Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 0177, DE 16/12/1952 Orçamento da Prefeitura Municipal Teresópolis para 1953 - Cr$ 12.725.000,00.

A Câmara Municipal de Teresópolis, decreta:


Art. 1º A Receita Geral do Município, para o Exercício de 1953, é orçada em Cr$ 12.725.000,00 e será arrecadada de conformidade com a seguinte distribuição:

CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA
Cr$
MUTAÇÕES PATRIMO-
NIAIS
Cr$
TOTAL
Cr$
RECEITA ORDINÁRIA
I - Receita Tributária
a) Impostos:
0.11.1 Imposto Territorial:
- Imposto Territorial Urbano

1.600.000,00

0.12.1 Imposto Predial:
- Imposto Predial Urbano

1.900.000,00

0.17.3 Imposto de Indústrias e Profissões:
- Imposto de Indústrias e Profissões

1.000.000,00

0.18.3 Imposto de Licenças:
- Imposto de Licenças

150.000,00

- Imposto de Veículos

150.000,00

- Taxa de Empachamento

30.000,00

- Taxa sobre Matrícula de Animais

2.000,00

- Taxa de Propaganda

20.000,00

352.000,00

0.27.3 Imposto s/ Jogos e Diversões
- Imposto s/ Diversões Públicas

100.000,00

Total da Receita de Impostos

4.952.000,00

b) Taxas:
1.15.4 Taxas de Assistência e Segurança Social:
- Taxa de Assistência Social

630.000,00

1.21.4 Taxas de Expediente:
- Selos e emolumentos

100.000,00

- Taxas de transferência e averbação

150.000,00

250.000,00

1.23.4 Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos:
- Taxa de Aferição de Pesos e Medidas

20.000,00

- Taxa de Vistoria

120.000,00

- Taxa de Fiscalização do Leite

10.000,00

- Taxa de Emplacamento

20.000,00

170.000,00

1.24.1 Taxa de Licença Pública:
- Taxa Sanitária

480.000,00

1.25.1 Taxas de Viação:
- Taxa de Arruamento e Nivelamento

80.000,00

- Taxa de Calçamento

30.000,00

110.000,00

1.26.1 Taxas de Melhoramentos:
- Taxa de Melhoria

520.000,00

Total da Receita de Taxas

2.160.000,00

Total da Receita Tributária

7.112.000,00

II - Receita Patrimonial
2.02.0 Renda de Capitais:
- Juros de Depósitos

15.000,00

Total da Receita Patrimonial

15.000,00

15.000,00

III - Receita Industrial
3.03.0 Serviços Urbanos:
- Taxa de Consumo d'água

300.000,00

- Taxa de Consumo de Luz e Energia Elétrica

2.000.000,00

- Taxa de Ligação

30.000,00

2.330.000,00

Total da Receita Industrial

2.330.000,00

2.330.000,00

IV - Receitas Diversas
4.11.0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros:
- Matadouros

220.000,00

4.12.0 Receita de Cemitérios:
- Cemitérios

50.000,00

- Taxa Funerária

10.000,00

60.000,00

4.13.0 Receita de Combustíveis e Lubrificantes

400.000,00

4.14.0 Quota prevista no art. 15 - § 4º, da Constituição Federal

430.000,00

4.15.0 Quota prevista no art. 80 da Constituição Estadual

510.000,00

1.620.000,00

Total das Receitas Diversas

1.620.000,00

Total da Receita Ordinária

11.077.000,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa

1.500.000,00

6.14.0 Receita de Indenizações e Restituições

2.000,00

6.21.0 Multas

120.000,00

6.23.0 Eventuais

26.000,00

Total de Receita Extraordinária

146.000,00

1.502.000,00

1.648.000,00

TOTAL DA RECEITA GERAL

12.725.000,00


Art. 2º A Despesa Geral do Município, para igual período, é fixada em Cr$ 12.725.000,00 e será efetuada de acordo com a seguinte Classificação:

CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA
Cr$
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Cr$ TOTAL
Cr$
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
Câmara Municipal
8000 Pessoal Fixo

214.950,00

214.950,00

8002 Material Permanente

15.000,00

15.000,00

8003 Material de Consumo

10.000,00

10.000,00

8004 Despesas Diversas

22.000,00

22.000,00

8994 Despesas Diversas

14.800,00

14.800,00

Total da Despesa

261.750,00

15.000,00

276.750,00

GOVERNO DO MUNICÍPIO
Governo
8020 Pessoal Fixo

231.600,00

231.600,00

8022 Material Permanente

3.000,00

3.000,00

8023 Material de Consumo

9.000,00

9.000,00

8024 Despesas Diversas

5.000,00

5.000,00

8994 Despesas Diversas

350.000,00

350.000,00

Total da Despesa

595.600,00

3.000,00

598.600,00

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Serviços Auxiliares
8040 Pessoal Fixo

