Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 0215, DE 30/11/1953. Orça a Receita e fixa a Despesa para 1954 em Cr$ 13.750.000,00.

A Câmara Municipal de Teresópolis, DECRETA e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º A Receita Geral do Município, para o Exercício de 1954, é orçada em Cr$ 13.750.000,00 e será arrecadada de conformidade com a seguinte distribuição:

CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA


Cr$
MUTAÇÕES PATRIMO-
NIAIS
Cr$
TOTAL


Cr$
RECEITA ORDINÁRIA
I - Receita Tributária
a) Impostos:
0.11.1 Imposto Territorial:
- Imposto Territorial Urbano

1.600.000,00

0.12.1 Imposto Predial:
- Imposto Predial Urbano

2.000.000,00

0.17.3 Imposto de Indústrias e Profissões:
- Imposto de Indústrias e Profissões

1.000.000,00

0.18.3 Imposto de Licenças:
- Imposto de Licenças

220.000,00

- Imposto de Veículos

150.000,00

- Taxa de Empachamento

35.000,00

- Taxa sobre Matrícula de Animais

2.000,00

- Taxa de Propaganda

20.000,00

427.000,00

0.27.3 Imposto s/ Jogos e Diversões:
- Imposto s/ Diversões Públicas

150.000,00

Total da Receita de Impostos

5.177.000,00

b) Taxas:
1.15.4 Taxas de Assistência e Segurança Social:
- Taxa de Assistência Social

630.000,00

1.21.4 Taxas de Expediente:
- Selos e Emolumentos

150.000,00

- Taxa de Transferência e Averbação

180.000,00

330.000,00

1.23.4 Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos:
- Taxa de Aferição de Pesos e Medidas

20.000,00

- Taxa de Vistoria

250.000,00

- Taxa de Fiscalização do Leite

10.000,00

- Taxa de Emplacamento

20.000,00

300.000,00

1.24.1 Taxa de Limpeza Pública:
- Taxa Sanitária

550.000,00

1.25.1 Taxas de Viação:
- Taxa de Arruamento e Nivelamento

80.000,00

- Taxa de Calçamento

30.000,00

110.000,00

1.26.1 Taxas de Melhoramentos:
- Taxa de Melhoria

500.000,00

Total da Receita de Taxas

2.420.000,00

Total da Receita Tributária

7.597.000,00

II - Receita Patrimonial
2.02.0 Renda de Capitais:
- Juros de Depósitos

15.000,00

Total da Receita Patrimonial

15.000,00

15.000,00

III - Receita Industrial
3.03.0 Serviços Urbanos:
- Taxa de Consumo d'Água

800.000,00

- Taxa de Consumo de Luz e Energia Elétrica

2.000.000,00

- Taxa de Ligação

30.000,00

2.830.000,00

Total da Receita Industrial

2.830.000,00

2.830.000,00

IV - Receitas Diversas
4.11.0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros:
- Matadouros

220.000,00

4.12.0 Receita de Cemitérios:
- Cemitérios

50.000,00

- Taxa Funerária

10.000,00

60.000,00

4.13.0 Receita de Combustíveis e Lubrificantes

440.000,00

4.14.0 Quota prevista no art. 15 - § 4º da Constituição Federal

500.000,00

4.15.0 Quota prevista no art. 20 da Constituição Federal

300.000,00

Total das Receitas Diversas

1.520.000,00

1.520.000,00

Total da Receita Ordinária

11.962.000,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa

1.600.000,00

6.14.0 Receita de Indenizações e Restituições

2.000,00

6.21.0 Multas

150.000,00

6.23.0 Eventuais

36.000,00

Total da Receita Extraordinária

186.000,00

1.602.000,00

1.788.000,00

TOTAL DA RECEITA GERAL

13.750.000,00


Art. 2º A Despesa Geral do Município, para igual período, é fixada em Cr$ 13.750.000,00 e será efetuada de acordo com a seguinte Classificação:

CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA

Cr$
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Cr$ TOTAL

Cr$
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
Câmara Municipal
8000 Pessoal Fixo

222.750,00

222.750,00

8002 Material Permanente

15.000,00

15.000,00

8003 Material de Consumo

10.000,00

10.000,00

8004 Despesas Diversas

22.000,00

22.000,00

8994 Despesas Diversas

14.800,00

14.800,00

Total da Despesa

269.550,00

15.000,00

284.550,00

GOVERNO DO MUNICÍPIO
Governo
8020 Pessoal Fixo

262.200,00

262.200,00

8022 Material Permanente

3.000,00

3.000,00

8023 Material de Consumo

9.000,00

9.000,00

8024 Despesas Diversas

5.000,00

5.000,00

8994 Despesas Diversas

210.000,00

210.000,00

Total da Despesa

486.200,00

3.000,00

489.200,00

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Serviços Auxiliares
8040 Pessoal Fixo

724.400,00

724.400,00

8041 Pessoal Variável

204.800,00

204.800,00

8042 Material Permanente

25.000,00

25.000,00

8043 Material de Consumo

45.000,00

45.000,00

8044 Despesas Diversas

203.000,00

203.000,00

Total da Despesa

1.177.200,00

25.000,00

1.202.200,00

DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Serviços Auxiliares
8100 Pessoal Fixo

150.000,00

150.000,00

8130 Pessoal Fixo

832.800,00

832.800,00

8131 Pessoal Variável

89.400,00

89.400,00

8900 Pessoal Inativo

249.600,00

249.600,00

8132 Material Permanente

20.000,00

??????

