Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 1694, DE 05/07/1996 Dá denominação a Logradouro Público.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º Fica denominada "Servidão Albino da Rocha Netto", a antiga Servidão sem nome que se inicia no Km 61 da BR-116 e finda na Escola Estadual Albino Teixeira da Rocha na localidade de Providência, no 2º Distrito de Teresópolis.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 27 de junho de 1996.

____________________________________
GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR
Presidente

____________________________________
JOSÉ CARLOS FARIA
1º Secretário

____________________________________
PAULO SERGIO MORET
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 004/1996
Sancionada em 01/07/1996
Publicada em 05/07/1996
Periódico Gazeta de Teresópolis