Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

1986

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 1191, DE 24/12/1986 Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 1987/1989.
LEI MUNICIPAL Nº 1190, DE 24/12/1986 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1987.
LEI MUNICIPAL Nº 1189, DE 13/12/1986 Proíbe mudança de nome a logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 1188, DE 13/12/1986. Considera de Utilidade Pública o "Centro Espírita São Cosme e Damião".
LEI MUNICIPAL Nº 1187, DE 13/12/1986 Dá nome à Servidão do Bairro Fazendinha.
LEI MUNICIPAL Nº 1186, DE 13/12/1986 Dá nome à Servidão do Bairro Fazendinha.
LEI MUNICIPAL Nº 1185, DE 08/12/1986. Dispõe sobre a Reestruturação dos Quadros de Funcionários Municipais da Prefeitura Municipal de Teresópolis, fixa vencimentos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1184, DE 02/12/1986. (Revogada pela Lei Complementar nº 071, de 06.03.2006) Dispõe sobre o a Reestruturação dos Quadros de Funcionários da Câmara Municipal de Teresópolis, fixa vencimentos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1183 - Pub. 05/12/1986. Concede abono aos Blocos Carnavalescos e ;Escolas de Samba
LEI MUNICIPAL Nº 1182 - Pub. 05/12/1986. Isenta de Imposto Predial o Imóvel de Viúvas de e x-Prefeitos os, ex-Vice-Prefeito e ex-Vereador.
LEI MUNICIPAL Nº 1181, DE 26/11/1986 Dá nome à Servidão no Bairro Cascata Guarani.
LEI MUNICIPAL Nº 1180, DE 15/11/1986. Considera de Utilidade o Instituto Oliveira e Silva.
LEI MUNICIPAL Nº 1179, DE 29/10/1986. Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
LEI MUNICIPAL Nº 1178, DE 19/09/1986 Referenda todas as despesas realizadas no Exercício de 1985.
LEI MUNICIPAL Nº 1177, DE 07/09/1986. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.203 - Pub. 27.04.1987) Dispõe sobre a criação do Fundo de Previdência da Câmara Municipal de Teresópolis e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1176, DE 23/07/1986. Considera de Utilidade Pública a Instituição Cruz Azul.
LEI MUNICIPAL Nº 1175, DE 18/07/1986 Denomina Servidão de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1174 - Pub. 15/07/1986. Proíbe a instalação de aquecedores à gás no interior de banheiros.
LEI MUNICIPAL Nº 1173 - Pub. 15/07/1986. Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 1172 - Pub. 09/07/1986. Define a classificação das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino Público de Teresópolis, fixa a Estrutura Básica das mesmas e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1171 - Pub. 09/07/1986. Cria o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Teresópolis e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1170, DE 05/05/1986. Proíbe aos supermercados a cobrança de bolsas ou sacolas aos usuários.
LEI MUNICIPAL Nº 1169 - Pub. 29/03/1986. Revoga a Lei Municipal nº 1.107/84.
LEI MUNICIPAL Nº 1168, DE 14/02/1986 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contratos com a EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS e seu Agente Financeiro, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1167, DE 14/02/1986 Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio e Contratos com o Banco Nacional de Habitação e Seus Agentes Financeiros e Dá Outras Providências.