8133 Material de Consumo

70.000,00

70.000,00

8134 Despesas Diversas

76.450,00

76.450,00

8944 Despesas Diversas

71.056,00

71.056,00

8924 Despesas Diversas

200.000,00

200.000,00

8484 Despesas Diversas

100.000,00

100.000,00

8734 Despesas Diversas

386.492,00

386.492,00

8744 Despesas Diversas

9.952,00

9.952,00

8754 Despesas Diversas

2.000,00

2.000,00

8914 Despesas Diversas

130.000,00

130.000,00

8294 Despesas Diversas

175.500,00

175.500,00

Total da Despesa

2.543.250,00

20.000,00

2.563.250,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA
Serviços Auxiliares
8330 Pessoal Fixo

541.800,00

541.800,00

8331 Pessoal Variável

170.400,00

170.400,00

8332 Material Permanente

50.000,00

50.000,00

8333 Material de Consumo

40.000,00

40.000,00

8334 Despesas Diversas

22.800,00

22.800,00

8384 Despesas Diversas

150.000,00

150.000,00

925.000,00

50.000,00

975.000,00

Biblioteca Municipal
8340 Pessoal Fixo

28.200,00

28.200,00

8342 Material Permanente

3.000,00

3.000,00

8343 Material de Consumo

1.000,00

1.000,00

8344 Despesas Diversas

1.500,00

1.500,00

30.700,00

3.000,00

33.700,00

Total da Despesa

955.700,00

53.000,00

1.008.700,00

SAÚDE PÚBLICA
Hospital Municipal Teresópolis
8410 Pessoal Fixo

69.600,00

69.600,00

8411 Pessoal Variável

309.600,00

309.600,00

8412 Material Permanente

50.000,00

50.000,00

8413 Material de Consumo

400.000,00

400.000,00

8414 Despesas Diversas

30.000,00

30.000,00

809.200,00

50.000,00

859.200,00

Matadouro Municipal
8690 Pessoal Fixo

125.400,00

125.400,00

8691 Pessoal Variável

67.200,00

67.200,00

8692 Material Permanente

5.000,00

5.000,00

8693 Material de Consumo

10.000,00

10.000,00

202.600,00

5.000,00

207.600,00

Cemitérios
8890 Pessoal Fixo

98.400,00

98.400,00

8891 Pessoal Variável

116.300,00

116.300,00

8892 Material Permanente

20.000,00

20.000,00

8893 Material de Consumo

20.000,00

20.000,00

8894 Despesas Diversas

30.000,00

30.000,00

264.700,00

20.000,00

284.700,00

Total da Despesa

1.276.500,00

75.000,00

1.351.500,00

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Serviços Auxiliares
8890 Pessoal Fixo

955.800,00

955.800,00

8891 Pessoal Variável

1.372.400,00

1.372.400,00

8892 Material Permanente

50.000,00

50.000,00

8893 Material de Consumo

808.000,00

808.000,00

8894 Despesas Diversas

1.111.000,00

1.111.000,00

8884 Despesas Diversas

700.000,00

700.000,00

4.947.200,00

50.000,00

4.997.200,00

Serviço Rodoviário Municipal
8820 Pessoal Fixo

7.200,00

7.200,00

8821 Pessoal Variável

159.600,00

159.600,00

8822 Material Permanente

50.000,00

50.000,00

8823 Material de Consumo

100.000,00

100.000,00

8824 Despesas Diversas

100.000,00

100.000,00

366.800,00

50.000,00

416.800,00

Serviços Industriais
8630 Pessoal Fixo

459.600,00

459.600,00

8631 Pessoal Variável

302.400,00

302.400,00

8632 Material Permanente

155.000,00

155.000,00

8633 Material de Consumo

160.000,00

160.000,00

8634 Despesas Diversas

80.000,00

80.000,00

1.002.000,00

155.000,00

1.157.000,00

Total da Despesa

6.316.000,00

255.000,00

6.571.000,00

FOMENTO
Fomento
8590 Pessoal Fixo

72.600,00

72.600,00

8591 Pessoal Variável

48.000,00

48.000,00

8592 Material Permanente

25.000,00

??????

8593 Material de Consumo

50.000,00

50.000,00

8594 Despesas Diversas

10.000,00

10.000,00

Total da Despesa

180.600,00

25.000,00

205.600,00

PROCURADORIA E CONTENCIOSO
Procuradoria e Contencioso
8130 Pessoal Fixo

60.000,00

60.000,00

8132 Material Permanente

1.000,00

1.000,00

8133 Material de Consumo

3.000,00

3.000,00

8134 Despesas Diversas

10.000,00

10.000,00

Total da Despesa

73.000,00

1.000,00

74.000,00

TOTAL DA DESPESA GERAL

613.278.000,00

472.000,00

13.750.000,00


Art. 3º As Dotações fixadas para os Elementos - Pessoal Fixo, Pessoal Variável, Material Permanente, Material de Consumo e Despesas Diversas - constantes do art. 2º, terão a distribuição do Quadro anexo a esta Lei.

Art. 4º Acompanham a presente Lei, como Tabelas Complementares, os seguintes elementos:
a) DA RECEITA:

ANÁLISE da Receita por Incidência.
TABELA das Fontes da Receita.

b) DA DESPESA:

ANÁLISE da Despesa por Serviço, em cada Órgão Administrativo.
ANÁLISE da Despesa por Elementos, em cada Órgão Administrativo.
ANÁLISE da Despesa por Elementos, em cada Serviço.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Teresópolis,
Em 30 de novembro de 1953.

______________________________
ROGER DE SOUZA MALHARDES
PREFEITO

 

PROJETO DE LEI Nº 039/1953
Sancionada e Promulgada em 30/11/1953
Mensagem nº 013/1953




QUADRO A QUE SE REFERE O ART. 3º, DA LEI Nº _____ DE ___ DE _________ DE 1953.

