LEI COMPLEMENTAR Nº 0014, DE 29/12/1999. Alteração do Código Tributário Municipal (Lista de Serviços). |
LEI COMPLEMENTAR Nº 0013, DE 23/11/1999. Cria Cargos para fazerem parte da nova Reestruturação dos Quadros de Funcionários Públicos Municipais. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 0012 - Pub. 23/11/1999. Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Teresópolis, revoga o artigo 98 da Lei Municip al nº 950/78 e a Lei Municipal nº 1.351/91 e dá outras providências. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 0011, DE 04/07/1999. Cria o Cargo de Secretário Municipal de Comunicação Social, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 0010, DE 23/06/1999. Cria o Cargo de Secretário Municipal Extraordinário de Assistência Judiciária e Assessoria Jurídica, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 0009, DE 10/04/1999. Dispõe sobre o Regime de Concessão de Serviços e de Obras Públicas e de Permissão da Prestação de Serviços Públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 0008, DE 09/04/1999. Normatiza a legalização das construções, modificações e acréscimos já executados ou em fase de construção, que não tenham sido devidamente licenciadas. |