517.200,00

517.200,00

8041 Pessoal Variável

206.000,00

206.000,00

8042 Material Permanente

25.000,00

25.000,00

8043 Material de Consumo

39.000,00

39.000,00

8044 Despesas Diversas

193.000,00

193.000,00

Total da Despesa

955.200,00

25.000,00

980.200,00

DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Serviços Auxiliares
8100 Pessoal Fixo

120.000,00

120.000,00

8130 Pessoal Fixo

502.200,00

502.200,00

8131 Pessoal Variável

103.800,00

103.800,00

8900 Pessoal Inativo

199.200,00

199.200,00

8132 Material Permanente

24.000,00

24.000,00

8133 Material de Consumo

67.000,00

67.000,00

8134 Despesas Diversas

5.310,00

5.310,00

8944 Despesas Diversas

70.912,00

70.912,00

8924 Despesas Diversas

300.000,00

300.000,00

8484 Despesas Diversas

80.000,00

80.000,00

8734 Despesas Diversas

386.492,00

386.492,00

8744 Despesas Diversas

9.952,00

9.952,00

8754 Despesas Diversas

2.000,00

2.000,00

8794 Despesas Diversas

596.364,00

596.364,00

8914 Despesas Diversas

120.000,00

120.000,00

8294 Despesas Diversas

155.500,00

155.500,00

Total da Despesa

2.718.730,00

24.000,00

2.742.730,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA
Serviços Auxiliares
8330 Pessoal Fixo

440.400,00

440.400,00

8331 Pessoal Variável

132.000,00

132.000,00

8332 Material Permanente

270.000,00

270.000,00

8333 Material de Consumo

40.000,00

40.000,00

8334 Despesas Diversas

18.120,00

18.120,00

8384 Despesas Diversas

90.000,00

90.000,00

720.520,00

270.000,00

990.520,00

Biblioteca Municipal
8340 Pessoal Fixo

18.600,00

18.600,00

8342 Material Permanente

3.000,00

3.000,00

8343 Material de Consumo

1.000,00

1.000,00

8344 Despesas Diversas

1.500,00

1.500,00

21.100,00

3.000,00

24.100,00

Total da Despesa

741.620,00

273.000,00

1.014.620,00

SAÚDE PÚBLICA
Hospital Municipal de Teresópolis
8410 Pessoal Fixo

35.400,00

35.400,00

8411 Pessoal Variável

257.400,00

257.400,00

8412 Material Permanente

70.000,00

70.000,00

8413 Material de Consumo

360.000,00

360.000,00

8414 Despesas Diversas

30.000,00

30.000,00

682.800,00

70.000,00

752.800,00

Matadouro Municipal
8690 Pessoal Fixo

103.800,00

103.800,00

8691 Pessoal Variável

69.600,00

69.600,00

8692 Material Permanente

10.000,00

10.000,00

8693 Material de Consumo

10.000,00

10.000,00

183.400,00

10.000,00

193.400,00

Cemitérios
8890 Pessoal Fixo

46.800,00

46.800,00

8891 Pessoal Variável

101.900,00

101.900,00

8892 Material Permanente

2.000,00

2.000,00

8893 Material de Consumo

20.000,00

20.000,00

8894 Despesas Diversas

25.000,00

25.000,00

193.700,00

2.000,00

195.700,00

Total da Despesa

1.059.900,00

82.000,00

1.141.900,00

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Serviços Auxiliares
8890 Pessoal Fixo