CÓDIGO LOCAL LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO

Cr$ 284.550,00

Verba Consig-nação Subcon-signação DESDOBRAMENTO TOTAL
Cr$
FIXA
Cr$
VARIÁVEL
Cr$
TÍTULO I - PESSOAL
000 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
1 - Para pagamento do subsídio dos Vereadores

163.950,00

163.950,00

7 - Para pagamento de gratificação de função

22.800,00

22.800,00

2 Efetivo
Quadro II
5 - Para pagamento de vencimentos

36.000,00

36.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
002 MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

15.000,00

003 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
004 SERVIÇOS E ENCARGOS
1 Transportes e Comunicações

10.000,00

10.000,00

5 Encargos Diversos

3.000,00

3.000,00

8 Publicidade e Propaganda
1 - Para Publicações Oficiais

6.000,00

6.000,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

3.000,00

3.000,00

TÍTULO VI - EVENTUAIS
994 DESPESAS IMPREVISTAS
- Para esta verba

14.800,00

14.800,00

284.550,00

222.750,00

61.800,00

GOVERNO DO MUNICÍPIO

Cr$ 489.200,00

TÍTULO I - PESSOAL
020 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
1 - Para pagamento do subsídio do Prefeito

117.000,00

117.000,00

2 - Para pagamento da representação do Prefeito

24.000,00

24.000,00

3 - Para pagamento de diárias ao Prefeito, quando em serviço fora da sede do Município, nos termos da legislação em vigor.

12.000,00

12.000,00

Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

78.000,00

78.000,00

2 Efetivo
Quadro Suplementar
8 - Para pagamento de vencimentos

31.200,00

31.200,00

TÍTULO II - MATERIAL
022 MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

3.000,00

023 MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

9.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
024 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

5.000,00

5.000,00

TÍTULO VI - EVENTUAIS
994 DESPESAS IMPREVISTAS
1 - Para esta consignação

80.000,00

80.000,00

2 - Para pagamento de despesas de comemoração do aniversário do Município

80.000,00

80.000,00

3 - Para pagamento de despesas eleitorais

50.000,00

50.000,00

489.200,00

250.200,00

239.000,00

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES

Cr$ 1.202.200,00




ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 

ANÁLISE DA RECEITA POR INCIDÊNCIA
DENOMINAÇÃO PADRONIZADA INCIDÊNCIA TOTAL %
0 1 2 3 4
Imposto Territorial

1.600.000,00

Imposto Predial

2.000.000,00

Imposto s/ Indústrias e Profissões

1.000.000,00

Imposto de Licenças

427.000,00

Imposto s/ Diversões Públicas

150.000,00

Total de Impostos

3.600.000,00

1.577.000,00

5.177.000,00

37,70

Taxas de Assistência e Segurança Social

630.000,00

Taxas de Expediente

330.000,00

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos

300.000,00

Taxas de Limpeza Pública

550.000,00

Taxas de Viação

110.000,00

Taxas de Melhoramentos

500.000,00

Total das Taxas

1.160.000,00

1.260.000,00

2.420.000,00

17,60

Renda de Capitais

15.000,00

Serviços Urbanos

2.830.000,00

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros

220.000,00

Receita de Cemitérios

60.000,00

Receita de Combustíveis e Lubrificantes

440.000,00

Quota prevista no art. 15 - § 4º da Constituição Federal

500.000,00

Quota prevista no art. 20 da Constituição Estadual

300.000,00

Cobrança da Dívida Ativa

1.600.000,00

Receita de Indenizações e Restituições

2.000,00

Multas

150.000,00

Eventuais

36.000,00

Total das demais Rubricas

6.153.000,00

6.153.000,00

44,70

TOTAL DA RECEITA GERAL

6.153.000,00

4.760.000,00

1.577.000,00

1.260.000,00

13.750.000,00

100,00

44,70%

34,60%

11,50%

9,20%

100,00%

 

INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS E TAXAS ALGARISMOS
DA RECEITA
Sem classificação 0
Propriedade 1
Circulação da Riqueza 2
Atividade de Contribuinte 3
Resultante da Atividade do Estado 4

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS


TABELA DAS FONTES DA RECEITA
CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA RECEITA FONTES DE RENDA
0.11.1 Imposto Territorial Deliberação nº 25 de 20 de novembro de 1950
0.12.1 Imposto Predial Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938
0.17.3 Imposto de Indústrias e Profissões Lei nº 8 de 14 de novembro de 1947
0.18.3 Imposto de Licenças:
- Imposto de Licenças Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938 e Lei nº 184 de 31/12/1952
- Imposto de Veículos " " " " " " " " " " " " " " " " "
- Taxa de Empachamento " " " " " " " " " " " " " " " " "
- Taxa sobre Matrícula de Animais Lei nº 120 de 21 de março de 1951
- Taxa de Propaganda Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938
0.27.3 Imposto s/ Diversões Públicas " " " " " " " " "
1.15.4 Taxa de Assistência Social Lei nº 174 de 29 de novembro de 1952
1.21.4 Taxas de Expediente:
- Selos e Emolumentos Lei nº 184 de 31 de dezembro de 1952
- Taxa de Transferência e Averbação " " " " " " " " "
1.23.4 Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos:
- Taxa de Aferição de Pesos e Medidas Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938
- Taxa de Vistoria " " " " " " " " "
- Taxa de Fiscalização do Leite " " " " " " " " "
- Taxa de Emplacamento " " " " " " " " "
1.24.4 Taxas de Limpeza Pública:
- Taxa Sanitária " " 174 " 29 " " " 1952
1.25.1 Taxas de Viação:
- Taxa de Arruamento e Nivelamento " " 70 " 14 " " " 1938
- Taxa de Calçamento " " " " " " " " " e Lei nº 184 de 31/12/1952
1.26.1 Taxas de Melhoramentos:
- Taxa de Melhoria Lei " 76 " 4 " agosto " 1949
2.02.0 Renda de Capitais
- Juros e Depósitos Ato " 70 " 14 " novembro " 1938
3.03.0 Serviços Urbanos:
- Taxa de Consumo D'água Decreto-Lei nº 68 de 30 de dezembro de 1944
- Taxa de Consumo de Luz e Energia Elétrica Portaria nº 762 de 10 de novembro de 1945 - Ministério da Agricultura
- Taxa de Ligação " " " " " " " " " " " "
4.11.0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros:
- Matadouros Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938
4.12.0 Receita de Cemitérios:
Cemitérios " " " " " " " " "
Taxa Funerária " " " " " " " " "
4.13.0 Receita de Combustíveis e Lubrificantes Art. 15 - § 2º da Constituição Federal
4.14.0 Quota prevista no art. 15 - § 4º da Constituição Federal Constituição Federal
4.15.0 Quota prevista no art. 8º da Constituição Federall " "
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938
6.14.0 Receita de Indenizações e Restituições " " " " " " " " "
6.21.0 Multas " " " " " " " " "
6.23.0 Eventuais " " " " " " " " "





