Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

1955

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 0260, DE 31/12/1955. Concede privilégio para exploração da Estação Rodoviária.
LEI MUNICIPAL Nº 0259, DE 31/12/1955. Reconhece de Utilidade Pública a Beneficência Portuguesa de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 0258, DE 31/12/1955. Abre Crédito Especial de Cr$ 9.000,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0257, DE 25/12/1955. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 8.200,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0256, DE 25/12/1955. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 162.186,90.
LEI MUNICIPAL Nº 0255 - Pub. 11/12/1955. Concede abono de emergência aos funcionários da Prefeitura.
LEI MUNICIPAL Nº 0254, DE 11/12/1955 Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1956 no montante de Cr$ 30.500.000,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0253, DE 31/12/1955. Aprova o Regulamento do Serviço de Energia Elétrica da Prefeitura.
LEI MUNICIPAL Nº 0252 - Pub. 04/12/1955. Reajusta o Salário-Família dos Servidores da Prefeitura.
LEI MUNICIPAL Nº 0251 - Pub. 04/12/1955. Cria Funções Gratificadas e modifica os vencimentos das existentes.
LEI MUNICIPAL Nº 0250, DE 04/12/1955. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 7.700,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0249, DE 04/12/1955. Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Pró-Nutrição da Criança de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 0248, DE 07/08/1955. Regula a venda do Semanário Oficial.
LEI MUNICIPAL Nº 0247, DE 31/07/1955. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 1.500.000,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0246, DE 31/07/1955. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 1.850.854,60.
LEI MUNICIPAL Nº 0245, DE 31/07/1955 Denomina de Rua Dona Regina Moraes a atual Rua Jaguaquara.
LEI MUNICIPAL Nº 0244, DE 11/06/1955. Cria o Semanário Oficial da Prefeitura.
LEI MUNICIPAL Nº 0243 - Pub. 14/05/1955. Isenta do Imposto de Licença as Bicicletas de Trabalhadores.
LEI MUNICIPAL Nº 0242, DE 30/04/1955. Abre Crédito Especial de Cr$ 652.400,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0241, DE 30/04/1955 Denomina de Rua Cel. Santiago a atual Rua Capiberibe.
LEI MUNICIPAL Nº 0240, DE 16/04/1955. Autoriza a venda em Hasta Pública de um terreno da Municipalidade, localizado na Rua Dr. Aleixo.
LEI MUNICIPAL Nº 0239, DE 15/05/1955 Denomina de "Rua Tenente Luiz Meirelles" a atual Rua Piraí.
LEI MUNICIPAL Nº 0238, DE XX/XX/1955. Abre Crédito Extraordinário de Cr$ 250.000,00 para compra de equipamento e aparelhagem p/ o Hospital Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 0237 - Pub. 12/02/1955. Isenta do pagamento de quaisquer multas os contribuintes e m atraso com os impostos e taxas devidos à Fazenda Municipal, que se quitarem até o dia 28 de fevereiro de 1955.