417.600,00

417.600,00

8891 Pessoal Variável

1.488.000,00

1.488.000,00

8892 Material Permanente

190.000,00

190.000,00

8893 Material de Consumo

600.000,00

600.000,00

8894 Despesas Diversas

851.000,00

851.000,00

8884 Despesas Diversas

700.000,00

700.000,00

4.036.600,00

190.000,00

4.246.600,00

Serviço Rodoviário Municipal
8820 Pessoal Fixo

7.200,00

7.200,00

8821 Pessoal Variável

109.600,00

109.600,00

8822 Material Permanente

150.000,00

150.000,00

8823 Material de Consumo

100.000,00

100.000,00

8824 Despesas Diversas

95.000,00

95.000,00

511.800,00

150.000,00

461.800,00

Serviços Industriais
8630 Pessoal Fixo

281.400,00

281.400,00

8631 Pessoal Variável

288.000,00

288.000,00

8632 Material Permanente

155.000,00

155.000,00

8633 Material de Consumo

155.000,00

155.000,00

8634 Despesas Diversas

80.000,00

80.000,00

804.400,00

155.000,00

959.400,00

Total da Despesa

5.172.800,00

495.000,00

5.667.800,00

FOMENTO
Fomento
8590 Pessoal Fixo

40.200,00

40.200,00

8591 Pessoal Variável

65.200,00

65.200,00

8592 Material Permanente

25.000,00

25.000,00

8593 Material de Consumo

50.000,00

50.000,00

8594 Despesas Diversas

10.000,00

10.000,00

Total da Despesa

165.400,00

25.000,00

190.400,00

PROCURADORIA E CONTENCIOSO
Procuradoria e Contencioso
8130 Pessoal Fixo

48.000,00

48.000,00

8132 Material Permanente

1.000,00

1.000,00

8133 Material de Consumo

3.000,00

3.000,00

8134 Despesas Diversas

60.000,00

60.000,00

Total da Despesa

111.000,00

1.000,00

112.000,00

TOTAL DA DESPESA GERAL

11.782.000,00

943.000,00

12.725.000,00


Art. 3º As Dotações fixadas para os Elementos - Pessoal Fixo, Pessoal Variável, Material Permanente, Material de Consumo e Despesas Diversas - constantes do art. 2º, terão a distribuição do Quadro anexo a esta Lei.

Art. 4º Acompanham a presente Lei, como Tabelas Complementares, os seguintes elementos:
a) DA RECEITA:

ANÁLISE da Receita por Incidência.
TABELA das Fontes da Receita.

b) DA DESPESA:

ANÁLISE da Despesa por Serviço, em cada Órgão Administrativo.
ANÁLISE da Despesa por Elemento, em cada Órgão Administrativo.
ANÁLISE da Despesa por Elemento, em cada Serviço.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teresópolis,
Em __ de ________ de 1952.

________________________________
Dr. José Francisco de Siqueira Queiroz
Presidente

________________________________
Augusto Pinho Couto
1º Secretário

________________________________
Irineu José Rodrigues
2º Secretário

 

Sancionada e Promulgada em 16/12/1952
Publicado no Órgão Oficial em 08/05/1953



QUADRO A QUE SE REFERE O ART. 3º, DA LEI Nº _____, DE ___ DE _________ DE 1952.

CÓDIGO LOCAL LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO

Cr$ 276.750,00

Verba Consig-nação Subcon-
signação
DESDOBRAMENTO TOTAL
Cr$
FIXA
Cr$
VARIÁVEL
Cr$
TÍTULO I - PESSOAL
000 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
1 - Para pagamento do subsídio dos Vereadores

163.950,00

163.950,00

7 - Para pagamento de gratificação de função

22.800,00

2 Efetivo
Quadro II
5 - Para pagamento de vencimentos

28.200,00

28.200,00

TÍTULO II - MATERIAL
002 MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

15.000,00

003 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
004 SERVIÇOS E ENCARGOS
1 Transportes e Comunicações

10.000,00

10.000,00

5 Encargos Diversos

3.000,00

3.000,00

8 Publicidade e Propaganda
1 - Para publicações Oficiais

6.000,00

6.000,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

3.000,00

3.000,00

TÍTULO VI - EVENTUAIS
994 DESPESAS IMPREVISTAS
- Para esta verba

14.800,00

14.800,00

276.750,00

214.950,00

61.800,00

GOVERNO DO MUNICÍPIO

Cr$ 598.600,00

TÍTULO I - PESSOAL
020 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
1 - Para pagamento do subsídio do Prefeito

117.000,00

117.000,00

2 - Para pagamento da representação do Prefeito

24.000,00

24.000,00

3 - Para pagamento de diárias ao Prefeito, quando em serviço fora da sede do Município, nos termos da legislação em vigor.

12.000,00

12.000,00

Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

54.000,00

54.000,00

2 Efetivo
Quadro Suplementar
8 - Para pagamento de vencimentos

24.600,00

24.600,00

TÍTULO II - MATERIAL
022 MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

3.000,00

023 MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

9.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
024 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 - Serviços Adjudicados Diversos

5.000,00

5.000,00

TÍTULO VI - EVENTUAIS
994 DESPESAS IMPREVISTAS
1 - Para esta Consignação

80.000,00

80.000,00

2 - Para pagamento de despesas de comemoração do aniversário do Município

70.000,00

70.000,00

3 - Para reajustamento do funcionalismo

200.000,00

200.000,00

598.600,00

219.600,00

379.000,00

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES

Cr$ 980.200,00

TÍTULO I - PESSOAL
040 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro I
7 - Para pagamento de vencimentos

54.000,00

54.000,00

Quadro IV
- Para pagamento de gratificação de função

6.000,00

6.000,00

2 Efetivo
- - Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

164.400,00

164.400,00

6 Quadro III

61.200,00

61.200,00

8 Quadro Suplementar

21.600,00

21.600,00

10 - Para pagamento de gratificação, a título de representação, a todo o pessoal dos Quadros II, III e Suplementar, quando em serviço ou estudo fora do Município, nos termos da legislação em vigor

3.000,00

3.000,00

11 - Para remuneração por serviços extraordinários, a todo o pessoal dos Quadros II, III e Suplementar, nos termos da legislação em vigor

20.000,00

20.000,00

15 - Para pagamento de diárias, a todo o pessoal dos Quadros II, III e Suplementar, quando em serviço dentro do Município, mas fora da sede da repartição, nos termos da legislação em vigor