ANÁLISE DA DESPESA POR SERVIÇO, EM CADA ÓRGÃO ADMINISTRATIVO
REPARTIÇÕES ADMINIS-
TRAÇÃO GERAL


0
Cr$
EXAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

1
Cr$
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2
Cr$

EDUCAÇÃO PÚBLICA

3
Cr$

SAÚDE
PÚBLICA

4
Cr$


FOMENTO

5
Cr$

SERVIÇOS
INDUSTRIAIS

6
Cr$

DÍVIDA
PÚBLICA

7
Cr$
SERVIÇOS
DE UTILIDADE
PÚBLICA

8
Cr$

ENCARGOS
DIVERSOS

9
Cr$


TOTAL


Cr$
%
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
Câmara Municipal

269.750,00

14.800,00

284.550,00

269.750,00

14.800,00

284.550,00

2,07

GOVERNO DO MUNICÍPIO
Governo

279.200,00

210.000,00

489.200,00

279.200,00

210.000,00

489.200,00

3,56

DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO
Serviços Auxiliares

1.202.200,00

 

1.202.200,00

1.202.200,00

1.202.200,00

8,74

DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Serviços Auxiliares

1.238.650,00

175.500,00

100.000,00

398.444,00

650.656,00

2.563.250,00

1.238.650,00

175.500,00

100.000,00

398.444,00

650.656,00

2.563.250,00

18,64

EDUCAÇÃO PÚBLICA
Serviços Auxiliares

975.000,00

975.000,00

Biblioteca Municipal

33.700,00

33.700,00

1.008.700,00

1.008.700,00

7,34

SAÚDE PÚBLICA
Hospital Municipal de Teresópolis

859.200,00

859.200,00

Matadouro Municipal

207.600,00

207.600,00

Cemitérios

284.700,00

284.700,00

859.200,00

207.600,00

284.700,00

1.351.500,00

9,83

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Serviços Auxiliares

4.997.200,00

4.997.20,00

Serviço Rodoviário Municipal

416.800,00

416.800,00

Serviços Industriais

1.157.000,00

1.157.000,00

1.157.000,00

5.414.000,00

6.571.000,00

47,79

FOMENTO
Fomento

205.600,00

205.600,00

205.600,00

205.600,00

1,50

PROCURADORIA E CONTENCIOSO
Procuradoria e Contencioso

74.000,00

74.000,00

74.000,00

74.000,00

0,53

TOTAL DA DESPESA GERAL

1.751.150,00

1.312.650,00

175.500,00

1.008.700,00

959.200,00

205.600,00

1.364.600,00

398.444,00

5.698.700,00

875.456,00

13.750.000,00

100,00

12,73% 9,54% 1,28% 7,34% 6,98% 1,50% 9,92% 2,90% 41,44% 6,37% 100,00%

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 


ANÁLISE DA DESPESA PELOS SEUS ELEMENTOS NOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
REPARTIÇÕES PESSOAL FIXO

0
Cr$
PESSOAL
VARIÁVEL
1
Cr$
MATERIAL
PERMANENTE
2
Cr$
MATERIAL
DE CONSUMO
3
Cr$
DESPESAS
DIVERSAS
4
Cr$
TOTAL


Cr$
%
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
Câmara Municipal

222.750,00

15.000,00

10.000,00

36.800,00

284.550,00

222.750,00

15.000,00

10.000,00

36.800,00

284.550,00

2,07

GOVERNO DO MUNICÍPIO
Governo

262.200,00

3.000,00

9.000,00

215.000,00

489.200,00

262.200,00

3.000,00

9.000,00

215.000,00

489.200,00

3,56

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Serviços Auxiliares

724.400,00

204.800,00

25.000,00

45.000,00

203.000,00

1.202.200,00

724.400,00

204.800,00

25.000,00

45.000,00

203.000,00

1.202.200,00

8.74

DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Serviços Auxiliares

1.232.400,00

89.400,00

20.000,00

70.000,00

1.151.450,00

2.563.250,00

1.232.400,00

89.400,00

20.000,00

70.000,00

1.151.450,00

2.563.250,00

18,64

EDUCAÇÃO PÚBLICA
Serviços Auxiliares

541.800,00

170.400,00

50.000,00

40.000,00

172.80,00

975.000,00

Biblioteca Municipal

28.200,00

3.000,00

1.000,00

1.500,00

33.700,00

570.000,00

170.400,00

53.000,00

41.000,00

174.300,00

1.008.700,00

7,34

SAÚDE PÚBLICA
Hospital Municipal Teresópolis

69.600,00

309.600,00

50.000,00

400.000,00

30.000,00

859.200,00

Matadouro Municipal

125.400,00

67.200,00

5.000,00

10.000,00

207.600,00

Cemitérios

98.400,00

116.300,00

20.000,00

20.000,00

30.000,00

284.700,00

293.400,00

493.100,00

75.000,00

430.000,00

60.000,00

1.351.500,00

9,83

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E
OBRAS PÚBLICAS
Serviços Auxiliares

