Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

1970

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 0701, DE 15/12/1970. Modifica o art. 1º da Lei 667/69.
LEI MUNICIPAL Nº 0700, DE 15/12/1970. Abre Crédito Especial de Cr$ 66.000,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0699, DE 15/12/1970. (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 809 - Pub. 30.12.1973) Altera valores dos níveis, dos símbolos representativos dos Cargos Comissionados, das Funções Gratificadas e dos Vencimentos e Proventos.
LEI MUNICIPAL Nº 0698, DE 15/12/1970 Estima a Receita e fixa a Despesa no Município de Teresópolis para o Exercício de 1971.
LEI MUNICIPAL Nº 0697, DE 03/12/1970 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao Triênio 1971 a 1973, nos termos da Lei Complementar nº 3, de 7 de dezembro de 1967.
LEI MUNICIPAL Nº 0696, DE 15/12/1970. (Revogada pela Lei Municipal nº 786 - Pub. 30.06.1973) Cria O Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 0695, DE 15/12/1970. Declara de Utilidade Pública a Casa Espanhola de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 0694, DE 15/12/1970. Doa Carneira Perpétua nº 451 à família de Wilson Dias de Azevedo.
LEI MUNICIPAL Nº 0693, DE 15/09/1970. Autoriza celebração de Convênio entre Prefeitura Municipal de Teresópolis e o MEC para funcionamento da Escola Dr. Armando Paracampo.
LEI MUNICIPAL Nº 0692, DE 30/08/1970 Autoriza celebração de Convênio entre a FESO e a Prefeitura Municipal de Teresópolis para funcionamento do Hospital das Clínicas como Hospital Escola.
LEI MUNICIPAL Nº 0691 - Pub. 30/08/1970. Reajusta pensões das viúvas sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 0690, DE 30/08/1970. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a receber bens imóveis em doação pelo Rotary Clube de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 0689, DE 30/08/1970. Considera de Utilidade Pública a Casa da Amizade.
LEI MUNICIPAL Nº 0688, DE 30/08/1970. Considera de Utilidade Pública o Colégio São Paulo.
LEI MUNICIPAL Nº 0687 - Pub. 30/07/1970. Dispensa do pagamento de multas os contribuintes desta Prefeitura Municipal que liquidarem, efetivamente, seus débitos até 31 de outubro de 1970.
LEI MUNICIPAL Nº 0686 - Pub. 30/07/1970. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a conceder redução na Taxa de Melhoria em determinados prazos.
LEI MUNICIPAL Nº 0685, DE 30/07/1970. Autoriza doação de área de terras ao INPS.
LEI MUNICIPAL Nº 0684, DE 15/05/1970 Concede redução de ISS à Hospitais e Casas de Saúde que mantiverem convênio com a Prefeitura Municipal de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 0683, DE 30/04/1970 Autoriza celebração de Convênio com a Associação de Proteção ao Menor de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 0682 - Pub. 30/04/1970. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a vender ferro-velho em hasta pública.
LEI MUNICIPAL Nº 0681, DE 15/04/1970. Considera de Utilidade Pública a Escola Teresópolis de Jiu-Jitsu.
LEI MUNICIPAL Nº 0680, DE 15/04/1970. Dá nome ao Prédio onde funciona a Prefeitura Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 0679, DE 15/04/1970. Considera de Utilidade Pública o Barra F. C.
LEI MUNICIPAL Nº 0678, DE 15/04/1970. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a adquirir a antiga Estação do Alto, à Rede Ferroviária Federal S/A.
LEI MUNICIPAL Nº 0677, DE 30/03/1970. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a doar à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade área de terras com 590,00m².
LEI MUNICIPAL Nº 0676, DE 15/03/1970 Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a receber em doação a Escola Ginda Bloch.
LEI MUNICIPAL Nº 0675, DE 28/02/1970. Autoriza a alienação de 100.000 ações Petrobrás.