2.000,00

2.000,00

17 - Para remuneração por substituição, a todo o pessoal dos Quadros III e IV, nos termos da legislação em vigor

5.000,00

5.000,00

19 - Para pagamento de gratificação adicional, por decênio, a todo o pessoal dos Quadros II, III e Suplementar, nos termos da legislação em vigor

180.000,00

180.000,00

041 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

186.000,00

186.000,00

11 - Para pagamento por serviços extraordinários a todo o pessoal extranumerário, nos termos da legislação em vigor

20.000,00

20.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
042 MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

25.000,00

043 MATERIAL DE CONSUMO

39.000,00

39.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
044 SERVIÇOS E ENCARGOS
1 Transportes e Comunicações

60.000,00

60.000,00

5 Encargos Diversos

10.000,00

10.000,00

8 Publicidade e Propaganda
1 - Para publicações Oficiais

70.000,00

70.000,00

2 - Para outras publicações e propaganda municipal

50.000,00

50.000,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

3.000,00

3.000,00

980.200,00

307.200,00

673.000,00

DEPARTAMENTO DE FAZENDA - SERVIÇOS AUXILIARES

Cr$ 2.742.730,00

TÍTULO I - PESSOAL
100 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

102.000,00

102.000,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

18.000,00

18.000,00

130 2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

284.400,00

284.400,00

6 Quadro III

217.800,00

217.800,00

131 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

103.800,00

103.800,00

900 PESSOAL INATIVO
7 Aposentado
18 - Para pagamento de proventos

199.200,00

199.200,00

TÍTULO II - MATERIAL
132 MATERIAL PERMANENTE

24.000,00

24.000,00

133 MATERIAL DE CONSUMO

67.000,00

67.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
134 SERVIÇOS E ENCARGOS
5 Encargos Diversos
- Para pagamento de auxílio de 5% sobre o vencimento ou salário ao pessoal de tesouraria, nos termos da legislação em vigor

3.810,00

3.810,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

1.500,00

1.500,00

944 SEGUROS
1 - Para pagamento de seguro do pessoal diaristas de obras, tendo em vista, o disposto no Decreto-Lei Federal nº 7.036 de 10/11/1944 e a alteração contida no Decreto-Lei nº 7.527 de 7/5/1945

16.000,00

16.000,00

2 - Para pagamento de seguro do pessoal dos Quadros II, III e suplementar e mensalista ao IPASE

54.912,00

54.912,00

924 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES

300.000,00

300.000,00

484 SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
- Auxílio para construção do Hospital São José, nos termos da legislação em vigor

50.000,00

50.000,00

- Subvenção para o Hospital Santa Tereza, de Petrópolis

30.000,00

30.000,00

TÍTULO V - OBRIGAÇÕES
734 RESGATE DE TÍTULOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS
1 - Para resgate de dívida ao Banco Português do Brasil, empréstimos de 1921 e 1922

124.400,00

124.400,00

2 - Para resgate de dívida à Caixa Econômica Federal do Estado do Rio, 1ª e 2ª prestações do Exercício de 1953

262.092,00

262.092,00

744 JUROS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS
- Para pagamento de juros ao Banco Português do Brasil S/A., empréstimos de 1921 e 1922, correspondentes à 1ª e 2ª prestações do Exercício de 1953

9.952,00

9.952,00

754 COMISSÃO DE EMPRÉSTIMOS
- Para pagamento de comissão ao Banco Português do Brasil S/A.

2.000,00

2.000,00

794 DIVERSAS OBRIGAÇÕES
- Para pagamento à Firma Regadas Comércio e Indústria Ltda.

77.434,40

77.434,40

- Para pagamento à Firma Moto Comercial Ltda.

74.180,50

74.180,50

- Para pagamento à Cia. Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Ltda.

364.740,10

364.740,10

- Para pagamento à Nelson de Freitas

80.009,00

80.009,00

914 INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
- Para pagamento de contribuições aos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões

120.000,00

120.000,00

294 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 - Para pagamento da quota de 0,5% à L. B. A.

15.000,00

15.000,00

2 - Para pagamento de salário família, nos termos do Decreto-Lei nº 1.188 de 22-7-1944

140.000,00

140.000,00

3 - Auxílio para emolumentos ou custas de casamento, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei Estadual nº 1.248, de 18-10-1944

500,00

500,00

2.742.730,00

1.804.256,00

936.474,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA - SERVIÇOS AUXILIARES

Cr$ 990.520,00

TÍTULO I - PESSOAL
330 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

7.200,00

7.200,00

2 Efetivo
Quadro Suplementar
8 - Para pagamento de vencimentos

430.200,00

430.200,00

17 - Para remuneração por substituição de professor

3.000,00

3.000,00

331 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

132.000,00

132.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
332 MATERIAL PERMANENTE

270.000,00

270.000,00

333 MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

40.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
334 SERVIÇOS E ENCARGOS
2 Locação de imóveis e equipamentos