955.800,00

1.372.400,00

50.000,00

808.000,00

1.811.000,00

4.997.200,00

Serviço Rodoviário Municipal

7.200,00

159.600,00

50.000,00

100.000,00

100.000,00

416.800,00

Serviços Industriais

459.600,00

302.400,00

155.000,00

160.000,00

80.000,00

1.157.000,00

1.422.600,00

1.834.400,00

255.000,00

1.068.000,00

1.991.000,00

6.571.000,00

47,79

FOMENTO
Fomento

72.600,00

48.000,00

25.000,00

50.000,00

10.000,00

205.600,00

72.600,00

48.000,00

25.000,00

50.000,00

10.000,00

205.600,00

1,50

PROCURADORIA E CONTENCIOSO
Procuradoria e Contencioso

60.000,00

1.000,00

3.000,00

10.000,00

74.000,00

60.000,00

1.000,00

3.000,00

10.000,00

74.000,00

0,53

TOTAL DA DESPESA GERAL

4.860.350,00

2.840.100,00

472.000,00

1.726.000,00

3.851.550,00

13.750.000,00

100,00

35,34% 20,65% 3,44% 12,56% 28,01% 100,00%

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 


ANÁLISE DA DESPESA PELOS SEUS ELEMENTOS EM CADA SERVIÇO
CÓDIGO
GERAL
SERVIÇOS PESSOAL FIXO

0
Cr$
PESSOAL
VARIÁVEL
1
Cr$
MATERIAL
PERMANENTE
2
Cr$
MATERIAL
DE CONSUMO
3
Cr$
DESPESAS
DIVERSAS
4
Cr$
TOTAL


Cr$
%
0 ADMINISTRAÇÃO GERAL
00 Legislativo

222.750,00

15.000,00

10.000,00

22.000,00

269.750,00

02 Governo

262.200,00

3.000,00

9.000,00

5.000,00

279.200,00

04 Administração

724.400,00

204.800,00

25.000,00

45.000,00

203.000,00

1.202.200,00

1.209.350,00

204.800,00

43.000,00

64.000,00

230.000,00

1.751.150,00

12,73

1 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
10 Administração Superior

150.000,00

150.000,00

13 Serviços Diversos

892.800,00

89.400,00

21.000,00

73.000,00

86.450,00

1.162.650,00

1.042.800,00

89.400,00

21.000,00

73.000,00

86.450,00

1.312.650,00

9,50

2 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
29 Assistência Social

175.500,00

175.500,00

175.500,00

175.500,00

1,28

3 EDUCAÇÃO PÚBLICA
33 Ensino Primário, Secundário e Complementar

541.800,00

170.400,00

50.000,00

40.000,00

22.800,00

825.000,00

34 Órgãos Culturais

28.200,00

3.000,00

1.000,00

1.500,00

33.700,00

38 Subvenções, Contribuições e Auxílios

150.000,00

150.000,00

570.000,00

170.400,00

53.000,00

41.000,00

174.300,00

1.008.700,00

7,34

4 SAÚDE PÚBLICA
41 Assistência Hospitalar

69.600,00

309.600,00

50.000,00

400.000,00

30.000,00

859.200,00

48 Subvenções, Contribuições e Auxílios

100.000,00

100.000,00

69.600,00

309.600,00

50.000,00

400.000,00

130.000,00

959.200,00

6,98

5 FOMENTO
59 Serviços Diversos

72.600,00

48.000,00

25.000,00

50.000,00

10.000,00

205.600,00

72.600,00

48.000,00

25.000,00

50.000,00

10.000,00

205.600,00

1,50

6 SERVIÇOS INDUSTRIAIS
63 Serviços Urbanos

459.600,00

302.400,00

155.000,00

160.000,00

80.000,00

1.157.000,00

69 Serviços Diversos

125.400,00

67.200,00

5.000,00

10.000,00

207.600,00

585.000,00

369.600,00

160.000,00

170.000,00

80.000,00

1.364.600,00

9,92

7 DÍVIDA ATIVA
73 Amortização e Resgate

386.492,00

386.492,00

74 Juros

9.952,00

9.952,00

75 Despesas Diversas

2.000,00

2.000,00

398.444,00

398.444,00

2,90

8 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
81 Construção e Conservação de Logradouros Públicos

950.000,00

950.000,00

82 Construção e Conservação de Rodovias

7.200,00

159.600,00

50.000,00

100.000,00

100.000,00

416.800,00

88 Iluminação Pública

700.000,00

700.000,00

89 Diversos

1.054.200,00

1.488.700,00

70.000,00

828.000,00

191.000,00

3.631.900,00

1.061.400,00

1.648.300,00

120.000,00

928.000,00

1.941.000,00

5.698.700,00

41,44

9 ENCARGOS DIVERSOS
90 Pessoal Inativo

249.600,00

249.600,00

91 Contribuição para Previdência

130.000,00

130.000,00

92 Indenizações, Reposições e Restituições

200.000,00

200.000,00

94 Prêmios de Seguros e Indenizações por Acidentes

71.056,00

71.056,00

99 Diversos

224.800,00

224.800,00

249.600,00

625.856,00

875.456,00

6,37

TOTAL DA DESPESA GERAL

4.860.350,00

2.840.100,00

472.000,00

1.726.000,00

3.851.550,00

13.750.000,00

100,00

35,34% 20,65% 3,44% 12,56% 28,01% 100,00%

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 


COMPARATIVO DA RECEITA NOS EXERCÍCIOS DE 1952 E 1953 (ATÉ 31 DE JULHO)
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 1952 1953
ORÇADA ARRECADADA ORÇADA ARRECADADA ATÉ 31 DE JULHO
RECEITA ORDINÁRIA
I - Receita Tributária
a) Impostos:
0.11.1 Imposto Territorial:
- Imposto Territorial Urbano

