Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

Legislação Municipal Leis Municipais por Ano 1991

1991

LEIS MUNICIPAIS 1991

Obs.: Os diplomas legais constantes deste site, ainda que digitados e posteriormente conferidos, não devem ser caracterizados como documentos oficiais. Por isso, é imprópria e desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas. Trata-se de uma base de dados dirigida ao público em geral, para consultas.


Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 1395, DE 27/12/1991 (Revogada pela Lei Municipal nº 1.492 - Pub. 20.12.1993) Altera, em parte, as Leis Municipais nºs 977/79, 1.115/84 e 1.218/87. (Código Tributário Municipal).
LEI MUNICIPAL Nº 1394 - Pub. 27/12/1991. Dispõe sobre a isenção de multas e descontos para todos os débitos tributários, com vencimento até 31/12/1990.
LEI MUNICIPAL Nº 1393, DE 27/12/1991. Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar os pontos e contratar a locação dos Quiosques, recém construídos no canteiro central das Avenidas Feliciano Sodré e Lúcio Meira.
LEI MUNICIPAL Nº 1392, DE 22/12/1991. Altera a legislação relativa ao Zoneamento Municipal Lei nº 1.232/88 e 1.341/91.
LEI MUNICIPAL Nº 1391 - Pub. 27/12/1991. Autoriza o Executivo Municipal a vender em Hasta Pública sucatas de viaturas e peças inservíveis para a Administração.
LEI MUNICIPAL Nº 1390, DE 27/12/1991. Dispõe sobre concessões, mediante concorrência a empresa ou empresas do setor privado, dos serviços de limpeza pública deste Município incluindo a coleta e tratamento de todos os resíduos sólidos urbanos e do direi
LEI MUNICIPAL Nº 1389, DE 27/12/1991 Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 1992/1994.
LEI MUNICIPAL Nº 1388, DE 22/12/1991 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1992.
LEI MUNICIPAL Nº 1387 - Pub. 20/12/1991. Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o I.N.S.S. e dá providências correlatas.
LEI MUNICIPAL Nº 1386, DE 20/12/1991 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Teresópolis Futebol Club.
LEI MUNICIPAL Nº 1385, DE 13/12/1991. Cria vagas na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o Anexo III da Lei Municipal nº 1.221/88.
LEI MUNICIPAL Nº 1384, DE 13/12/1991. Considera de Utilidade Pública a Obra Social Três Luzes de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1383, DE 13/12/1991. Denomina Escola Manoel Narciso do Canto.
LEI MUNICIPAL Nº 1382 - Pub. 13/12/1991. Modifica o art. 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.162/85.
LEI MUNICIPAL Nº 1381, DE 08/12/1991 Dá denominação a Logradouro.
LEI MUNICIPAL Nº 1380, DE 06/12/1991 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1379, DE 06/12/1991. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1378, DE 06/12/1991 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1377, DE 06/12/1991 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1376, DE 15/11/1991. Acresce parágrafo único ao art. 97 da Lei 950/78.
LEI MUNICIPAL Nº 1375, DE 08/02/1991. Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso à Obras Sociais Três Luzes de Teresópolis, uma área de terra remanescente da Rua Paru, entre a Rua Estado de Israel e o Rio Paquequer, para a construção de prédio on
LEI MUNICIPAL Nº 1374, DE 01/11/1991. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios e Contratos com a Caixa Econômica Federal e seus agentes financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos, e dá outras providências correlatas.
LEI MUNICIPAL Nº 1373, DE 01/11/1991. Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá providências correlatas.
LEI MUNICIPAL Nº 1372, DE 01/11/1991 Firma Convênio com Governo Federal, para construção de Hospital Público em Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1371, DE 18/10/1991. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1992.
LEI MUNICIPAL Nº 1370, DE 18/10/1991. Institui o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1369, DE 10/10/1991. Denomina Praça Arlindo da Silva Dantas.
LEI MUNICIPAL Nº 1368, DE 11/10/1991. Denomina Escola Almirante Heleno de Barros Nunes.
LEI MUNICIPAL Nº 1367, DE 11/10/1991. Dá nova denominação à localidade de habitação popular, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1366, DE 04/10/1991. Define normas e atribuições do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
LEI MUNICIPAL Nº 1365, DE 27/09/1991. Cria no Município o Projeto "Lendo o Mundo".
LEI MUNICIPAL Nº 1364 - Pub. 13/09/1991. Regulamenta transferências de titularidade de cruzados novos em pagamento de débitos.
LEI MUNICIPAL Nº 1363, DE 06/09/1991. Altera o item 2 das observações constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 1.171/86.
LEI MUNICIPAL Nº 1362 - Pub. 06/09/1991. Dispõe sobre o valor do IPTU para o Exercício de 1992.
LEI MUNICIPAL Nº 1361, DE 06/09/1991. Dá denominação à Escola Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 1360, DE 23/08/1991 Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o Ministério da Ação Social.
LEI MUNICIPAL Nº 1359, DE 09/08/1991. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657 - Pub. 20.12.1995) Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
LEI MUNICIPAL Nº 1358, DE 05/07/1991 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1357, DE 05/07/1991. Considera de UTILIDADE PÚBLICA, a SOCIEDADE DOS ARTISTAS DE TERESÓPOLIS, SOARTE.
LEI MUNICIPAL Nº 1356, DE 05/07/1991. Considera de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO.
LEI MUNICIPAL Nº 1355 - Pub. 12/07/1991. Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Teresópolis e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1354, DE 05/07/1991. Denomina Escola Laura da Conceição Damásio.
LEI MUNICIPAL Nº 1353, DE 05/07/1991. Denomina Escola Ivo da Ponte Cunha.
LEI MUNICIPAL Nº 1352, DE 05/07/1991. Denomina Escola Guilhermina de Almeida.
LEI MUNICIPAL Nº 1351, DE 05/07/1991. Denomina Escola Alfredo Ignácio Jorge.
LEI MUNICIPAL Nº 1350, DE 28/06/1991. Cria vagas nas Secretarias Municipais de Saúde, Promoção Social e Educação.
LEI MUNICIPAL Nº 1349, DE 21/06/1991 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1348, DE 21/06/1991. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1347, DE 21/06/1991 Dá nome a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1346, DE 21/06/1991. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1345, DE 10/05/1991 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1344, DE 10/05/1991 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1343, DE 10/05/1991. Considera de Utilidade Pública, o Movimento Conservacionista Teresopolitano.
LEI MUNICIPAL Nº 1342, DE 03/05/1991. Cria vagas nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Promoção Social.
LEI MUNICIPAL Nº 1341, DE 18/01/1991. Altera a Legislação relativa ao Plano de Zoneamento Municipal, Lei Municipal nº 1.232, de 01 de julho de 1988 e dá outras providências.