18.120,00

18.120,00

384 SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
- Para concessão de subvenções ordinárias, nos termos da legislação em vigor

90.000,00

90.000,00

990.520,00

437.400,00

553.120,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA - BIBLIOTECA MUNICIPAL

Cr$ 24.100,00

TÍTULO I - PESSOAL
340 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

18.600,00

18.600,00

TÍTULO II - MATERIAL
342 MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

3.000,00

343 MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

1.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
344 SERVIÇOS E ENCARGOS
3 Assinaturas de periódicos e publicações

1.500,00

1.500,00

24.100,00

18.600,00

5.500,00

SAÚDE PÚBLICA - HOSPITAL MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

Cr$ 752.800,00

TÍTULO I - PESSOAL
410 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

10.800,00

10.800,00

2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

24.600,00

24.600,00

411 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

257.400,00

257.400,00

TÍTULO II - MATERIAL
412 MATERIAL PERMANENTE

70.000,00

70.000,00

413 MATERIAL DE CONSUMO

360.000,00

360.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
414 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

30.000,00

30.000,00

752.800,00

35.400,00

717.400,00

SAÚDE PÚBLICA - MATADOURO MUNICIPAL

Cr$ 193.400,00

TÍTULO I - PESSOAL
690 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

7.200,00

7.200,00

2 Efetivo
6 - Para pagamento de vencimentos
Quadro III

40.200,00

40.200,00

8 Quadro Suplementar

56.400,00

56.400,00

691 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

69.600,00

69.600,00

TÍTULO II - MATERIAL
692 MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

10.000,00

693 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10.000,00

195.400,00

103.800,00

89.600,00

SAÚDE PÚBLICA - CEMITÉRIOS

Cr$ 195.700,00

TÍTULO I - PESSOAL
890 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

21.600,00

21.600,00

8 Quadro Suplementar

25.200,00

25.200,00

891 PESSOAL VARIÁVEL
- Para pagamento de salário:
3 Mensalista

21.600,00

21.600,00

4 Diarista

80.300,00

80.300,00

TÍTULO II - MATERIAL
892 MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

2.000,00

893 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

20.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
894 SERVIÇOS E ENCARGOS
15 Serviços Adjudicados Diversos

25.000,00

25.000,00

195.700,00

46.800,00

148.900,00

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SERVIÇOS AUXILIARES

Cr$ 4.246.000,00

TÍTULO I - PESSOAL
890 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

54.000,00

54.000,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

14.400,00

14.400,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

141.000,00

141.000,00

6 Quadro III

55.200,00

55.200,00

8 Quadro Suplementar

153.000,00

153.000,00

891 PESSOAL VARIÁVEL
- Para pagamento de salário:
3 Mensalista

138.000,00

138.000,00

4 Diarista

1.350.000,00

1.350.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
892 MATERIAL PERMANENTE

190.000,00

190.000,00

893 MATERIAL DE CONSUMO

600.000,00

600.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
894 SERVIÇOS E ENCARGOS
7 Limpeza e Conservação

1.000,00

1.000,00

10 Reparações e Instalações

20.000,00

20.000,00

12 Obras Públicas

630.000,00

630.000,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

200.000,00

200.000,00

884 CONSUMO DE GÁS, ELETRICIDADE, ÁGUA, ETC.

700.000,00

700.000,00

4.246.600,00

417.600,00

3.629.000,00

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

Cr$ 461.800,00

TÍTULO I - PESSOAL
820 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

7.200,00

7.200,00

891 PESSOAL VARIÁVEL
- Para pagamento de salário:
3 Mensalista

9.600,00

9.600,00

4 Diarista

100.000,00

100.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
822 MATERIAL PERMANENTE

150.000,00

150.000,00

823 MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

100.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
824 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

95.000,00

95.000,00

461.800,00

7.200,00

454.600,00

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SERVIÇOS INDUSTRIAIS

Cr$ 959.400,00

TÍTULO I - PESSOAL
630 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

16.800,00

16.800,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

36.000,00

36.000,00

6 Quadro III

55.800,00

55.800,00

8 Quadro Suplementar:
I - Serviços de água e esgotos

43.200,00

II - Serviços de luz e força

129.600,00

172.800,00

172.800,00

631 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário:
I - Serviços de água e esgotos

48.600,00

II - Serviços de luz e força

239.400,00

288.000,00

288.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
632 MATERIAL PERMANENTE
I - Serviços de água e esgotos

5.000,00

II - Serviços de luz e força

150.000,00

155.000,00

155.000,00

633 MATERIAL DE CONSUMO
I - Serviços de água e esgotos

5.000,00

II - Serviços de luz e força

150.000,00

155.000,00

155.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
634 SERVIÇOS E ENCARGOS
15 Serviços Adjudicados Diversos

