Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

1967

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 0630, DE 30/12/1967. Abre Crédito Suplementar de NCr$ 156.590,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0629, DE 15/12/1967. (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 649, de 30.12.1968) Altera valores dos Níveis, dos Símbolos Representativos dos Cargos Comissionados, das Funções Gratificadas, dos Vencimentos e Proventos.
LEI MUNICIPAL Nº 0628, DE 30/11/1967. Abre Crédito Suplementar de NCr$ 73.230,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0626 - Pub. 30/11/1967. Modifica a redação do art. 238, da Lei Municipal nº 588, de 20/12/1966.
LEI MUNICIPAL Nº 0625, DE 30/10/1967. Cria a Superintendência de Serviço de Vigilância Noturna e de Combate a Incêndios.
LEI MUNICIPAL Nº 0624 - Pub. 30/10/1967. Modifica o art. 1º da Lei 255/54, nos itens 5 e 6.
LEI MUNICIPAL Nº 0623, DE 30/10/1967 Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a receber doação de terras da Teresópolis Imobiliária Ltda.
LEI MUNICIPAL Nº 0622 - Pub. 30/10/1967. Cria Cargo de Encarregado de Mecanografia.
LEI MUNICIPAL Nº 0621, DE 15/10/1967. Abre Crédito Suplementar de NCr$ 113.000,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0620, DE 15/10/1967. Abre Crédito Suplementar de NCr$ 86.000,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0619, DE 15/10/1967. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a doar Carneira Perpétua no Cemitério do Caingá à família de José Elias Zaquem.
LEI MUNICIPAL Nº 0618, DE 15/09/1967. (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 649, de 30.12.1968) Transforma diversas Funções Gratificadas em Cargos em Comissão.
LEI MUNICIPAL Nº 0617, DE 30/08/1967. Abre Crédito Especial de NCr$ 48.500,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0616, DE 30/08/1967. Autoriza a doação de terreno ao Governo do Estado, na Planta Jardim do Alto.
LEI MUNICIPAL Nº 0615 - Pub. 30/08/1967. Modifica a redação do item II, da Tabela III, da Lei nº 588/66.
LEI MUNICIPAL Nº 0614 - Pub. 30/08/1967. Estabelece vencimentos dos Níveis 1 a 4 determinado pela Lei 477/63.
LEI MUNICIPAL Nº 0613, DE 30/07/1967. Abre Crédito Suplementar de NCr$ 95.400,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0612, DE 30/06/1967. Abre Crédito Especial de NCr$ 2.500,00 para aquisição da sede da ACAT.
LEI MUNICIPAL Nº 0611, DE 30/06/1967. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a receber em doação área de terras em Imbiú.
LEI MUNICIPAL Nº 0610, 30/06/1967. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a vender em hasta pública, animais apreendidos e não procurados.
LEI MUNICIPAL Nº 0609, DE 30/06/1967. Modifica a redação da Lei nº 561/65, em sua letra "a", item II.
LEI MUNICIPAL Nº 0608, DE 30/06/1967. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a receber terreno destinado ao Horto Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 0607, DE 15/06/1967. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a receber área de terras de Francisco Nogueira do Canto e sua mulher.
LEI MUNICIPAL Nº 0606, DE 15/06/1967. Revoga o art. 7º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 565/65, e art. 1º da Lei nº 587/66.
LEI MUNICIPAL Nº 0605, DE 30/04/1967. Extingue o Serviço de Locomoção e Transporte e Serviço de Limpeza Urbana e cria a Divisão de Transportes.
LEI MUNICIPAL Nº 0604, DE 30/04/1967. Abre Crédito Especial de NCr$ 16.000,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0603, DE 30/04/1967. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a receber área de terras em Campo Limpo.
LEI MUNICIPAL Nº 0602, DE 30/04/1967. Autoriza a doação de terras ao Governo do Estado.
LEI MUNICIPAL Nº 0601 - Pub. 30/04/1967. Abre Crédito Especial de NCr$ 310,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0600, DE 30/04/1967. Modifica o item II da Lei nº 561/65.
LEI MUNICIPAL Nº 0599. Cria diversas Funções Gratificadas no Quadro I, da Parte II, da Lei Municipal 477, de 29 de novembro de 1963.
LEI MUNICIPAL Nº 0598, DE 15/04/1967. Autoriza a concessão de Bolsa de Estudos aos alunos classificados em 1º lugar nos Educandários.
LEI MUNICIPAL Nº 0597, DE 15/04/1967. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a receber doação de terreno de Maura Angélica da Silva.
LEI MUNICIPAL Nº 0596, DE 15/04/1967. Abre Crédito Especial de NCr$ 100.000,00.
LEI MUNICIPAL Nº 0595 - Pub. 15/04/1967. Altera a redação do artigo 4º, § 2º, da Lei Municipal nº 477, de 29 de novembro de 1963.
LEI MUNICIPAL Nº 0594 - Pub. 31/03/1967. Regulamenta o Imposto Sobre Serviços.
LEI MUNICIPAL Nº 0593, DE 31/03/1967 Autoriza a doação de terreno ao Estado para construção de Escola, na Praça Olegário Mariano.
LEI MUNICIPAL Nº 0592 - Pub. 31/03/1967. Reajusta pensões às viúvas de responsabilidade da Prefeitura.
LEI MUNICIPAL Nº 0591 - Pub. 31/03/1967. Modifica a Tabela III, inciso IV do Código Tributário.
LEI MUNICIPAL Nº 0590 - Pub. 31/03/1967. Cria Cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 0589 - Pub. 31/03/1967. Concede reajuste nas pensões às viúvas pagas pela Caixa de Pensões dos Servidores Municipais.