICIPAL Nº 0549, DE 03/03/1965. Reajusta as pensões dos atuais beneficiários da Caixa de Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 0548 - Pub. 28/02/1965. Concede isenção Inter Vivos e Predial à Congregação das Religiosas Angélicas.
LEI MUNICIPAL Nº 0547 - Pub. 28/02/1965. Reajusta pensões das viúvas sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 0546, DE 28/02/1965. Modifica dispositivo da Lei nº 346/60.
LEI MUNICIPAL Nº 0545, DE 28/02/1965. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a receber doações da Fonte Jurith.