80.000,00

80.000,00

959.400,00

281.400,00

678.000,00

FOMENTO

Cr$ 190.400,00

TÍTULO I - PESSOAL
590 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

40.200,00

40.200,00

591 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

65.200,00

65.200,00

TÍTULO II - MATERIAL
592 MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

25.000,00

593 MATERIAL DE CONSUMO
1 - Para esta consignação

40.000,00

2 - Para aquisição de bissulfureto de carbono, sementes e adubos

10.000,00

50.000,00

50.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
594 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

10.000,00

10.000,00

190.400,00

40.200,00

150.200,00

PROCURADORIA E CONTENCIOSO

Cr$ 112.000,00

TÍTULO I - PESSOAL
130 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

48.000,00

48.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
132 MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

1.000,00

133 MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

3.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
134 SERVIÇOS E ENCARGOS
4 Taxas e Custas
- Para pagamento de custas judiciais

10.000,00

10.000,00

5 Encargos Diversos
- Para pagamento de percentagem aos cobradores da dívida ativa, nos termos da legislação em vigor

50.000,00

50.000,00

112.000,00

48.000,00

64.000,00



ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 

ANÁLISE DA RECEITA POR INCIDÊNCIA
DENOMINAÇÃO PADRONIZADA INCIDÊNCIA
0 1 2 3 4 TOTAL %
Imposto Territorial

1.800.000,00

Imposto Predial

1.900.000,00

Imposto s/ Indústrias e Profissões

1.000.000,00

Imposto de Licenças

352.000,00

Imposto s/ Diversões Públicas

100.000,00

Total de Impostos

5.500.000,00

1.452.000,00

4.952.000,00

38,90

Taxas de Assistência e Segurança Social

0.000,00

Taxas de Expediente

250.000,00

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos

170.000,00

Taxas de Limpeza Pública

480.000,00

Taxas de Viação

110.000,00

Taxas de Melhoramentos

520.000,00

Total das Taxas

1.110.000,00

1.050.000,00

2.160.000,00

16,90

Renda de Capitais

15.000,00

Serviços Urbanos

2.330.000,00

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros

220.000,00

Receita de Cemitérios

60.000,00

Receita de Combustíveis e Lubrificantes

400.000,00

Quota prevista no art. 15 - § 4º da Constituição Federal

430.000,00

Quota prevista no art. 80 da Constituição Estadual

510.000,00

Cobrança da Dívida Ativa

1.500.000,00

Receita de Indenizações e Restituições

2.000,00

Multas

120.000,00

Eventuais

26.000,00

Total das demais Rubricas

5.613.000,00

5.613.000,00

44,11

TOTAL DA RECEITA GERAL

5.613.000,00

4.610.000,00

1.452.000,00

1.050.000,00

12.725.000,00

100,00

44,11%

36,25%

11,41%

8,25%

100,00%

 

INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS E TAXAS ALGARISMOS DA RECEITA
Sem classificação 0
Propriedade 1
Circulação da Riqueza 2
Atividade de Contribuinte 3
Resultante da Atividade do Estado 4

 

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 

TABELA DAS FONTES DA RECEITA
CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA RECEITA FONTES DE RENDA
0.11.1 Imposto Territorial Deliberação nº 25 de 20 de novembro de 1950
0.12.1 Imposto Predial Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938
0.17.3 Imposto de Indústrias e Profissões Lei nº 8 de 14 de novembro de 1947
0.18.3 Imposto de Licenças:
- Imposto de Licenças Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938
- Imposto de Veículos " " " " " " " " "
- Taxa de Empachamento " " " " " " " " "
- Taxa sobre Matrícula de Animais " " " " " " " " "
- Taxa de Propaganda " " " " " " " " "
0.27.3 Imposto s/ Diversões Públicas " " " " " " " " "
1.15.4 Taxa de Assistência Social Lei nº 174 de 29 de novembro de 1952
1.21.4 Taxa de Expediente:
- Selos e Emolumentos Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938
- Taxa de Transferência e Averbação " " " " " " " " "
1.23.4 Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos:
- Taxa de Aferição de Pesos e Medidas " " " " " " " " "
- Taxa de Vistoria " " " " " " " " "
- Taxa de Fiscalização do Leite " " " " " " " " "
- Taxa de Emplacamento " " " " " " " " "
1.24.1 Taxas de Limpeza Pública:
- Taxa Sanitária Lei nº 174 de 29 de novembro de 1952
1.25.1 Taxa de Viação:
- Taxa de Arruamento e Nivelamento Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938
- Taxa de Calçamento " " " " " " " " "
1.26.1 Taxa de Melhoramentos:
- Taxa de Melhoria Lei nº 76 de 4 de agosto de 1949
2.02.0 Renda de Capitais:
- Juros de Depósitos Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938
3.03.0 Serviços Urbanos:
- Taxa de Consumo d'água Decreto-Lei nº 68 de 30 de dezembro de 1944
- Taxa de Consumo de Luz e Energia Elétrica Portaria nº 762 de 10 de novembro de 1945 - Ministério da Agricultura
- Taxa de Ligação " " " " " " " " " " " " '
4.11.0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros:
- Matadouros Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938
4.12.0 Receita de Cemitérios:
- Cemitérios " " " " " " " " "
- Taxa Funerária " " " " " " " " "
4.15.0 Receita de Combustíveis e Lubrificantes Art. 15 - § 2º da Constituição Federal
4.14.0 Quota prevista no art. 15 - § 4º da Constituição Federal Constituição Federal
4.15.0 Quota prevista no art. 8º da Constituição Estadual Constituição Estadual
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938
6.14.0 Receita de Indenizações e Restituições " " " " " " " " "
6.21.0 Multas " " " " " " " " "
6.23.0 Eventuais " " " " " " " " "


ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 

ANÁLISE DA DESPESA POR SERVIÇO EM CADA ÓRGÃO ADMINISTRATIVO
REPARTIÇÕES ADMINIS-
TRAÇÃO GERAL


0
Cr$
EXAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

1
Cr$
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2
Cr$
EDUCAÇÃO PÚBLICA


3
Cr$
SAÚDE
PÚBLICA


4
Cr$
FOMENTO



5
Cr$
SERVIÇOS
INDUSTRIAIS


6
Cr$
DÍVIDA
PÚBLICA


7
Cr$
SERVIÇOS
DE UTILIDADE
PÚBLICA

8
Cr$

ENCARGOS
DIVERSOS

9
Cr$


TOTAL


Cr$
%
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO

261.950,00

14.800,00

276.750,00

261.950,00

14.800,00

276.750,00

2,18

GOVERNO DO MUNICÍPIO

248.600,00

350.000,00

598.600,00

248.600,00

350.000,00

598.600,00

4,71

DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO

980.200,00

 

980.200,00

980.200,00

980.200,00

7,70

DEPARTAMENTO DE FAZENDA

822.310,00

155.500,00

80.000,00

994.808,00

690.112,00

2.742.730,00

822.310,00

155.500,00

80.000,00

994.808,00

690.112,00

2.742.730,00

21,55

EDUCAÇÃO PÚBLICA

990.520,00

990.520,00

24.100,00

24.100,00

1.014.620,00

1.014.620,00

7,97

SAÚDE PÚBLICA
Hospital Municipal de Teresópolis

752.800,00

752.800,00

193.400,00

193.400,00

195.700,00

195.700,00

752.800,00

193.400,00

195.700,00

1.141.900,00

8,97

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E
OBRAS PÚBLICAS

4.246.600,00

4.246.600,00

461.800,00

461.800,00

959.400,00

959.400,00

959.400,00

4.708.400,00

5.667.800,00

44,54

FOMENTO

190.400,00

190.400,00

190.400,00

190.400,00

1,50

PROCURADORIA E CONTENCIOSO

112.000,00

112.000,00

112.000,00

112.000,00

0,88

TOTAL DA DESPESA GERAL

1.490.750,00

934.310,00

155.500,00

1.014.620,00

832.800,00

190.400,00

1.152.800,00

994.808,00

4.904.100,00

1.054.912,00

12.725.000,00

100,00

11,72% 7,34% 1,22% 7,97% 6,54% 1,50% 9,06% 7,82% 38,54% 8,29% 100,00%



ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 

ANÁLISE DA DESPESA PELOS SEUS ELEMENTOS NOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
REPARTIÇÕES PESSOAL FIXO

0
Cr$
PESSOAL
VARIÁVEL
1
Cr$
MATERIAL
PERMANENTE
2
Cr$
MATERIAL
DE CONSUMO
3
Cr$
DESPESAS
DIVERSAS
4
Cr$
TOTAL


Cr$
%
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO

214.950,00

15.000,00

10.000,00

36.800,00

276.750,00

214.950,00

15.000,00

10.000,00

36.800,00

276.750,00

2,18

GOVERNO DO MUNICÍPIO

231.600,00

3.000,00

9.000,00

355.000,00

598.600,00

231.600,00

3.000,00

9.000,00

355.000,00

598.600,00

4,71

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

517.200,00

206.000,00

25.000,00

39.000,00

193.000,00

980.200,00

517.200,00

206.000,00

25.000,00

39.000,00

193.000,00

980.200,00

7,70

DEPARTAMENTO DE FAZENDA

821.400,00

103.800,00

24.000,00

67.000,00

1.726.530,00

2.742.730,00

821.400,00

103.800,00

24.000,00

67.000,00

1.726.530,00

2.742.730,00

21,55

EDUCAÇÃO PÚBLICA

440.400,00

132.000,00

270.000,00

40.000,00

108.120,00

990.520,00

18.600,00

3.000,00

1.000,00

1.500,00

24.100,00

459.000,00

132.000,00

273.000,00

41.000,00

109.620,00

1.014.620,00

7,97

SAÚDE PÚBLICA
Hospital Municipal Teresópolis

35.400,00

257.400,00

70.000,00

360.000,00

30.000,00

752.800,00

103.800,00

69.600,00

10.000,00

10.000,00

193.400,00

46.800,00

101.900,00

2.000,00

20.000,00

25.000,00

195.700,00

186.000,00

428.900,00

82.000,00

390.000,00

55.000,00

1.141.900,00

8,97

