Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 1326, DE 23/11/1990 Dá denominação à Servidão no Bairro de São Pedro.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º Passa a denominar-se "SERVIDÃO ANITA MUNIZ DOS SANTOS", Cód. 100, à Servidão que começa na Rua das Casas Populares e finda na Rua Palmira Maria de Oliveira, no Bairro de São Pedro, Cód. 03.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 08 de novembro de 1990.

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EMMANUEL TEIXEIRA
Presidente

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JORGE NASCIMENTO FERRADEIRA
1º Secretário

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WALTER MENDES
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 046/1990
Sancionada e Promulgada em 20/11/1990
Publicado no Órgão Oficial em 23/11/1990