| LEI MUNICIPAL Nº 0393, DE 28/12/1961. Autoriza a Prefeitura a receber área de terras em doação. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0392, DE 24/12/1961. Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com firma vencedora da Concorrência Pública dos Editais nº 36 e 38/61, para diversas obras. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0391, DE 18/12/1961. Regulamenta e institui os Parques Municipais constituídos das atuais reservas florestais. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0390, DE 18/12/1961. Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir imóvel no Bairro da Prata para construção de Grupo Escolar. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0389, DE 18/12/1961. Abre Crédito Especial de Cr$ 2.146.344,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0388, DE 18/12/1961. Autoriza a transferência de diversos terrenos para a Superintendência de Fundos Especiais Municipais - SUFEM. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0387, DE 17/12/1961. Autoriza empréstimo ao Banco ou Montepio no montante de Cr$ 5.000.00,00 para abono de Natal aos funcionários. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0386 - Pub. 10/12/1961. Reajusta os vencimentos do Pessoal Efetivo desta Municipalidade. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0385, DE 24/12/1961 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1962 em Cr$ 130.000.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0384 - Pub. 26/11/1961. Cria os impostos transferidos ao Município pela Emenda nº 5, à Constituição Federal de 1946 e dá outras providencias. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0383 - Pub. 03/12/1961. Estabelece normas para funcionários requisitados para o Estado. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0382, DE 19/11/1961. Modifica os artigos 155 e 194, da Lei 324/59. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0381, DE 17/12/1961. Suprime a palavra "efetivos" do § 4º, do art. 2º da Lei nº 346 de 28.7.60. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0380, DE 10/09/1961. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 17.854.148,30. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0379, DE 30/07/1961. Considera de Utilidade Pública. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0378, DE 30/07/1961. Isenta do adicional criado pela Lei nº 358/60 as propriedades incorporadas ao Perímetro Urbano. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0377, DE 25/06/1961 Reduz o valor da Taxa de Melhoria referente a serviços executados nas Ruas Manoel Lebrão e Prefeito Monte ao contribuinte que requerer o pagamento de seu débito até 31.12.61. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0376, DE 25/06/1961. Abre Crédito Especial de Cr$ 127.700,00, para despesas de tratamento médico do funcionário Amadeu Paschoal Jaconianni. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0375, DE 25/06/1961. Reduz valores da Taxa de Melhoria referente a serviços executados na Av. Delfim Moreira. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0374, DE 25/07/1961 Autoriza assinatura convênio pelo Estado para execução de obras. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0373, DE 28/05/1961. Abre Crédito Especial de Cr$ 90.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0372, DE 04/06/1961. Considera de Utilidade Pública a "Caixa de Auxílio ao Menor Desamparado". |
| LEI MUNICIPAL Nº 0371 - Pub. 21/05/1961. Determina pagamento do vencimento antecipado para funcionário em gozo de férias. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0370 - Pub. 21/05/1961. Concede pensão mensal à viúva do funcionário da Prefeitura Municipal João da Rocha Branco Jr. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0369 - Pub. 14/05/1961. Limita em 35 anos idade máxima para admissão de funcionários. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0368, DE 09/04/1961. Amplia número de bolsas de estudo nos colégios que menciona. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0366, DE 05/03/1961 Aprova escritura de promessa entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e Elviro Joaquim da Cunha e sua mulher. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0365 - Pub. 05/03/1961 - Retificada em 02/04/1961. Modifica a Lei nº 346 de 26.11.60. |
