| LEI MUNICIPAL Nº 0733, DE 30/12/1971. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 809 - Pub. 30.12.1973) Cria e extingue cargos na Prefeitura Municipal de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0732 - Pub. 30/12/1971. Dispõe sobre a construção de unidades habitacionais resultantes do aproveitamento das áreas de cobertura dos edifícios. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0731 - Pub. 30/12/1971. Concede aumento aos níveis de vencimentos dos Funcionários Ativos e Inativos deste Legislativo. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0730, DE 30/12/1971. (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 809 - Pub. 30.12.1973) Altera valores dos níveis dos Símbolos Representativos dos Cargos Comissionados, das Funções Gratificadas e dos Proventos. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0729 - Pub. 30/12/1971. Autoriza a Hoechst do Brasil Química e Farmacêutica S/A a abertura de Poço Artesiano. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0728 - Pub. 30/11/1971. Dispensa do pagamento de quaisquer multas os contribuintes desta Prefeitura Municipal que liquidarem, efetivamente, seus débitos até 31 de dezembro de 1971. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0727, DE 30/11/1971 Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Teresópolis para o Exercício Financeiro de 1972. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0726, DE 30/11/1971. Complementa e altera parcialmente a Lei nº 703, de 29 de janeiro de 1971. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0725, DE 30/11/1971. Abre Crédito Especial. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0724, DE 15/11/1971. Autoriza a celebração de Acordo com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Rio de Janeiro - ACAR-RJ. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0723, DE 15/10/1971 Autoriza a celebração de Convênio com a Companhia Telefônica Brasileira para instalação de uma Torre de Micro-Ondas. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0722, DE 30/08/1971. Abre Crédito Especial de Cr$ 90.000,00 para construção da Sede da Divisão de Turismo. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0721, DE 30/08/1971. Declara de Utilidade Pública a Tenda Espírita N. S. da Aparecida. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0720, DE 30/07/1971 Autoriza Convênio com o Estado para vinda da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0719, DE 30/07/1971. Abre Crédito Especial de Cr$ 40.000,00 para atendimento às despesas com o PASEP. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0718, DE 30/07/1971. Abre Crédito Especial de Cr$ 24.000,00 para o MOBRAL. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0717 - Pub. 30/07/1971. Autoriza venda em Hasta Pública de veículos considerados imprestáveis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0716, DE 30/07/1971 Denomina Poeta Aristides Magalhães Bastos um Logradouro da Cidade. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0715, DE 15/08/197. Institui e fixa a contribuição do Município de Teresópolis para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0714, DE 30/06/1971 Denomina de Benigno Hermida a antiga Rua N. S. Fátima. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0713, DE 15/06/1971. Isenta de todos os impostos por dez anos os estabelecimentos bancários, conforme discriminado nesta Lei. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0712, DE 15/06/1971. Autoriza Convênio com os estabelecimentos de ensino para troca de quitação do I.S.S. por Bolsas de Estudos. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0711, DE 30/05/1971. Dá nome de DAVID DIVAN a Praça da Cidade. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0710 - Pub. 30/04/1971. Prorroga isenção de multas até 31.05.71. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0709 - Pub. 30/04/1971. Reduz os impostos por 4 anos, em imóvel cuja construção seja iniciada no corrente ano e dá outras providências. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0708 - Pub. 30/04/1971. Institui gratificação de produtividade a favor dos Fiscais de Tributos, Fiscais de Obras e Advogados do Quadro Permanente desta Municipalidade. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0707, DE 30/04/1971. Autoriza a celebração de Convênio com o DNOS para estudos do Rio Paquequer.LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 30/04/1971 Autoriza a celebração de Convênio com o DNOS para estudos do Rio Paquequer. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0706 - Pub. 30/04/1971. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0705, DE 15/03/1971 (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 800 - Pub. 15.11.1973). Reduz de 70% (setenta porcento) o valor total das taxas de licenças e vistorias calculadas pela D.V.O.P. com base no Código Tributário. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0704 - Pub. 15/03/1971. Dispensa os contribuintes da Prefeitura Municipal de Teresópolis do pagamento de multas. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0703, DE 30/01/1971. Autoriza a contratação do serviço de elaboração do Cadastro Técnico Municipal. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0702, DE 30/01/1971. Autoriza a doação ao Governo do Estado do Rio de área de terras para construção de Centro Agropecuário. |