1.300.000,00

994.970,80

1.600.000,00

441.335,60

0.12.1 Imposto Predial:
- Imposto Predial Urbano

1.300.000,00

1.582.017,90

1.900.000,00

768.905,80

0.17.3 Imposto de Indústrias e Profissões:
- Imposto s/ Indústrias e Profissões

1.000.000,00

888.972,00

1.000.000,00

830,757,50

0.18.3 Imposto de Licenças:
- Imposto de Localização

250.000,00

171.800,00

-

-

- Imposto de Licenças

150.000,00

223.229,10

150.000,00

128.563,40

- Imposto de Veículos

150.000,00

147.227,50

150.000,00

119.891,70

- Imposto de Empachamento

10.000,00

28.642,40

30.000,00

24.837,90

- Imposto s/ Matrícula de Animais

2.000,00

255,00

2.000,00

1.880,00

- Imposto de Propaganda

12.000,00

15.389,20

20.000,00

8.566,20

0.27.3 Imposto s/ Jogos e Diversões
- Imposto s/ Diversões Públicas

70.000,00

80.145,90

100.000,00

75.156,40

Total da Receita de Impostos

4.244.000,00

4.132.649,80

4.952.000,00

2.399.894,50

b) Taxas:
1.15.4 Taxas de Assistência e Segurança Social:
- Taxa de Assistência Social

300.000,00

310.370,80

630.000,00

311.385,50

1.21.4 Taxas de Expediente:
- Selos e emolumentos

100.000,00

127.580,80

100.000,00

80.603,20

- Taxa de transferência e averbação

150.000,00

152.571,10

150.000,00

82.868,00

1.23.4 Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos:
- Taxa de Aferição de Pesos e Medidas

20.000,00

18.184,00

20.000,00

15.270,00

- Taxa de Vistoria

150.000,00

208.942,20

120.000,00

125.662,10

- Taxa de Fiscalização do Leite

10.000,00

5.242,10

10.000,00

6.172,30

- Taxa de Emplacamento

20.000,00

9.908,50

20.000,00

13.587,50

1.24.1 Taxa de Licença Pública:
- Taxa Sanitária

350.000,00

471.527,350

260.532,70

1.25.1 Taxas de Viação:
- Taxa de Arruamento e Nivelamento

50.000,00

88.321,10

80.000,00

13.031,10

- Taxa de Calçamento

25.000,00

30.070,70

30.000,00

13.559,20

1.26.1 Taxas de Melhoramentos:
- Taxa de Melhoria

500.000,00

164.884,30

520.000,00

18.767,10

Total da Receita de Taxas

1.675.000,00

1.587.602,90

2.160.000,00

941.438,20

Total da Receita Tributária

5.919.000,00

5.720.252,70

7.112.000,00

3.341.332,70

II - Receita Patrimonial
2.02.0 Renda de Capitais:
- Juros de Depósitos

15.000,00

7.473,70

15.000,00

2.570,00

Total da Receita Patrimonial

15.000,00

7.473,70

15.000,00

2.570,00

III - Receita Industrial
3.03.0 Serviços Urbanos:
- Taxa de Consumo d'Água

600.000,00

666.06,00

300.000,00

304.062,00

- Taxa de Consumo de Luz e Energia Elétrica

1.750.000,00

1.839.590,40

2.000.000,00

1.008.867,50

- Taxa de Ligação

25.000,00

28.139,00

30.000,00

21.223,60

Total da Receita Industrial

2.375.000,00

2.534.335,40

2.330.000,00

1.334.153,10

IV - Receitas Diversas
4.11.0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros:
- Matadouros

220.000,00

173.419,00

220.000,00

103.450,00

4.12.0 Receita de Cemitérios:

-

- Cemitérios

35.000,00

54.584,00

50.000,00

28.165,00

- Taxa Funerária

10.000,00

11.565,00

10.000,00

6.040,00

4.13.0 Receita de Combustíveis e Lubrificantes

110.000,00

352.451,40

400.000,00

119.033,40

4.14.0 Quota prevista no art. 15 - § 4º Const. Federal

299.000,00

299.035,30

430.000,00

423.177,70

4.15.0 Quota prevista no art. 80 da Constituição Estadual

-

-

510.000,00

-

Total das Receitas Diversas

674.000,00

891.054,70

1.620.000,00

679.866,10

Total da Receita Ordinária

8.983.000,00

9.153.116,50

11.077.000,00

5.357.921,90

RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa

1.050.000,00

975.901,30

1.500.000,00

1.116.007,00

6.14.0 Receita de Indenizações e Restituições

2.000,00

-

2.000,00

-

6.21.0 Multas

100.000,00

120.569,30

120.000,00

81.057,10

6.23.0 Eventuais

25.000,00

21.472,40

26.000,00

22.675,10

Total de Receita Extraordinária

1.177.000,00

1.117.943,00

1.648.000,00

1.219.739,80

TOTAL DA RECEITA GERAL

10.160.000,00

10.271.059,50

12.725.000,00

6.577.661,70

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 


QUADRO COMPARATIVO, POR SUBCONSIGNAÇÃO, DA DESPESA
PARA 1953 COM A REALIZADA ATÉ 31 DE JULHO
CÓDIGO LOCAL DESIGNAÇÃO FIXADA REALIZADA ATÉ 31 DE JULHO

Verba Consig-nação Subcon-signação
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
TÍTULO I - PESSOAL
000 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
1 - Para pagamento do subsídio dos Vereadores

163.950,00

44.022,80

7 - Para pagamento de gratificação de função

22.800,00

11.400,00

2 Efetivo
Quadro II
5 - Para pagamento de vencimentos

28.200,00

14.100,00

TÍTULO II - MATERIAL
002 MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

-

003 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

4.341,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
004 SERVIÇOS E ENCARGOS
1 Transportes e Comunicações

