| LEI COMPLEMENTAR Nº 0044, DE 28/12/2002. Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0043, DE 19/12/2002. Dispõe sobre a utilização do solo e subsolo de propriedade do Município de Teresópolis, sobre o empachamento e uso das vias e logradouros públicos e a cobrança de taxas, e dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0042 - Pub. 19/12/2002. Permite a construção de Templos Religiosos e praticar Culto Religioso em Recinto Fechado na Rua Margarida dos Santos Pontes. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0041, DE 19/12/2002. Cria Cargo de Agente de Creche, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0040, DE 19/12/2002. Altera em parte a Lei Municipal nº 977, de 06 de dezembro de 1979 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0039, DE 19/12/2002. Altera o Capítulo VIII - Das Queimadas e dos Cortes de Árvores e Pastagens - Código de Posturas - Lei Municipal nº 793, de 26 de setembro de 1973. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0038, DE 19/12/2002. Cria Cargo de Auxiliar de Arquivo, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0037, DE 18/10/2002. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a delegar competência. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0036, DE 29/08/2002. (Revogada pela Lei Complementar nº 059 - Pub. 03.02.2005). Cria na Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Teresópolis, a Controladoria de Controle Interno. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0035, DE 16/05/2002. Estabelece normas para legalização das construções e acréscimos já executados que não tenham sido devidamente licenciados. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0034, DE 16/05/2002. Altera a Lei Municipal Complementar nº 025/2001 e dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0033, DE 23/02/2002. Cria vagas para o Cargo de Professor e Servente, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal. |
