| LEI MUNICIPAL Nº 0286, DE 31/12/1956 Autoriza o Sr. Prefeito a locar áreas de construção para o Mercado Municipal até a importância de Cr$ 13.000.000,00 e abre Crédito nesta importância para construção do mercado. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0285, DE 31/12/1956. Autoriza o Sr. Prefeito a assinar o acordo com o Estado para ampliação, reforma, manutenção e operação dos serviços de energia elétrica. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0284, DE 29/12/1956. Autoriza o Sr. Prefeito a vender em concorrência pública os metais velhos existentes na Prefeitura Municipal de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0283 - Pub. 30/12/1956. Altera a Lei nº 276/56 - Código Tributário. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0282, DE 21/12/1956. Abre Crédito Especial de Cr$ 8.000,00 para Abono de Natal aos funcionários da Câmara Municipal. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0281, DE 06/12/1956. Modifica artigos do Decreto-Lei nº 60/44 e da Deliberação nº 43/52. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0280, DE 09/12/1956. Autoriza o Sr. Prefeito Municipal abrir Créditos Suplementares em 1956 e 1957. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0279, DE 09/12/1956. Abre vários Créditos Especiais para atender à despesas diversas. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0278, DE 05/12/1956 Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1957 em Cr$ 42.902.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0277 - Pub. 09/12/1956. Reajusta padrões alfabéticos do funcionalismo da Prefeitura Municipal de Teresópolis, revê proventos dos aposentados e reestrutura o funcionalismo. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0276 - Pub. 16/12/1956. Dispõe sobre o Imposto de Indústrias e Profissões (Cód. Tributário). |
| LEI MUNICIPAL Nº 0275 - Pub. 02/12/1956. Regulamenta reajustamento aos funcionários inativos da Prefeitura Municipal de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0274, DE 02/12/1956. Autoriza o Sr. Prefeito a doar ao Governo do Estado do Rio, área de terras em Vargem Grande, 1º Distrito, destinado à construção de uma escola de ensino primário, tipo rural. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0273, DE 02/12/1956. Reajusta Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Teresópolis e cria um cargo de Advogado - Padrão T. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0272, DE 18/11/1956. Abre Crédito Suplementar de 250.000,00 a diversas Dotações Orçamentárias. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0271, DE 16/09/1956. Isenta do pagamento do Imposto Predial imóveis de propriedade das Associações de Classes e dos Sindicatos. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0270 - Pub. 09/09/1956. Modifica artigos do Código Tributário Municipal (Lei nº 237/54). |
| LEI MUNICIPAL Nº 0269, DE 26/08/1956. Dispõe sobre autorizações de loteamento pela Prefeitura Municipal de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0268, DE 26/08/1956. Abre Crédito Especial de Cr$ 600,00 para o pagamento de salário-família ao funcionário do Legislativo Renato F. de Paula. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0267, DE 26/08/1956. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 22.380,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0266, DE 19/08/1956. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 2.053.980,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0265, DE 05/08/1956. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação de Domingos José Gonçalves, área de terras em Água Quente, 3º Distrito, a fim de servir de cemitério. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0264, DE 01/07/1956. Abre Crédito Especial de Cr$ 200.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0263, DE 27/05/1956. Abre Crédito Especial de Cr$ 8.480,00 para pagamento de gratificação adicional ao funcionário Jacy T. Guimarães. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0262, DE 10/01/1956. Cria o Fundo Municipal para Bolsas de Estudo. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0261 - Pub. 29/01/1956. Regula a função de Professor Municipal. |