10.000,00

4.509,80

5 Encargos Diversos

3.000,00

500,00

8 Publicidade e Propaganda:
1 - Para Publicações Oficiais

6.000,00

3.757,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

3.000,00

1.020,00

TÍTULO VI - EVENTUAIS
994 DESPESAS IMPREVISTAS
- Para esta verba

14.800,00

3.500,00

GOVERNO DO MUNICÍPIO
TÍTULO I - PESSOAL
020 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
1 - Para pagamento do subsídio do Prefeito

117.000,00

68.250,00

2 - Para pagamento da representação do Prefeito

24.000,00

14.000,00

3 - Para pagamento de diárias ao Prefeito, quando em serviço fora da sede do Município, nos termos da legislação em vigor.

12.000,00

-
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

54.000,00

5.400,00

2 Efetivo
Quadro Suplementar
8 - Para pagamento de vencimentos

24.600,00

14.350,00

TÍTULO II - MATERIAL
022 MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

-

023 MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

5.500,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
024 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

5.000,00

-

TÍTULO VI - EVENTUAIS
994 DESPESAS IMPREVISTAS
1 - Para esta consignação

80.000,00

77.959,80

2 - Para pagamento de despesas de comemoração do aniversário do Município

70.000,00

37.749,70

3 - Para reajustamento do funcionalismo

200.000,00

-

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES
TÍTULO I - PESSOAL
040 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

54.000,00

31.500,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

6.000,00

-
2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

164.400,00

83.300,00

6 Quadro III

61.200,00

49.842,50

8 Quadro Suplementar

21.600,00

12.600,00

10 - Para pagamento de gratificação, a título de representação, a todo o pessoal dos Quadros II, III e Suplementar, quando em serviço ou estudo fora do Município, nos termos da legislação em vigor

3.000,00

1.871,50

11 - Para remuneração por serviços extraordinários, a todo o pessoal dos Quadros II, III e Suplementar, nos termos da legislação em vigor

20.000,00

19.656,40

15 - Para pagamento de diárias, a todo o pessoal dos Quadros II, III e Suplementar, quando em serviço dentro do Município, mas fora da sede da repartição, nos termos da legislação em vigor

2.000,00

800,00

17 - Para remuneração por substituição, a todo o pessoal dos Quadros III e IV, nos termos da legislação em vigor

5.000,00

-

19 - Para pagamento de gratificação adicional, por decênio, a todo o pessoal dos Quadros II, III e Suplementar, nos termos da legislação em vigor

180.000,00

139.991,20

041 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

186.000,00

95.488,40

11 - Para pagamento por serviços extraordinários a todo o pessoal extranumerário, nos termos da legislação em vigor

20.000,00

19.955,60

TÍTULO II - MATERIAL
042 MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

3.226,00

043 MATERIAL DE CONSUMO

39.000,00

28.422,70

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
044 SERVIÇOS E ENCARGOS
1 Transportes e Comunicações

60.000,00

36.806,20

5 Encargos Diversos

10.000,00

5.151,90

8 Publicidade e Propaganda:
1 - Para Publicações Oficiais

70.000,00

43.564,30

2 - Para outras Publicações e Propaganda Municipal

50.000,00

16.025,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

3.000,00

-

DEPARTAMENTO DE FAZENDA - SERVIÇOS AUXILIARES
TÍTULO I - PESSOAL
100 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

102.000,00

59.500,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

18.000,00

7.020,00

130 2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

284.400,00

131.061,40

6 Quadro III

217.800,00

198.655,90

131 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

103.800,00

45.418,00

900 PESSOAL INATIVO
7 Aposentado
18 - Para pagamento de proventos

199.200,00

124.912,50

TÍTULO II - MATERIAL
132 MATERIAL PERMANENTE

24.000,00

10.208,00

133 MATERIAL DE CONSUMO

67.000,00

47.309,20

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
134 SERVIÇOS E ENCARGOS
5 Encargos Diversos
- Para pagamento de auxílio de 5% sobre o vencimento ou salário ao pessoal de tesouraria, nos termos da legislação em vigor

3.810,00

2.222,50

13 Serviços Adjudicados Diversos

1.500,00

200,00

944 SEGUROS
1 - Para pagamento do seguro do pessoal diarista de obras, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 7.036 de 10-11-1944 e a alteração contida no Decreto-Lei nº 7.527 de 7-5-1945

16.000,00

14.000,00

2 - Para pagamento de seguro do pessoal dos Quadros II, III e Suplementar e mensalista ao IPASE

54.912,00

26.034,00

924 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES

300.000,00

73.565,30

484 SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
- Auxílio para construção do Hospital São José, nos termos da legislação em vigor

50.000,00

-

- Subvenção para o Hospital Santa Teresa, de Petrópolis

30.000,00

30.000,00

TÍTULO V - OBRIGAÇÕES
734 RESGATE DE TÍTULOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS
1 - Para resgate de dívida ao Banco Português do Brasil, empréstimos de 1921 e 1922

124.400,00

-

2 - Para resgate de dívida à Caixa Econômica Federal do Estado do Rio, 1ª e 2ª prestações do Exercício de 1953

262.092,00

131.046,00

744 JUROS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS
- Para pagamento de juros Banco Português do Brasil S/A., empréstimos de 1921 e 1922, correspondentes à 1ª e 2ª prestações do Exercício de 1953

9.952,00

4.976,00

754 COMISSÃO DE EMPRÉSTIMOS
- Para pagamento de comissão ao Banco Português do Brasil S/A.

2.000,00

-

794 DIVERSAS OBRIGAÇÕES
- Para pagamento à Firma Regadas Comércio e Indústria Ltda.

77.434,40

77.434,40

- Para pagamento à Firma Moto Comercial Ltda.

