LEI MUNICIPAL Nº 1323, DE 23/11/1990 Dá denominação a Logradouro Público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica denominada "SERVIDÃO OSCAR ANSELMO" Cód. 023, à Servidão que se inicia na Rua Bahia e finda sem saída (que dá acesso ao núcleo residencial popular ali instalado) no Bairro de Araras, Cód. 07.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 08 de novembro de 1990.
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EMMANUEL TEIXEIRA
Presidente
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JORGE N. FERRADEIRA
1º Secretário
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WALTER MENDES
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 031/1990
Sancionada e Promulgada em 20/11/1990
Publicado no Órgão Oficial em 23/11/1990