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E
OBRAS PÚBLICAS

417.600,00

1.488.000,00

190.000,00

600.000,00

1.551.000,00

4.246.600,00

7.200,00

109.600,00

150.000,00

100.000,00

95.000,00

461.800,00

281.400,00

288.000,00

155.000,00

155.000,00

80.000,00

959.400,00

706.200,00

1.885.600,00

495.000,00

855.000,00

1.726.000,00

5.667.800,00

44,54

FOMENTO

40.200,00

65.200,00

25.000,00

50.000,00

10.000,00

190.400,00

40.200,00

65.200,00

25.000,00

50.000,00

10.000,00

190.400,00

1,50

PROCURADORIA E CONTENCIOSO

48.000,00

1.000,00

3.000,00

60.000,00

112.000,00

48.000,00

1.000,00

3.000,00

60.000,00

112.000,00

0,88

TOTAL DA DESPESA GERAL

3.224.550,00

2.821.500,00

943.000,00

1.464.000,00

4.271.950,00

12.725.000,00

100,00

25,34% 22,17% 7,41% 11,51% 33,57% 100,00%



ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 

ANÁLISE DA DESPESA PELOS SEUS ELEMENTOS EM CADA SERVIÇO
CÓDIGO
GERAL

666
SERVIÇOS PESSOAL FIXO

0
Cr$
PESSOAL
VARIÁVEL
1
Cr$
MATERIAL
PERMANENTE
2
Cr$
MATERIAL
DE CONSUMO
3
Cr$
DESPESAS
DIVERSAS
4
Cr$
TOTAL


Cr$
%
0 ADMINISTRAÇÃO GERAL
00

214.950,00

15.000,00

10.000,00

22.000,00

261.950,00

02

231.600,00

3.000,00

9.000,00

5.000,00

248.600,00

04

517.200,00

206.000,00

25.000,00

39.000,00

193.000,00

980.200,00

963.750,00

206.000,00

43.000,00

58.000,00

220.000,00

1.490.750,00

11,72

1 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
10

120.000,00

120.000,00

13

550.200,00

103.800,00

25.000,00

70.000,00

65.310,00

814.310,00

670.200,00

103.800,00

25.000,00

70.000,00

65.310,00

934.310,00

7,34

2 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
29

155.500,00

155.500,00

155.500,00

155.500,00

1,22

3 EDUCAÇÃO PÚBLICA
33

440.400,00

132.000,00

270.000,00

40.000,00

18.120,00

900.520,00

34 <Órgãos Culturais

18.600,00

3.000,00

1.000,00

1.500,00

24.100,00

38

90.000,00

90.000,00

459.000,00

132.000,00

273.000,00

41.000,00

109.620,00

1.014.620,00

7,97

4 SAÚDE PÚBLICA
41

35.400,00

257.400,00

70.000,00

360.000,00

30.000,00

752.800,00

48

80.000,00

80.000,00

35.400,00

257.400,00

70.000,00

360.000,00

110.000,00

832.800,00

6,54

5 FOMENTO
59

40.200,00

65.200,00

25.000,00

50.000,00

10.000,00

190.400,00

40.200,00

65.200,00

25.000,00

50.000,00

10.000,00

190.400,00

1,50

6 SERVIÇOS INDUSTRIAIS
63

281.400,00

288.000,00

155.000,00

155.000,00

80.000,00

959.400,00

69

103.800,00

69.600,00

10.000,00

10.000,00

193.400,00

385.200,00

357.600,00

165.000,00

165.000,00

80.000,00

1.152.800,00

9,06

7 DÍVIDA PÚBLICA
73

386.492,00

386.492,00

74

9.952,00

9.952,00

75

2.000,00

2.000,00

79

596.364,00

596.364,00

994.808,00

994.808,00

7,82

8 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
81

630.000,00

630.000,00

82

7.200,00

109.600,00

150.000,00

100.000,00

95.000,00

461.800,00

88

700.000,00

700.000,00

89

464.400,00

1.589.900,00

192.000,00

620.000,00

246.000,00

3.112.300,00

471.600,00

1.699.500,00

342.000,00

720.000,00

1.671.000,00

4.904.100,00

38,54

9 ENCARGOS DIVERSOS
90

199.200,00

199.200,00

91

120.000,00

120.000,00

92

300.000,00

300.000,00

94

70.912,00

70.912,00

99

364.800,00

364.800,00

199.200,00

855.712,00

1.054.912,00

TOTAL DA DESPESA GERAL

3.224.550,00

2.821.500,00

943.000,00

1.464.000,00

4.271.950,00

12.725.000,00

100,00

25,34% 22,17% 7,41% 11,51% 33,57% 100,00%