74.180,50

74.180,50

- Para pagamento à Cia. Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Ltda.

364.740,10

352.491,00

- Para pagamento a Nelson de Freitas

80.009,00

-

914 INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
- Para pagamento de contribuições aos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões

120.000,00

47.446,60

294 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 - Para pagamento da quota de 0,5% à L. B. A.

15.000,00

4.088,80

2 - Para pagamento de salário-família, nos termos do Decreto-Lei nº 1.188 de 22-7-1944

140.000,00

75.360,00

3 - Auxílio para emolumentos ou custas de casamento, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei Estadual nº 1.248, de 18-10-1944

500,00

-

EDUCAÇÃO PÚBLICA - SERVIÇOS AUXILIARES
TÍTULO I - PESSOAL
330 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

7.200,00

2.740,00

2 Efetivo
Quadro Suplementar
8 - Para pagamento de vencimentos

430.200,00

247.650,00

17 - Para remuneração por substituição de professor

3.000,00

-

331 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 

COMPARATIVO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
ABERTOS ATÉ 27 DE OUTUBRO DE 1953
CÓDIGOS FIXADA AUMENTOS
Créditos Adicionais e Transferências
REDUÇÕES
Anulações e Transferências
DESPESA REALIZADA ATÉ 27/10/1953
994 - Legislativo do Município

14.800,00

5.000,00

4.200,00

020 - 1 - 4

54.000,00

48.600,00

5.400,00

022 -

3.000,00

3.000,00

-

024 - 13

5.000,00

5.000,00

-

040 - 1 - 7

6.000,00

6.000,00

-

040 - 2 - 5

164.100,00

21.600,00

85.635,40

040 - 2 - 6

61.200,00

26.915,80

64.148,70

040 - 2 - 17

5.000,00

2.000,00

173,40

040 - 2 - 19

180.000,00

161.000,00

182.646,90

041 - 3 - 9

186.000,00

31.718,30

87.138,40

042 -

25.000,00

18.000,00

3.226,00

044 - 8 - 2

50.000,00

10.000,00

12.385,00

100 - 1 - 7

18.000,00

6.480,00

8.820,00

130 - 2 - 5

284.400,00

58.838,60

168.861,40

130 - 2 - 6

217.800,00

141.390,10

262.597,40

131 - 3 - 9

103.800,00

32.882,00

55.522,10

900 - 7 - 18

199.200,00

19.475,00

162.417,50

132 -

24.000,00

9.908,90

10.208,00

944 - 1

16.000,00

2.000,00

14.000,00

734 - 1

124.400,00

124.190,90

-

794 -

364.740,10

12.249,10

352.491,00

294 - 2

140.000,00

11.720,00

112.180,00

330 - 1 - 7

7.200,00

1.460,00

3.940,00

330 - 2 - 8

430.200,00

11.550,00

316.050,00

331 - 3 - 9

132.000,00

17.888,80

81.111,20

332 -

270.000,00

229.744,00

40.256,00

333 -

40.000,00

17.316,30

22.683,70

384 -

156.000,00

66.000,00

152.500,00

340 - 2 - 6

18.600,00

13.850,00

22.400,00

342 -

3.000,00

2.720,00

280,00

410 - 2 - 6

24.600,00

20.400,00

33.750,00

411 - 3 - 9

257.400,00

7.546,80

185.694,80

690 - 1 - 7

7.200,00

7.200,00

-

691 - 3 - 9

69.600,00

8.166,80

47.033,20

692 -

10.000,00

15.000,00

-

890 - 2 - 5 - Cemitérios

21.600,00

10.746,70

22.227,90

890 - 2 - 8 - "

25.200,00

7.200,00

24.300,00

891 - 3 - 9 - "

21.600,00

7.200,00

10.800,00

892 - "

2.000,00

2.000,00

-

890 - 2 - 5 - D.V.O.P.

141.000,00

5.404,90

109.910,50

890 - 2 - 8 - "

153.000,00

264.926,70

312.026,70

891 - 3 - 9 - "

138.000,00

29.471,20

81.176,00

892 - "

190.000,00

90.000,00

83.481,00

893 - "

600.000,00

211.596,30

748.331,80

894 - 10 - "

20.000,00

10.000,00

3.180,00

894 - 12 - "

630.000,00

40.776,60

621.776,60

894 - 13 - "

200.000,00

60.750,90

106.357,40

884 -

700.000,00

60.000,00

379.434,50

821 - 3 - 9

9.600,00

9.600,00

-

821 - 4 - 9

100.000,00

52.486,00

121.374,00

822 -

150.000,00

74.500,00

75.500,00

630 - 2 - 5

36.000,00

4.200,00

30.150,00

630 - 2 - 6

55.800,00

16.400,00

52.100,00

630 - 2 - 8 - I

43.200,00

4.800,00

28.800,00

630 - 2 - 8 - II

129.600,00

51.000,00

135.450,00

631 - 3 - 9 - II

239.400,00

40.943,30

149.695,60

134 - 5

50.000,00

27.696,40

47.696,40

Total da Despesa Orçamentária

7.328.540,10

1.053.184,50

1.088.325,90

5.641.518,50

Crédito Extraordinário - Decreto nº 15 de 21-8-1952

21.026,20

20.804,50

Crédito Especial - Lei nº 196 de 19/6/53

40.000,00

40.000,00

Crédito Especial - Lei nº 200 de 23/7/53

5.000,00

5.000,00

Crédito Especial - Lei nº 206 de 12/10/53

254.282,30

254.282,30

Crédito Especial - Lei nº 208 de 12/10/53

54.000,00

54.000,00

TOTAL GERAL

7.328.540,10

1.427.493,00

1.088.325,90

6.015.605,30